José Ricardo enaltece investigação do STJ sobre caso Emparsanco

José Ricardo Wendling (PT)

A notícia de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) investiga o pagamento de R$ 87 milhões pela Prefeitura de Manaus à empresa Emparsanco, contratada para realização de obras, foi o destaque do pronunciamento do deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

“Ainda bem que o caso não foi esquecido”, disse o parlamentar, ao repercutir notícia de que o STJ solicitou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sejam ouvidos. Os depoimentos fazem parte do processo em andamento que investiga a aprovação das contas de 2010 da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), que desconsiderou a denúncias contra a Emparsanco, de não realização dos serviços pagos. 

Segundo José Ricardo, em 2010, apresentou Requerimento, a partir de denúncia e encaminhou solicitação para auditoria no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a verificação da realização, ou não, das obras contratadas. A conclusão, em documento detalhado e com levantamento de campo, concluiu que foi pago indevidamente o valor a empresa. Entretanto, como explicou o parlamentar, no final, a prestação de contas da secretaria e da prefeitura foi aprovada pelo TCE. “Primeiro que um conselheiro pegou o caso e sentou em cima do processo e não julgou nada. Disse que foi verificado que estava tudo bem e remeteu para o julgamento das contas da secretaria e da prefeitura referente a 2009 e 2010. No ano passado essas contas foram aprovadas sem nenhuma menção ao caso Emparsanco. O Ministério Público de Contas (MPC) recorreu e desistiu depois e o MPE nem recorreu”, disse. 

Paralelo a essa discussão, o deputado contou que protocolou uma ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) contra a prefeitura, a Secretaria de Infraestrutura, conselheiros, secretários e engenheiros para que a Justiça apurasse o caso. “O processo está em andamento, mas até hoje não tem conclusão. E agora vem a notícia de que o MPF investiga o assunto encaminhado nem sei por quem”, disse. 

O parlamentar disse que por um lado está satisfeito por saber que o assunto não morreu e que o TCE também pode ser investigado para saber em que condições foram investigadas essas denúncias, mas por outro lado reflete que é preciso recorrer à esfera federal para ter alguma coisa apurada no Estado. 

Fonte: Diretoria de Comunicação