sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Tensão entre o STF e o MPF

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Na última segunda feira (22/8), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspendeu a delação premiada do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, devido ao vazamento de informações na revista Veja. O vazamento envolve o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Segundo a revista, engenheiros da empresa OAS fizeram o diagnóstico de problemas de infiltração na residência de Toffoli e este contratou empresa indicada por Leo Pinheiro para fazer a reforma necessária.

Na prática, o vazamento não envolve crime, mas indica proximidade entre o ministro do STF e o ex-diretor da OAS, condenado a 16 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Toffoli afirma não ter relação de intimidade com Léo Pinheiro e que ele mesmo custeou a obra em sua residência.

O celular de Leo Pinheiro foi apreendido, as informações foram analisadas e não foram encontradas conversas diretas entre eles. Em diálogos com outros funcionários da empresa, Pinheiro cita “agrados ao ministro do Supremo” e menções a ele envolvendo interesses comerciais da OAS.

Os acordos entre procuradores e Léo Pinheiro para delação premiada que preveem confidencialidade dos depoimentos em contribuição com a investigação da Operação Lava-Jato duram meses, e os investigadores têm exigido do ex-diretor da OAS novas informações. O objetivo é encontrar denúncias que comprometam o ex-presidente Lula. Estão sob suspeita as reformas do sítio em Atibaia e o apartamento no Guarujá, propriedades falsamente atribuídas a Lula.

A reportagem abriu uma forte tensão entre o STF e Ministério Público Federal (MPF). O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou duramente o vazamento à Veja. Para ele, toda acusação deve ser investigada, mas a reportagem não apresenta favorecimento ou contrapartida da empreiteira a favor de Toffoli e “serve apenas para constranger o ministro”. Mendes afirma que o Ministério Público tem direcionado delações para comprometer ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com objetivo de intimidá-los. 

Para Gilmar Mendes, Toffoli pode ter se tornado alvo de procuradores do Ministério Público por contrariar interesses, conceder habeas corpus e determinar que executivos que cumpriam prisão preventiva passassem a regime domiciliar, entre eles Leo Pinheiro e o ex-ministro Paulo Bernardo. 

Gilmar também acusou o Ministério Público de "totalitário", com uso de práticas "absolutistas”, pelo “combate ao crime a qualquer preço". Mendes também afirmou que "Não é de se excluir que os próprios investigadores tentam induzir os delatores a darem a resposta desejada" e faz críticas contundentes à força-tarefa da Lava Jato, ao questionar que "Eles estão defendendo até a validação de provas obtidas de forma ilícita, desde que de boa-fé. O que isso significa? Que pode haver tortura feita de boa-fé para obter confissão? E que ela deve ser validada?", em referência a uma das medidas do pacote anti-corrupção defendida pelo Ministério Público e pelo juiz Sergio Moro. O ministro Gilmar Mendes disse que "é preciso colocar freios" na atuação dos procuradores da República, referindo-se diretamente aos investigadores e juízes que se ocupam da Operação Lava Jato, e defendeu indiretamente investigação sobre eles.

Segundo diversos juristas, a matéria da Veja foi considerada ridícula, irresponsável, leviana, especulativa e demonstra a intensa pressão que o Judiciário tem sofrido nos últimos tempos. Segundo o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, em entrevista à Conjur em julho desse ano, quando perguntado se o Judiciário também faz parte da crise, respondeu que “os poderes estão envolvidos entre si. E o fenômeno Curitiba é inteiramente novo” e que “...uma crítica, por mais pontual que seja, por mais consequente que seja, ao 'juiz de Curitiba' tornou-se um pecado mortal ou uma conspiração”. 

Cabe lembrar que foi o próprio Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula para o ministério da Casa Civil, alegando “desvio de finalidade” na nomeação de Lula com o objetivo de deslocar o foro de seu julgamento criminal da primeira instância para o Supremo Tribunal Federal. A suspensão da nomeação baseou-se na interceptação ilícita de gravação de um telefonema de Dilma a Lula, quando o próprio juiz da operação já havia mandado cessar os grampos. Com isso, Gilmar Mendes determinou que a investigação do ex-presidente fosse mantida na primeira instância, em Curitiba, com o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato.

É claro que o vazamento de delações foi o que deflagrou o golpe, assim como foram claras as intenções do judiciário de interferir na arena política. A omissão do STF perante a Vara de Curitiba pode ter sido tardiamente retratada. Maior rigor do STF no esclarecimento de provas e sua interferência nas ações de Ministério Público poderiam ter levado os acontecimentos do país a outros rumos. Há que se refletir sobre os impactos e limites da politização do judiciário e judicialização da política. O que o Brasil assiste, em muitos casos, é o “desvio de finalidade” do Judiciário, eximindo-se de suas competências por vezes e, por outras, intervindo sobre o que não é de sua responsabilidade, qual seja, restabelecer a ordem jurídica e a normalidade constitucional. 

Em resposta às críticas de Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou na terça-feira (23/80 que não houve vazamento de informações da delação de Léo Pinheiro e que ela está suspensa. Disse ainda, "O Brasil vive hoje um jogo de dois lados (...)”, o que de fato observamos tanto na atuação do Ministério Público quanto na do Supremo Tribunal Federal.