O deputado José Ricardo Wendling (PT) voltou a questionar nesta quinta-feira (14) a falta de celeridade da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (TCE) para colocar em pauta de votação o Projeto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que faz alteração na sua Lei Orgânica, buscando dar mais transparência e agilidade aos julgamentos das contas públicas. “Um projeto importantíssimo, mas que a Mesa Diretora insiste em ‘sentar em cima’. Não podemos afirmar qual a razão exata. Mas será que querem beneficiar os fichas sujas? Será esse o propósito dessa demora toda?”.
O relator desse Projeto, deputado Sinésio Campos (PT), rejeitou quase todas as emendas aditivas à propositura, que não alterava em nada a ideia original, e ainda propôs alteração diretamente à proposta, que já foi debatida pelo TCE com a Assembleia e que traz avanços no combate ao desperdício dos recursos públicos. “Por isso, não concordo, não apoio e nem aprovo essa nova propositura e a forma como está sendo conduzido esse Projeto. Porque não representa aquilo que a sociedade deseja”, declarou ele, ressaltando que apresentou sete emendas ao Projeto do TCE, sendo que apenas uma foi acatada pelo relator: a que determina como oficial o endereço fiscal (declarado no imposto de renda à Receita Federal) dos cidadãos notificados pelo Tribunal.
Para o parlamentar, quando é de interesse da Mesa Diretora da Aleam um projeto entra em tramitação na Casa num dia e nesse mesmo dia é analisado nas comissões e colocado até como extra-pauta para votação e aprovação. “Por isso, faço esse apelo à Mesa Diretora, porque, se quiser, esse Projeto entra em pauta hoje. Porque quem paga esse alto preço é o povo, que acaba tendo péssimos administradores públicos”.
O relator desse Projeto, deputado Sinésio Campos (PT), rejeitou quase todas as emendas aditivas à propositura, que não alterava em nada a ideia original, e ainda propôs alteração diretamente à proposta, que já foi debatida pelo TCE com a Assembleia e que traz avanços no combate ao desperdício dos recursos públicos. “Por isso, não concordo, não apoio e nem aprovo essa nova propositura e a forma como está sendo conduzido esse Projeto. Porque não representa aquilo que a sociedade deseja”, declarou ele, ressaltando que apresentou sete emendas ao Projeto do TCE, sendo que apenas uma foi acatada pelo relator: a que determina como oficial o endereço fiscal (declarado no imposto de renda à Receita Federal) dos cidadãos notificados pelo Tribunal.
Para o parlamentar, quando é de interesse da Mesa Diretora da Aleam um projeto entra em tramitação na Casa num dia e nesse mesmo dia é analisado nas comissões e colocado até como extra-pauta para votação e aprovação. “Por isso, faço esse apelo à Mesa Diretora, porque, se quiser, esse Projeto entra em pauta hoje. Porque quem paga esse alto preço é o povo, que acaba tendo péssimos administradores públicos”.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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