Praciano pede ao MPC Pareceres sobre irregularidades no Estado e Município

O deputado federal Francisco Praciano (PT/AM) solicitou do Procurador – Chefe do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, Sr. Carlos Alberto de Almeida, cópias dos  recentes Pareceres e Representações aos contratos e atos administrativos firmados pelo Governo do Estado do Amazonas e pela Prefeitura Municipal de Manaus em que foram detectadas  irregularidades e desvios de recursos e de finalidades, tais como:

1. Termo de Parceria entre a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) e o Instituto IPASDEAM, objetivando a realização, por este último, do programa “Jovem Cidadão”, no valor (segundo o que foi noticiado pela imprensa local) de R$ 7,9 milhões;

2. Contrato entre a Fundação Municipal de Turismo - Manaustur e a entidade “Instituição Unidos pela Amazônia” (IUPAM), no valor (segundo o que foi noticiado pela imprensa local) de R$ 3,3 milhões;

3. Processo de criação e gestão, pelo governo do Estado do Amazonas, da Fundação Amazônia Sustentável (FAS);

4. Convênio firmado entre a Fundação Municipal de Eventos e Turismo (Manaustur) e a Associação dos intérpretes e compositores de toada do Estado do Amazonas para a realização do evento “Boi Manaus 2010”, no valor (segundo o que foi noticiado pela imprensa local) de R$ 1.295.000,00;

5. Convênio entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF) e a Prefeitura Municipal de Iranduba, no valor (segundo o que foi noticiado pela imprensa local) de R$ 11,2 milhões;

6. Admissão de pessoal (servidores) pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) com o concurso da Fundação de Apoio Muraki, caracterizando suposta terceirização ilícita de mão-de-obra para o desempenho de atividades próprias da atividade-fim do magistério;

7. Execução, pela Prefeitura Municipal de Manaus, do Programa “Bolsa Universidade”;

8. Contratos, no ano de 2009, entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF) e algumas empreiteiras deste Estado, sem a prova (segundo o que foi noticiado pela imprensa local) da correspondente contraprestação de serviços e obras por parte das empresas então contratadas, no valor de R$ 19.601,609,16;

9. Contrato, no ano de 2009, entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF) e a empresa Tarumã Construções Ltda (Contrato n. 66/2009/SEINF/TARUMÃ CONSTRUÇÕES LTDA), de recuperação e conservação das AM 070, AM 352 e Rodovia Carlos Braga, em Manacapuru, Novo Airão e Iranduba, respectivamente.

Praciano solicitou, ainda, informações  sobre a situação atual dos Processos referentes aos atos administrativos cobrados ao MPC. O deputado petista pretende ingressar com Ações no Tribunal de Justiça do Amazonas e com Representações no Ministério Público Estadual – MPE, além de mover ações para impedir que os pareceres do MPC que apontam irregularidades nas administrações públicas sejam engavetados pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado – TCE. O Dep. José Ricardo (PT) e o Ver. Waldemir José (PT) irão fazer pronunciamentos contra a retida dos pareceres do MPC do site do Tribunal de Justiça.