Dentro de dez dias, a sociedade brasileira poderá acompanhar diariamente
o andamento da Comissão Nacional da Verdade. Além de contar com uma
assessoria de imprensa, a Comissão criará um site dedicado a divulgar e
dar transparência às atividades e descobertas realizadas ao longo do seu
trabalho.
Segundo a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, uma das sete integrantes da Comissão, as declarações serão divulgadas quando o depoente não pedir sigilo. Caso peça, seu direito ao sigilo será respeitado. “Se alguém sabe de fatos importantes e deseja falar sigilosamente, nós vamos ouvi-lo e respeitar o sigilo. Isso faz parte do trabalho de investigação”, afirmou.
Ela contou ainda que nos próximos dias os integrantes da Comissão irão se reunir com representantes de comitês da memória e da verdade que funcionam há mais de trinta anos em todo o país. Esses comitês são integrados principalmente por ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos. “São grupos estruturados e bem articulados, que já trabalharam intensamente na recuperação da história. Queremos conhecer seu trabalho, para poder ir além”, afirmou Rosa Maria.
A Comissão também decidirá, nesta segunda, sobre os depoimentos de jornalistas e historiadores que já realizaram pesquisas e reuniram documentos sobre a ditadura brasileira.
Enquanto isso, na Argentina...
O ex-ditador argentino, general Jorge Rafael Videla, que já foi condenado à prisão perpétua em 2010 e amarga vários processos nas costas, acaba de ser novamente condenado. Desta vez, a 50 anos de prisão por conta do sequestro de bebês, filhos de presos políticos, durante a ditadura militar argentina (1976-1983). É a primeira vez que a Justiça daquele país declara que houve um plano sistemático de sequestro de recém-nascidos no período militar.
Até então, os casos eram tratados de forma isolada. A nova abordagem permite, no entanto, que esses crimes sejam considerados de lesa humanidade, podendo levar à detenção de outros envolvidos. Segundo a associação Avós da Praça de Maio, 500 bebês foram sequestrados durante a repressão argentina e entregues para famílias de militares. Até agora, apenas 105 deles – na faixa dos 30 anos - reencontraram seus familiares de origem.
É como sempre digo: a verdade virá à tona. Ainda não chegamos ao ponto que os argentinos estão, mas não há como não chegar lá. A instituição da Comissão da Verdade foi um passo importante e ela está mostrando boa disposição para o trabalho que tem a realizar. Um passo decisivo para que todo país possa tomar conhecimento dos crimes da ditadura.
Como prova o exemplo argentino, os crimes de lesa-humanidade não prescrevem. Nem podem ser anistiados, como já prevê a legislação internacional, embora esta tenha sido a tentativa dos militares ao pressionar o Congresso pela aprovação da nossa Lei da Anistia. Mas, uma vez que a verdade vá sendo conhecida e amplamente divulgada, criam-se as condições para que o parlamento revogue a lei, ou para que se faça uma consulta popular, plebiscito ou referendo com esta finalidade.
Segundo a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, uma das sete integrantes da Comissão, as declarações serão divulgadas quando o depoente não pedir sigilo. Caso peça, seu direito ao sigilo será respeitado. “Se alguém sabe de fatos importantes e deseja falar sigilosamente, nós vamos ouvi-lo e respeitar o sigilo. Isso faz parte do trabalho de investigação”, afirmou.
Ela contou ainda que nos próximos dias os integrantes da Comissão irão se reunir com representantes de comitês da memória e da verdade que funcionam há mais de trinta anos em todo o país. Esses comitês são integrados principalmente por ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos. “São grupos estruturados e bem articulados, que já trabalharam intensamente na recuperação da história. Queremos conhecer seu trabalho, para poder ir além”, afirmou Rosa Maria.
A Comissão também decidirá, nesta segunda, sobre os depoimentos de jornalistas e historiadores que já realizaram pesquisas e reuniram documentos sobre a ditadura brasileira.
Enquanto isso, na Argentina...
O ex-ditador argentino, general Jorge Rafael Videla, que já foi condenado à prisão perpétua em 2010 e amarga vários processos nas costas, acaba de ser novamente condenado. Desta vez, a 50 anos de prisão por conta do sequestro de bebês, filhos de presos políticos, durante a ditadura militar argentina (1976-1983). É a primeira vez que a Justiça daquele país declara que houve um plano sistemático de sequestro de recém-nascidos no período militar.
Até então, os casos eram tratados de forma isolada. A nova abordagem permite, no entanto, que esses crimes sejam considerados de lesa humanidade, podendo levar à detenção de outros envolvidos. Segundo a associação Avós da Praça de Maio, 500 bebês foram sequestrados durante a repressão argentina e entregues para famílias de militares. Até agora, apenas 105 deles – na faixa dos 30 anos - reencontraram seus familiares de origem.
É como sempre digo: a verdade virá à tona. Ainda não chegamos ao ponto que os argentinos estão, mas não há como não chegar lá. A instituição da Comissão da Verdade foi um passo importante e ela está mostrando boa disposição para o trabalho que tem a realizar. Um passo decisivo para que todo país possa tomar conhecimento dos crimes da ditadura.
Como prova o exemplo argentino, os crimes de lesa-humanidade não prescrevem. Nem podem ser anistiados, como já prevê a legislação internacional, embora esta tenha sido a tentativa dos militares ao pressionar o Congresso pela aprovação da nossa Lei da Anistia. Mas, uma vez que a verdade vá sendo conhecida e amplamente divulgada, criam-se as condições para que o parlamento revogue a lei, ou para que se faça uma consulta popular, plebiscito ou referendo com esta finalidade.
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