Às 15h desta segunda-feira (05), o vereador Waldemir José, o deputado estadual José Ricardo Wendling e o deputado federal Francisco Praciano, todos do PT, vão à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) reunir com o presidente do órgão e solicitar cópias de relatórios sobre os serviços de fiscalização de água e de esgoto na cidade, tais como: relatórios de investimentos, das metas contratuais e sobre os ajustes das tarifas.
Além disso, eles querem obter da Arsam informações sobre os locais onde foram feitos investimentos, objeto da repactuação (2007), envolvendo a construção de caixas d’águas (reservatórios) pela empresa concessionária Águas do Amazonas e ligações de água para as residências, de responsabilidade da Prefeitura de Manaus. “Afinal, esses investimentos geraram empréstimos feitos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 160 milhões, sendo R$ 60 milhões para a Prefeitura e R$ 100 milhões para a concessionária. E precisamos saber se esses recursos foram realmente aplicados nas devidas obras”, indagaram os parlamentares.
Depois irão visitar os reservatórios construídos pela Águas do Amazonas, a fim de comprovar se estão todos funcionando e se estão ligados às casas dos moradores da área. E mais: também visitarão as instalações do Programa Água para Manaus (Proama) para saber sobre os resultados das obras e sobre a distribuição de água para as zonas Norte e Leste da cidade.
Na defesa da água
Na semana passada, o vereador Waldemir José protocolou pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário firmado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Águas do Amazonas. Com a CPI, pretende-se ter uma solução para o problema da falta de água na cidade, principalmente, nas zonas Norte e Leste.
Já na Assembleia Legislativa, o deputado protocolou pedido de instalação de uma Comissão Especial de deputados para elaborar um relatório referente à produção e à distribuição de água em Manaus. Essa Comissão deve analisar os relatórios da Arsam, o andamento das obras do Proama, bem como as metas de instalação das ligações de água para as residências e o prazo de conclusão desse programa, além da responsabilidade da gestão da água.
No final do ano passado, José Ricardo e Waldemir José ingressaram com representação no Ministério Público do Estado (MPE) contra mais um reajuste da tarifa da água (5,95%). Para eles, de todos os itens do contrato firmado entre a Prefeitura e a Águas do Amazonas, somente um é cumprido todos os anos: o reajuste da tarifa. O Ministério Público acatou os argumentos e entrou com uma ação na Justiça, que concedeu liminar suspendendo o reajuste, que estava previsto para o dia 21 de janeiro.
O deputado federal Franscisco Praciano é autor de duas Ações Populares contrárias a venda do serviço de águas de Manaus para a iniciativa privada. Também é autor, juntamente com José Ricardo e Waldemir José, de representações questionado o reajuste da tarifa de água e o não cumprimento do contrato de concessão pela empresa águas do Amazonas.
Os parlamentares também defendem que a gestão da água volte para o poder público, porque esse tipo de serviço público não deve visar lucro. “Hoje, quase 600 mil pessoas nas zonas Norte e Leste não têm água e pelo contrato com a empresa Águas do Amazonas esse serviço deveria chegar a 98% da população. Além disso, menos de 10% da cidade têm coleta e quase nada de tratamento. Cadê os investimentos?”.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Além disso, eles querem obter da Arsam informações sobre os locais onde foram feitos investimentos, objeto da repactuação (2007), envolvendo a construção de caixas d’águas (reservatórios) pela empresa concessionária Águas do Amazonas e ligações de água para as residências, de responsabilidade da Prefeitura de Manaus. “Afinal, esses investimentos geraram empréstimos feitos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 160 milhões, sendo R$ 60 milhões para a Prefeitura e R$ 100 milhões para a concessionária. E precisamos saber se esses recursos foram realmente aplicados nas devidas obras”, indagaram os parlamentares.
Depois irão visitar os reservatórios construídos pela Águas do Amazonas, a fim de comprovar se estão todos funcionando e se estão ligados às casas dos moradores da área. E mais: também visitarão as instalações do Programa Água para Manaus (Proama) para saber sobre os resultados das obras e sobre a distribuição de água para as zonas Norte e Leste da cidade.
Na defesa da água
Na semana passada, o vereador Waldemir José protocolou pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário firmado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Águas do Amazonas. Com a CPI, pretende-se ter uma solução para o problema da falta de água na cidade, principalmente, nas zonas Norte e Leste.
Já na Assembleia Legislativa, o deputado protocolou pedido de instalação de uma Comissão Especial de deputados para elaborar um relatório referente à produção e à distribuição de água em Manaus. Essa Comissão deve analisar os relatórios da Arsam, o andamento das obras do Proama, bem como as metas de instalação das ligações de água para as residências e o prazo de conclusão desse programa, além da responsabilidade da gestão da água.
No final do ano passado, José Ricardo e Waldemir José ingressaram com representação no Ministério Público do Estado (MPE) contra mais um reajuste da tarifa da água (5,95%). Para eles, de todos os itens do contrato firmado entre a Prefeitura e a Águas do Amazonas, somente um é cumprido todos os anos: o reajuste da tarifa. O Ministério Público acatou os argumentos e entrou com uma ação na Justiça, que concedeu liminar suspendendo o reajuste, que estava previsto para o dia 21 de janeiro.
O deputado federal Franscisco Praciano é autor de duas Ações Populares contrárias a venda do serviço de águas de Manaus para a iniciativa privada. Também é autor, juntamente com José Ricardo e Waldemir José, de representações questionado o reajuste da tarifa de água e o não cumprimento do contrato de concessão pela empresa águas do Amazonas.
Os parlamentares também defendem que a gestão da água volte para o poder público, porque esse tipo de serviço público não deve visar lucro. “Hoje, quase 600 mil pessoas nas zonas Norte e Leste não têm água e pelo contrato com a empresa Águas do Amazonas esse serviço deveria chegar a 98% da população. Além disso, menos de 10% da cidade têm coleta e quase nada de tratamento. Cadê os investimentos?”.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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