José Ricardo apresenta emenda que beneficia UEA em projeto do Executivo Estadual
O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) protocolizou, na manhã desta terça-feira (6), junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), propostas de emendas aos projetos do Governo do Estado.
A primeira refere-se ao Projeto de Lei do Executivo nº 23, que trata sobre a concessão de incentivos fiscais para fabricantes de televisor que utilizam dispositivo de cristal líquido (LCD), que está tramitando na Casa. O projeto diz: “o Poder Executivo poderá condicionar a fruição dos incentivos de que trata esse artigo ao recolhimento de contribuição financeira adicional em favor do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI)”. Na emenda apresentada por José Ricardo, ele substitui FTI pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
De acordo com José Ricardo, desde o ano passado está sendo discutida essa questão da aplicação dos recursos tanto do Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas (FMPS), quanto do FTI. Segundo ele, os recursos do FTI não foram aplicados até agora na interiorização e nem para o turismo na região. Para o parlamentar, a alteração na lei obriga a aplicação na UEA que precisa de mais recursos.
A segunda emenda, apresentada por José Ricardo, altera a lei de incentivos fiscais do Estado. “Já existem na lei incentivos fiscais para a reciclagem, só que de produtos sólidos. Neste caso, eu estou acrescentando também para produtos líquidos, que irão beneficiar o segmento do reaproveitamento do óleo de motor. Já existe uma legislação ambiental em torno disso, mas aqui se trata de uma questão de fomento”, explicou ele.
Educação
O deputado aproveitou a Sessão Plenária de hoje para tratar da questão da Educação no Estado do Amazonas, após visitar escolas da capital e se deparar com uma situação que ele classificou de “calamitosa”. O deputado disse entender porque a Educação no Estado, de acordo com o levantamento do movimento ‘Todos pela Educação’, mostrou que as taxas de atendimento escolar de quatro a 17 anos fora da escola é altíssimo. “O Amazonas é o segundo pior indicador, com o percentual de 16% das crianças, jovens e adolescentes fora da escola”, disse.
Segundo José Ricardo, chega-se a conclusão que os alunos desistem da sala de aula por falta de estrutura e pela situação desanimadora dos educadores.
O parlamentar citou que na Escola Estadual Antônio de Encarnação, por exemplo, o laboratório de Informática está sem funcionar e não tem Internet. “Em outras escolas não tem refeitório e os estudantes merendam no corredor. Em algumas, as quadras esportivas alagam com as chuvas. Ainda há aquelas em que o número de profissionais é reduzido para fazer a limpeza e preparar a merenda escolar”, criticou.
Ainda de acordo com o deputado, na Escola Estadual Itaciara Marques Pinto, a reforma não tem prazo para terminar e as aulas “não se sabe quando iniciarão”. E ainda existe o agravante: nas escolas não possuem vigilantes. “É um ou outro professor que fecha os portões”.
A primeira refere-se ao Projeto de Lei do Executivo nº 23, que trata sobre a concessão de incentivos fiscais para fabricantes de televisor que utilizam dispositivo de cristal líquido (LCD), que está tramitando na Casa. O projeto diz: “o Poder Executivo poderá condicionar a fruição dos incentivos de que trata esse artigo ao recolhimento de contribuição financeira adicional em favor do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI)”. Na emenda apresentada por José Ricardo, ele substitui FTI pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
De acordo com José Ricardo, desde o ano passado está sendo discutida essa questão da aplicação dos recursos tanto do Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas (FMPS), quanto do FTI. Segundo ele, os recursos do FTI não foram aplicados até agora na interiorização e nem para o turismo na região. Para o parlamentar, a alteração na lei obriga a aplicação na UEA que precisa de mais recursos.
A segunda emenda, apresentada por José Ricardo, altera a lei de incentivos fiscais do Estado. “Já existem na lei incentivos fiscais para a reciclagem, só que de produtos sólidos. Neste caso, eu estou acrescentando também para produtos líquidos, que irão beneficiar o segmento do reaproveitamento do óleo de motor. Já existe uma legislação ambiental em torno disso, mas aqui se trata de uma questão de fomento”, explicou ele.
Educação
O deputado aproveitou a Sessão Plenária de hoje para tratar da questão da Educação no Estado do Amazonas, após visitar escolas da capital e se deparar com uma situação que ele classificou de “calamitosa”. O deputado disse entender porque a Educação no Estado, de acordo com o levantamento do movimento ‘Todos pela Educação’, mostrou que as taxas de atendimento escolar de quatro a 17 anos fora da escola é altíssimo. “O Amazonas é o segundo pior indicador, com o percentual de 16% das crianças, jovens e adolescentes fora da escola”, disse.
Segundo José Ricardo, chega-se a conclusão que os alunos desistem da sala de aula por falta de estrutura e pela situação desanimadora dos educadores.
O parlamentar citou que na Escola Estadual Antônio de Encarnação, por exemplo, o laboratório de Informática está sem funcionar e não tem Internet. “Em outras escolas não tem refeitório e os estudantes merendam no corredor. Em algumas, as quadras esportivas alagam com as chuvas. Ainda há aquelas em que o número de profissionais é reduzido para fazer a limpeza e preparar a merenda escolar”, criticou.
Ainda de acordo com o deputado, na Escola Estadual Itaciara Marques Pinto, a reforma não tem prazo para terminar e as aulas “não se sabe quando iniciarão”. E ainda existe o agravante: nas escolas não possuem vigilantes. “É um ou outro professor que fecha os portões”.
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