TERCEIRIZAÇÃO: O QUE DIFERENCIA AS PLs APRESENTADAS


O trabalho terceirizado se constituiu numa forma de redução dos custos das empresas. Isto porque reduz direitos dos trabalhadores (trabalhadores terceirizados recebem em média 27,1% menos que os trabalhadores contratados de forma direta, tem maior rotatividade, e não tem acesso a vários outros direitos destes trabalhadores – plano de saúde, cesta básica...). Com esta ação dos empresários eles além da redução dos direitos dos trabalhadores, ainda de quebra, conseguiram desarticular ainda mais a classe trabalhadora. Se uma empresa entra em greve, os terceirizados que trabalham para outra empresa ficam de fora. Isto enfraquece o movimento dos trabalhadores e aumenta a perda da categoria. O pior é que cria trabalhadores de 1º e 2º categoria. Pela legislação atual uma empresa não pode contratar o serviço de terceiros para a atividade fim desta. Ou seja, ela não poderá contratar outra empresa para exercer a atividade que ela se propõe realizar. Por exemplo: se ela for uma empresa que fabrica sapatos, não poderá terceirizar a linha de produção de sapatos.

Porém o processo de terceirização foi tão bom para os empresários que já há no Congresso Nacional a PL nº 4.330/2004 que quer liberar até a atividade fim para a terceirização. Se este projeto passar estaremos jogando uma pá de cal sobre vários direitos e organizações dos trabalhadores. Veja, se esta mesma fábrica de sapatos puder terceirizar sua linha de produção, a cada 6 meses poderá trocar de prestador de serviços. A rotatividade será maior e os trabalhadores perderão a chance de se organizar e lutar por seus direitos. Além disso, como os terceirizados recebem menos, teremos uma diminuição do ganho dos trabalhadores.

Há outro projeto de lei o de nº 1.621/2007, que prevê que o trabalho fim de uma empresa não poderá ser terceirizado. Neste a perda da classe trabalhadora é menor.

Os dois estão no Congresso Nacional, é preciso ficar de olho aberto e ir se organizando no sentido de pressionar os congressistas no sentido de se tiver alteração da lei, que esta não traga ainda mais prejuízos à classe trabalhadora. Não somos escoteiros (alguns até podem ser), mas devemos ficar sempre alerta.

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