Teremos uma crise institucional ou o jeitinho brasileiro?

Por Serafim Corrêa*

Hoje existe um claro conflito entre o Legislativo e o Judiciário por conta de duas decisões do STF.

A primeira, em relação à perda do mandato de três deputados federais condenados, inclusive, com a perda dos direitos políticos.

A segunda, a liminar concedida pelo Ministro Luiz Fux em favor de parlamentares do Rio de Janeiro para não permitir a apreciação de veto a artigos da Lei dos Royalties pelo Congresso Nacional, enquanto não votados 3.000 vetos que dormitam nas gavetas desde quando o Collor era presidente. 

No primeiro caso, o presidente da Câmara Marco Maia diz que é uma intromissão do STF e que não cumprirá a decisão. Se fizer isso, criará um impasse, o que não é bom para ninguém, mas, em verdade, está blefando. O mandato dele terminará antes da conclusão do processo. A questão vai, portanto, para o colo do seu sucessor no ano que vem.

Já no segundo caso, convenhamos, com todo respeito que se deve ter por um Ministro do STF, mas a decisão do Ministro Fux contrariando toda a jurisprudência do STF que diz ser este um assunto “interna corporis” decorre do fato de ser ele carioca e derrubados os vetos o Rio de Janeiro será prejudicado. Ele decidiu não como Ministro do STF, mas como Ministro do Rio de Janeiro, o que depõe contra ele, obviamente.

Como o assunto está pautado para hoje à tarde, vamos aguardar, mas ninguém se assuste se aparecer um requerimento de parlamentares de estados não produtores de petróleo pedindo a votação em bloco dos 3.000 vetos pendentes, o que limparia a pauta em minutos, permitindo a votação dos vetos à Lei dos Royalties, sem contrariar a decisão do Ministro. 

Seria o jeitinho brasileiro? Vamos aguardar.

* Serafim Corrêa é Economista e Advogado.