A Comissão Especial que foi criada na Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei que institui o PNE (Plano Nacional de Educação) para o decênio 2011-2020 (PL 8035/2010, do poder executivo) aprovou, no último dia 26 de junho, o texto final do Plano, remetendo-o para o Senado.
O deputado Francisco Praciano (PT/AM) apresentou, juntamente com dezenas de outros parlamentares, uma emenda que foi provada, estabelecendo que o investimento público direto em educação deve atingir, no mínimo, 7% do PIB brasileiro até 2014 e, no mínimo, 10% do PIB até 2020. Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na educação.
Na justificativa apresentada a esta emenda, Praciano lembra que a Presidenta Dilma, durante sua campanha para a presidência, em 2010, prometeu investimento público na ordem de 7% do PIB em educação pública até 2014. Contudo, o deputado entende que 7% não deve ser o valor final almejado para investimento em educação, uma vez que as necessidades nessa área ainda são gigantescas.
Apesar dos avanços dados ao PNE pela Câmara dos Deputados, o deputado Praciano alerta para o fato de que a Proposta ainda precisa ser votada no Senado e sancionada pelo Executivo. Principalmente no caso do aumento de investimento em educação aprovado na Câmara (para 10% do PIB), é preciso lembrar que o Orçamento no Brasil é autorizativo. Para que esse investimento se torne uma realidade, a sociedade brasileira e, principalmente, aqueles que brigaram por esse investimento, devem continuar mobilizados. Em outras palavras, “a luta deve continuar”.
Veja o texto da emenda:
Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público direto em educação pública de forma a atingir, no mínimo, 7% do PIB até 2014 e, no mínimo, 10% do PIB até 2020.”
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