O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou abertura de Tomada de Contas Especial para apurar irregularidades na aplicação dos recursos do governo federal no Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem Urbano pela Prefeitura de Manaus, via Secretaria Municipal de Educação (Semed).
As principais irregularidades detectadas pela fiscalização do TCU foram superfaturamento na aquisição de bens, no valor de mais de R$ 57 mil, em outubro de 2015; pagamento de mais de R$ 58 mil por serviço não realizado, em outubro de 2014; e pagamento de R$ 30 mil de taxa de administração, em outubro de 2015.
“A fiscalização do Tribunal confirmou que houve execução descentralizada do programa referente aos ciclos de 2012 e 2013, primeiramente mediante o Contrato 52/2014 firmado com o Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Cultura do Estado do Amazonas – Idepecam, e depois por meio do Convênio 8/2015, celebrado com a mesma entidade sem fins lucrativos”, aponta trecho de matéria divulgada pelo TCU.
“O ato em questão é irregular porque, como regra, não é permitida a execução indireta da atividade fim do ProJovem Urbano, qual seja, a realização de aulas”, confirma mais à frente.
