José Ricardo apresenta proposta de reunião dos deputados estaduais com os integrantes da Comissão Especial de Pacto Federativo

O deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou nesta terça-feira (18) requerimento solicitando que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) proponha reunião dos deputados estaduais com os integrantes da Comissão Especial de Pacto Federativo, no Senado Federal, que pretende apresentar anteprojeto que prevê o fim da “guerra fiscal”, o que poderá atingir frontalmente a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Quando essa comissão foi criada, foi dado um prazo de 90 dias para a apresentação de um anteprojeto, tendo como um dos itens a unificação das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o País, a mudança na forma da arrecadação desse imposto, não sendo mais na origem, mas no destino, bem como a autonomia dos estados em fazer uso desse imposto sem a necessidade de aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Porém, o prazo dessa comissão estaria findando no dia 22 de setembro, com a previsão de uma reunião para o dia 1º de outubro, quando se acredita que será entregue esse relatório final.

“As informações que chegam é que todas essas reuniões estariam acontecendo a portas fechadas, muito internamente. Mas defendo que a Assembleia peça ao líder do Governo do Senado (senador Eduardo Braga) que apoie a Assembleia nessa solicitação de reunião para debatermos esse assunto tão importante ao Estado. Não sabemos qual o entendimento dessa Comissão com relação à Zona Franca. De antemão, não me parece que tenham interesse em manter os nossos incentivos fiscais”, declarou o deputado. Para ele, as ameaças e as preocupações com a Zona Franca são permanentes, apesar das ações do Governo Federal serem decisivas para manter a política de incentivos do Estado.

Fonte: Assessoria de Comunicação.