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| Deputado Federal Francisco Praciano - PT-AM. |
O Dep. Franscisco Praciano (PT/AM) é o novo relator, na Comissão de Desenvolvimento Econômico Industria e Comércio, do Projeto de Lei 4653/94, de autoria do ex-deputado, e agora senador, Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Em agosto de 2008, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o relator dep. Vicentinho(PT/SP), apresentou Parecer, o que não foi apreciado.
O Projeto de Lei, por despacho da Presidência da Câmara, teria que ser apreciado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico Industria e Comércio, Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Ao Projeto de Lei 4653 estão incluídos 29 (vinte e nove) outros PLs que também tratam de redução de jornada de trabalho para várias categorias de trabalhadores, ou de hora-extra, ou de compensação de jornada de trabalho, entre outros.
Para emitir o Parecer, o Dep. Praciano, pretende reunir com a direção do Centro das Industriais do Estado do Amazonas – CIEAM, da Federação das Industriais do Estado do Amazonas – FIEAM, da Central Única dos Trabalhadores – CUT, da Força Sindical e de outras entidades de trabalhadores e do setor patronal. “ pretendo ouvir todos os setores que serão atingidos pelo Projeto de Lei que reduz as horas de trabalho” diz Praciano.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Fonte: Assessoria de Imprensa
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