Decreto que autoriza nomeações foi publicado segunda-feira (1º/12) no Diário Oficial da União. As nomeações referem-se aos excedentes que cumpriram todas as etapas do concurso aberto em 2021. A medida reforça a atuação da corporação em todo o território nacional e contribui para o aprimoramento das políticas de segurança pública.
O decreto estabelece que a nomeação dos novos policiais fica condicionada à existência de vagas disponíveis no momento da nomeação e a declaração do ordenador de despesas atestando adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo a indicação da origem dos recursos.
Fonte: tvbrasil.ebc.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário