Desvio de recursos no Legislativo do Pará pode superar R$ 60 milhões

As investigações sobre o desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que já têm como base documentos referentes aos anos de 2007 a 2010, podem retroceder ao ano de 2005. O rombo, calculado atualmente em R$ 25 milhões, pode superar R$ 60 milhões em cinco anos, além de outros R$ 8 milhões referentes a novas denúncias que estão chegando. Esse foi o balanço feito pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações durante sua visita a Belém, quinta-feira, 12/05.

Os deputados federais Cláudio Puty (PT-PA), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Francisco Praciano (PT-AM) estiveram reunidos com o Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Pará (MPE). Eles acompanham a apuração do escândalo de desvio de verbas públicas na Alepa, iniciada pelo MP estadual.

No dia 19 de abril, o MP cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, incluindo a Alepa. Foram apreendidos documentos e contracheques, além de R$ 500 mil em espécie e R$ 40 mil em vales-refeição na casa do ex-deputado Robson Nascimento, Robgol (PTB). Tramita na Alepa pedido de instauração de CPI, apresentando pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL). 

A Comissão da Câmara pediu aos responsáveis que incluam nas investigações as denúncias divulgadas em 2007, quando a deputada estadual Regina Barata (PT)cobrou instauração de uma CPI para investigar a contratação de empresas fantasmas pela Alepa. O esquema, à época, ficou conhecido como o “escândalo das tapiocas”. As denúncias da deputada petista dizem respeito ao período em que o atual senador Mário Couto (PSDB) foi presidente da Alepa (2005 e 2006).

A Comissão Externa também ouviu Monica Pinto, ex-chefe de Pessoal da Alepa. Ela é uma das investigadas e que foi beneficiada pelo programa de delação premiada. Monica disse que as mesmas empresas denunciadas em 2007, na gestão de Mario Couto na Alepa, continuaram operando no mandato do atual presidente, Domingos Juvenil (PMDB). Segundo ela, a Assembleia paraense chegou a gastar mais em alimentação do que todo o sistema prisional do estado e mais em combustível do que a secretaria de Segurança Pública.

A atual investigação já levou à renúncia de Sérgio Duboc, afilhado político de Mário Couto. Ele ocupava a Superintendência do Departamento de Trânsito do Pará (Detran) no atual governo de Simão Jatene (PSDB). Documentos referentes às fraudes na Alepa foram encontrados em suas gavetas no Detran.

Coordenador da Comissão da Câmara, Cláudio Puty lembrou, durante coletiva à imprensa, que o Pará não é o único estado a se deparar com esse tipo de escândalo e que é fundamental a implementação de mecanismos de controle externo sobre os poderes. “É dever constitucional da Câmara fiscalizar o uso de recursos federais e, neste caso, viemos mostrar que queremos punição”, resumiu o parlamentar.

Já o deputado Protógenes ressaltou: “temos que zelar pelos princípios da legalidade e da moralidade, que foram frontalmente ameaçados. O povo paraense está de parabéns ao instar seus parlamentares a se manifestarem.

Francisco Praciano, que também é presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, lembrou que tramitam na Câmara mais de 100 projetos de lei que visam criar instrumentos de controle sobre os recursos públicos. “Há uma rotina no país de se engavetar processos. Temos de acabar com isso”, reiterou o deputado. Segundo ele, o Brasil deve perder quase R$70 bilhões por ano por conta da corrupção em vários níveis da administração pública.

O resultado dos trabalhos da Comissão foi apresentado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Pará.

FONTE: SITE ACORDA PARÁ!