quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Bolsonaro tem de responder e ser punido por suas declarações


Todo apoio à denúncia do Ministério Público (MP) contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por incitação ao estupro. É insustentável a permanência do deputado Jair Bolsonaro no Congresso Nacional que, em mais uma de suas perniciosas declarações, cada vez piores, fez apologia ao crime ao dizer que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não “merece”.

Como afirma o texto do MP, muito corretamente, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”. A denúncia é de extrema importância e foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) – por ser deputado, Bolsonaro tem o chamado foro privilegiado – que terá no próximo ano a oportunidade de se manifestar sobre a matéria.

Uma representação contra o parlamentar também foi protocolada, logo após o ocorrido, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e pela Procuradoria Geral da República (PGR). Dessa vez, a cassação de Bolsonaro é pedida por nada menos do que partidos políticos, movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos das mulheres e dos direitos humanos. Até mesmo a ONU se manifestou neste sentido.