Parlamentar critica a não apreciação de projetos nas terças

José Ricardo fez uma crítica à Mesa Diretora da Aleam, que não está cumprindo com o rito acertado: de que nas terças-feiras haverá Ordem do Dia para a apreciação de projetos e requerimentos. “Quando vamos analisar os projetos? Vamos esperar a chegada dos projetos do Governo? Porque a maior parte das proposituras em tramitação na Casa é de autoria dos deputados. Dessa forma, não estamos nos valorizando ou não estamos nos respeitando, sendo não um poder legislativo, mas uma extensão ao executivo”, disparou.

E voltou a comentar que está recorrendo do arquivamento do Projeto de Lei (nº 30/2012), que proíbe repasses financeiros a entidades que tenham dirigentes “Fichas Sujas”, de autoria também dos deputados Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB) e Tony Medeiros (PSL). “Esse Projeto foi rejeitado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), mas não especifica as razões, apenas cita que não seria de competência dos parlamentares. Mas essa justificativa não tem respaldo constitucional”, declarou, enfatizando que a CCJ não pode “enterrar projetos a seu bel prazer”, deixando de dar espaço para as proposituras passarem pelas comissões técnicas e serem debatidas em plenário.

Fonte: Assessoria de Comunicação.