Papel da ALE - José Ricardo Wendling*
Qual o papel da Assembleia Legislativa do Estado (ALE)? A Constituição Federal diz que os deputados são eleitos para fiscalizar o Governo e propor leis e debates com a sociedade. Mas instituições políticas, como os parlamentos, estão em descrédito com o povo.
É o caso da Assembleia Legislativa, que ainda permite que os deputados usufruam de muitos privilégios: 14º e 15º salários – tenho projeto para acabar com esse benefício gracioso, como ainda já renunciei a esse pagamento; votações secretas – por que secretas? não deveria ser tudo aberto e transparente? recesso no meio do ano – eu não vou entrar de recesso, porque há muito trabalho a ser feito e o povo só tem férias de 30 dias e uma vez ao ano.
A Assembleia tem muito dinheiro no seu orçamento, dinheiro sobrando, inclusive. Estão construindo mais prédios não prioritários, o que não concordo. Deveriam direcionar esse dinheiro ao Governo para ser aplicado na estruturação da Defensoria Pública e ter defensores no interior para o pobre que não pode pagar um advogado; na saúde, para contratar mais médicos; e na educação, onde a péssima estrutura escolar reflete no aprendizado do aluno – o Amazonas sempre aparece entre os piores do Brasil quando se fala em qualidade da educação.
O orçamento público, ou seja, o dinheiro do Estado deveria ser gasto após ouvir as necessidades da população. Qual o momento em que o povo é ouvido? A Assembleia deveria fazer esse debate, mas não está fazendo.
Mas o povo pode mudar isso. Acompanhando o que está sendo feito e votado na Assembleia. Defendo que a TV ALE, por exemplo, seja transmitida em canal aberto. Mas essa mudança também pode ser feita por meio do voto. Este ano, teremos eleições municipais, onde haverá mudança no parlamento municipal, e daqui a dois anos, será no parlamento estadual. E o povo pode tirar muita gente ruim desse meio político, onde acontecem as principais decisões que afetam a vida da população.
* Economista e deputado estadual pelo PT
(Artigo publicado em 13 de julho de 2012 no Jornal Dez Minutos).
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