Representantes da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, presidida pelo deputado federal Francisco Praciano (PT/AM) se reunirão nesta quarta-feira (21), com a Ministra Eliana Calmon, Corregedora do CNJ.
O objetivo é tratar das Proposições Legislativas relacionadas às atividades da referida Frente Parlamentar e que se relacionam, também, com as atribuições do Conselho Nacional de Justiça.
Uma dessas Proposições é a PEC 192/200, de autoria do deputado Francisco Praciano, que determina que os juízes e tribunais deverão encaminhar semestralmente, ao CNJ, relatórios sobre o andamento de
processos que presidem, relativos a atos de improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública.
O objetivo é tratar das Proposições Legislativas relacionadas às atividades da referida Frente Parlamentar e que se relacionam, também, com as atribuições do Conselho Nacional de Justiça.
Uma dessas Proposições é a PEC 192/200, de autoria do deputado Francisco Praciano, que determina que os juízes e tribunais deverão encaminhar semestralmente, ao CNJ, relatórios sobre o andamento de
processos que presidem, relativos a atos de improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública.
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