José Ricardo apresenta Indicação para que ALE e Governo ingressem com Adin contra MP para os tablets

       Após a publicação da Medida Provisória (MP) 534, na qual o Governo Federal concede isenção fiscal de PIS/Cofins à produção e à comercialização dos tablets em todo o País, o deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou nesta terça-feira (24) Indicação para que a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e o Governo do Amazonas ingressem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa medida, caso seja entendida como inconstitucional. “A ALE deve fazer sua ação independente, enquanto parlamento estadual. Mas o Governo do Estado também tem o dever de ingressar no STF”.

De acordo com ele, a MP 534, que se insere no Programa de Inclusão Digital no Governo Federal, equiparando-os aos bens de informática, diminui as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM) no setor, em relação a outras localidades do Brasil. “A Zona Franca é o nosso ganho pão, porque o Amazonas depende unicamente desse modelo”, declara o parlamentar, ressaltando que a bancada federal do Amazonas deveria estar acompanhando assuntos que estão ligados aos interesses econômicos do Estado. “O senador Eduardo Braga, por exemplo, disse desconhecer o assunto. Se ele, que foi governador duas vezes, desconhece, então parece que boa parte dos políticos federais não está acompanhando essas questões”.

          Planejamento econômico e desenvolvimento para o AM

    José Ricardo defende que o Governo do Estado realize discussão ampla e técnica com a sociedade para que sejam pensadas novas alternativas econômicas para o Estado, além da Zona Franca de Manaus, constante alvo de golpes políticos, como a Indicação do senador José Sarney (PMDB) para a criação de uma Zona Franca na cidade de São Luiz, no Maranhão.  

 “Precisamos de ações estruturantes e de governo para traçar o planejamento econômico e de desenvolvimento do Amazonas para o futuro. Não podemos estar sempre na dependência desse atual modelo ZFM”, afirma, enfatizando que o atual grupo político está no poder há 28 anos e somente traçou ações temporais, como o Programa Zona Franca Verde.

             Na Assembleia, está marcado para o próximo dia 6 de junho Audiência Pública para discutir o atual modelo Zona Franca de Manaus, de autoria dos deputados José Ricardo e Arthur Bisneto (PSDB). “Estamos fazendo a nossa parte. Iremos debater o assunto e propor caminhos. Mas o Governo também deve fazer o mesmo, com o apoio da sociedade”.  

   Assessoria de Comunicação