Wladimir Herzog assassinado no DOI-CODDemorou, mas era inevitável que organizações internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) cobrassem oficialmente investigação sobre as razões pelas quais o Brasil não apurou e puniu os responsáveis pelo assassinato jornalista Vladimir Herzog. Ele morreu sob tortura pela ditadura militar nos porões do DOI-CODI paulista em 1975.
Esta semana o governo brasileiro foi notificado pela CIDH-OEA sobre a denúncia ali apresentada por quatro entidades de direitos humanos, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese paulista.
A contar da última 3ª feira - data oficial da notificação - o governo brasileiro terá dois meses para apresentar a sua defesa. Se a CIDH-OEA julgá-la insuficente, poderá enviar o processo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Governo precisa abandonar as versões "oficiais" da ditadura
Em novembro, esta Corte da OEA condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes de esquerda na Guerrilha do Araguaia entre 1972 e 1974, durante a ditadura militar. Para a Corte, as disposições da anistia não podem impedir a investigação e punição de responsáveis por "graves violações de direitos humanos, como a tortura, as execuções sumárias, extrajudiciárias ou arbitrárias".
Agora, na ação sobre o caso Herzog, as entidades formalizam na denúncia o que todo o Brasil subscreve: acusam o governo brasileiro de não cumprir o "seu dever de investigar, processar, e sancionar os responsáveis pelo assassinato" de Herzog. Detalham, ainda, que o jornalista foi executado após ter sido arbitrariamente detido por agentes do DOI-CODI de São Paulo e que a morte foi apresentada à família e à sociedade como um suicídio.
As quatro organizações divulgaram um informe conjunto em que dizem considerar que a notificação ao Estado brasileiro ocorre em "momento fundamental", quando "os órgãos competentes são chamados a tomar decisões que podem assegurar a manutenção do Estado Democrático de Direito e a garantia da consolidação da democracia no Brasil".
Mesmo que o país disponha de dois meses para a resposta a CIDH-OEA, a minha expectativa, agora, é que até em menos tempo nossas autoridades se manifestem e que o governo brasileiro não defenda mais as versões “oficiais” da ditadura. Que reconheça a verdade e faça justiça a Vladimir Herzog. À sua memória, à sua família, aos jornalistas que deram a vida lutando pela democracia, ao próprio Brasil. É o mínimo que esperamos.
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