Cúpula dos Povos apresenta propostas contra agrotóxicos & transgênicos e em defesa da Agroecologia

Terminou hoje, no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, a Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental.

Foram nove dias de debates com o objetivo de denunciar as causas da crise socioambiental, apresentar propostas de soluções práticas e fortalecer movimentos sociais do Brasil e do mundo.

As organizações que compõem a Campanha Por um Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos & Agrotóxicos participaram de diversas atividades na Cúpula e contribuíram para a construção das propostas que compõem os seus documentos finais.

Com relação ao tema central da Campanha, tiveram destaque entre as causas estruturais da crise socioambiental e as falsas soluções propostas para o seu enfrentamento as seguintes constatações:

• Das 33 plantas transgênicas liberadas até hoje no Brasil, 24 foram desenvolvidas para tolerar a aplicação de agrotóxicos. Assim, os transgênicos são também responsáveis pelo fato de o Brasil ser hoje o campeão mundial no uso de venenos agrícolas;
• Os transgênicos não promovem o combate à fome, mas sim a concentração da cadeia produtiva. Assim como os outros cultivos já liberados, o feijão transgênico, bem como a soja e o milho tolerantes à aplicação do herbicida 2,4-D, constituem falsas soluções para a agricultura e a segurança alimentar.
• A falha no cumprimento das metas das convenções ambientais tem estrita relação com a ausência de mecanismos internacionais vinculantes de responsabilidade e reparação por danos;
• A suposta análise de biossegurança feita pela CTNBio não respeita a legislação nacional de biossegurança;
• Os estudos que embasam os pedidos de liberação comercial de transgênicos e, consequentemente, a avaliação de risco da CTNBio, são feitos pelas próprias empresas de biotecnologia – ou seja, não há isenção nesta análise de risco.
• Diversas propostas relacionadas aos transgênicos e aos agrotóxicos foram aprovadas na Plenária 3 da Cúpula, que debateu a questão da Soberania Alimentar. Entre elas, destacam-se:
• A agroecologia é o nosso projeto político para a transformação dos sistemas de produção de alimentos. É importante que sigamos fortalecendo as alianças entre as organizações do campo e da cidade, em especial promovendo a agricultura urbana e periurbana;
• A recuperação e valorização da cultura alimentar tradicional baseada em produtos naturais que sejam saudáveis é um imperativo para a construção de uma sociedade sustentável;
• Lutamos para que as políticas e leis protejam, preservem e recuperem as sementes crioulas e nativas. Também buscamos que se estimulem as práticas tradicionais de troca, seleção e venda realizadas pelos agricultores familiares, povos indígenas e tradicionais;
• Exigimos que TODAS as compras públicas de alimentos provenham de fontes agroecológicas e que sejam retirados TODOSos subsídios para os fertilizantes químicos e os agrotóxicos;
• Os mecanismos governamentais de compra e distribuição de sementes DEVEM respeitar as formas tradicionais de organização local da agricultura familiar camponesa, indígena e de povos tradicionais. Deve-se estimular a conservação e o armazenamento de sementes através das “casas de sementes”;
• Demandamos que a FAO e os governos em todos os níveis apoiem os sistemas de produção agroecológica;
• Exigimos que todos os países ratifiquem o Protocolo de Nagoya - Kuala Lumpur, Suplementar ao Protocolo de Cartagena, que diz que as empresas que produzem transgênicos devem ser responsabilizadas criminal e financeiramente por seu impacto sobre a saúde e o meio ambiente;
• Chamamos as Nações Unidas para que estabeleçam um mecanismo de avaliação e realizem um processo de avaliação de riscos das novas tecnologias como a nanotecnologia, a geoengenharia e a biologia sintética. E EXIGIMOS que até a sua conclusão se declare uma moratória às mesmas. A sociedade civil não deve confiar plenamente na ONU e DEVE conduzir uma investigação independente paralela sobre as consequências dessas tecnologias;
• Exigimos a proibição total dos transgênicos e uma condenação especial às sementes Terminator; neste caminho, EXIGIMOS uma moratória à liberação do milho e da soja resistentes ao agrotóxico 2,4-D;
• Lutamos pela criação de territórios livres de transgênicos, em especial nos lugares de origem das culturas agrícolas, até que consigamos um planeta livre de transgênicos;
• Para o Brasil, exigimos uma moratória do milho transgênico MON810 e a democratização da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança); por meio do equilíbrio de sua composição, da transmissão ao vivo de suas seções e da inclusão dos impactos sociais e ambientais em suas avaliações de risco.

A íntegra das propostas aprovadas nas cinco plenárias de convergência da Cúpula dos Povos, que foram apresentadas na Assembleia dos Povos realizada na tarde de 21 de junho, está disponível na página eletrônica da Cúpula..