Aldo Rebelo (PC do B) quer alterar o Código Florestal: por que?

O deputado federal Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara dos Deputados, avalia que a correlação de forças beneficia Aldo Rebelo. Dos 21 partidos com representação na Câmara, apenas o PT, PV e PSOL defendem a necessidade de mais tempo para a discussão com a sociedade.

Segundo ele, a bancada do PT votou favorável ao regime de urgência para não se isolar da conjunto da base do governo e manter influência sobre a discussão. “O debate é o governo centralizar a base, não a base centralizar o governo”, avalia.

Teixeira reforça que não se pode, de forma alguma, abrir mão das medidas que protegem o meio ambiente. “Nós temos que continuar com as exigências ambientais, para o Brasil continuar sendo a potência ambiental que é. Queremos que a mudança no Código não comprometa esse ativo que temos”.

Ele não está confiante na votação do projeto nesta semana. "O governo só aceitará um relatório equilibrado e que não viole as leis ambientais. Caso isso não ocorra, não dá pra votar", garantiu o deputado.

Caso os ruralistas forcem a barra e imponham uma derrota ao governo, ele acredita que existem "recursos pela frente", como a possibilidade de mudanças no Senado e de veto pela presidenta Dilma. “Precisamos de mobilização da nossa sociedade” completou.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP)  apontou que “precisamos não votar o relatório”. Ele é contra o texto do Aldo Rebelo e avalia que as mudanças pontuais no projeto original, propostas pelo governo, não têm condições de resolver os problemas do relatório.

Para Valente, é fundamental uma discussão maior da sociedade, porque esse tema não está relacionado apenas aos atores do meio rural, mas é de interesse nacional e da sociedade brasileira, que está contra mudanças que contribuem com a ampliação do desmatamento. “O Aldo Rebelo deu o verniz que o agronegócio precisava”, atacou Valente.

Um dos pontos problemáticos, de acordo com ele, é tirar do governo federal a exclusividade da atribuição de operar a legislação ambiental, que passaria a ser responsabilidade também dos Estados e municípios, onde a pressão do agronegócio é mais forte.

Luiz Antonio de Carvalho, assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, acredita que o desafio do governo é resolver os problemas dos pequenos produtores, tirar a base de apoio do projeto do Aldo, barrando os pontos que aumentam o desmatamento e beneficiam o agronegócio.

Segundo Carvalho, o governo não aceita a diminuição da Reserva Legal e das APPs, além da anistia aos desmatadores. Para isso, ele coloca a necessidade da discussão dos casos pontuais em que as APPs inviabilizam o pequeno agricultor para evitar que as exceções se tornem uma regra.

“A presidente Dilma vai manter sua posição que foi defendida, inclusive no período eleitoral, de não aceitar a anistia dos desmatadores”, disse Carvalho. “O governo defende que a Reserva Legal deve ser mantida em todas áreas, sem exceção, e é totalmente contra a diminuição de áreas de APPs”.

O governo teme a apresentação de emendas ao projeto, que abriria uma porta para que a bancada ruralista imponha medidas de interesse do agronegócio. “É o pior que pode acontecer, porque as emendas não virão a nosso favor. Elas virão em favor da anistia para a área rural consolidada, para massacrar, digamos assim, para demolir o conceito de reserva legal, e por aí vai”.

“Estamos otimistas, vamos brigar até o último momento para que se construa um consenso, inclusive com o deputado Aldo Rabelo, para que o projeto entre sem sofrer emendas lá dentro”, disse Carvalho.