Aprovada lei que destina 60% dos royalties do petróleo para a educação

O deputado José Ricardo Wendling (PT) e o Deputado Sidney Leite aprovaram o projeto de Lei destinando 60% das receitas estaduais oriundas dos royalties do petróleo e gás natural, exclusivamente, para a remuneração dos profissionais da educação. “Esse percentual deve garantir mais benefícios aos professores. Caso contrário, os governantes poderiam utilizá-lo 100% para obras de construção, reforma e ampliação de escolas. Mas a qualidade da educação passa pelos profissionais”. Comentou José Ricardo

Na prática, explicou José Ricardo, a receita desses royalties garante mais recursos para os profissionais da educação do Amazonas. Pela proposta tanto os municípios quanto o Estado terão muito mais recursos para investir na educação. Precisamos garantir que esses recursos melhorem os baixos indicadores da qualidade da educação no Amazonas. “Para isso, precisamos investir mais nos profissionais e a sociedade pode e deve participar, cobrando a correta destinação desses recursos”, disse José Ricardo, referindo-se ao triste indicador da Controladoria Geral da União (CGU) que aponta que 73% dos recursos que vão para a educação e para a saúde são desviados por conta da má gestão e da corrupção.

O parlamentar lembrou ainda que em 2011 esses recursos eram na ordem de R$ 37,4 milhões e em 2013 chegou a R$ 224,2 milhões, por tanto, um salto verdadeiro salto nos recursos para a Educação.

O projeto foi unificação da proposta de Emenda a Constituição 010/2013, apresentada pelo parlamentar petista e o projeto de Lei 281/2014 de autoria do deputado Sidney Leite.