José Ricardo ressaltou hoje (4), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o papel importante do Tribunal de Contas do Estado (CTE), enquanto órgão técnico que deve atuar no cumprimento da sua missão institucional e que precisa ser fortalecido. “Questiono a demora na aprovação do Projeto deste Tribunal. Mas fico satisfeito em saber que hoje haverá reunião para discutir o assunto, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e que o relator, deputado Sinésio, afirma que cumprirá rigorosamente o Regimento Interno”, disse ele, que apresentou oito emendas a esse projeto que pretende, dentre outros objetivos, dar agilidade nas prestações de contas públicas.
O parlamentar comentou ainda que é importante a luta do deputado Praciano para mudar a forma de escolha dos membros dos tribunais de contas, seja federal ou estadual, já que estão nesta função, por exemplo, ex-secretários de governo. “O Tribunal deve se preocupar com a questão técnica das contas públicas. Mas não foi isso que vimos na última sessão que aprovou as contas do governador do ano passado, mesmo com várias e graves irregularidades apontadas por relatório produzido pelos técnicos do órgão e confirmadas pelo Ministério Público de Contas. Quem deve analisar politicamente esse assunto é a Casa Legislativa (Aleam)”.
O parlamentar comentou ainda que é importante a luta do deputado Praciano para mudar a forma de escolha dos membros dos tribunais de contas, seja federal ou estadual, já que estão nesta função, por exemplo, ex-secretários de governo. “O Tribunal deve se preocupar com a questão técnica das contas públicas. Mas não foi isso que vimos na última sessão que aprovou as contas do governador do ano passado, mesmo com várias e graves irregularidades apontadas por relatório produzido pelos técnicos do órgão e confirmadas pelo Ministério Público de Contas. Quem deve analisar politicamente esse assunto é a Casa Legislativa (Aleam)”.
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