Movimento dos Professores pede apoio da Assembleia para que o Governo cumpra Hora de Trabalho Pedagógica nas escolas

Em Cessão de Tempo promovida na manhã desta quinta-feira (9), de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT), os coordenadores do Movimento de Luta dos Professores de Manaus pediram o apoio dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para que cobrem do Governo do Amazonas a implantação da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP) nas escolas públicas, conforme previsto na leis Federal nº 11.738/08 e Estadual nº 3.566/10.

Pelas legislações atuais, os professores têm direito a um terço da carga horária para o planejamento das aulas. De acordo com o coordenador do Movimento, professor Elton Francisco Vilaça, da Escola Estadual Dom Milton Corrêa, a falta da implementação da HTP resulta em jornada dupla dos profissionais da educação, que são obrigados a trabalhar em casa nos finais de semana e feriados. “Os professores estão trabalhando a mais, porém, não estão ganhando por isso. Queremos a HTP em vigor no Estado. E isso não é um favor, é um direito dos trabalhadores”.

Para o deputado José Ricardo, a HTP é um dos direitos fundamentais para o exercício da atividade do professor, que irá refletir na qualidade da educação. “É uma obrigação do Governo implementar essa hora prevista em lei, para que o educador possa se dedicar e se aperfeiçoar. E isso tem que acontecer fora da sala de aula, mas dentro da sua jornada de trabalho”, disse ele, que já ingressou com representação no Ministério Público Estadual (MPE) para que esse direito seja cumprido, como ainda solicitou que a Comissão de Educação da Aleam realize Audiência Pública para discutir o assunto e que Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Amazonas (Sindsep) cobre um posicionamento do Governo quanto a essa reivindicação trabalhista.

O professor Lambert Willians Melo, da Escola Estadual Raimundo Holanda, que também faz parte do Movimento dos Professores, conclamou os deputados a apoiar essa luta dos trabalhadores da educação. “Os deputados poderiam propor uma emenda para que a HTP começasse a ser implementada em 2013. Porque se o Estado disser que não tem recursos para isso, o Governo Federal prevê em lei que pode complementar. Então, não há desculpa para esse descumprimento legal”.

Ele ressaltou ainda que falta uma política educacional no Amazonas e que os professores trabalham em péssimas condições, com estrutura das escolas precária e material didático insuficiente, tendo dificuldade para desempenhar bem o seu papel dentro da sala de aula. “Os educadores são explorados nas escolas”, declarou, enfatizando que o piso salarial nacional também não é cumprido no Amazonas – R$ 1.450 para 20h/aula e R$ 2,1 mil para 40h/aula.

Fonte: Assessoria de Comunicação