José Ricardo representa no MPE contra as irregularidades nas contas do governador

O deputado José Ricardo Wendling (PT) ingressou ontem (9) com representação no Ministério Público do Estado (MPE) devido às irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) na prestação de contas do governador do Amazonas no ano de 2011, que consideram graves e merecidas de investigação. Ele quer que o MPE apure o caso e que, se julgar necessário, ingresse na Justiça com Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o Governo do Estado.

Seguem as irregularidades: falta de transparência e controle nas obras do Prosamim; alta quantidade de funcionários temporários, em detrimento aos concursados; falta de controle do patrimônio público; falta de cobrança da dívida ativa; gastos exorbitantes (R$ 111 milhões) com apenas três instituições (Associação Amigos da Cultura, Fundação Muraki e Instituição Dignidade para Todos - IDPT). E mais: prática contínua da Seinfra em dispensa de licitação nas grandes obras (quase 28% do orçamento do Estado para investimentos são utilizados sem licitação), bem como outras recomendações que vieram do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - acessibilidade nas grandes obras e cumprimento das ações da Controladoria Geral do Estado (CGE).

De acordo com o deputado, que esteve presente na Sessão Especial realizada pelo TCE para analisar as contas do governador, que tiveram parecer prévio pela aprovação, mas com recomendações, essas irregularidades repetem-se todos os anos e não são cumpridas. “Os conselheiros do Tribunal entraram numa discussão se essas irregularidades entrariam como ressalvas ou recomendações. Na minha opinião, isso é o que menos importa. Porque o importante é que temos dinheiro público envolvido e indícios de irregularidades gravíssimas que precisam ser investigadas pelo Ministério Público”, declarou.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação.