O ex-prefeito do município de Nhamundá, Tomaz de Souza Pontes (PSDB), foi condenado a devolver aproximadamente R$ 18,7 milhões por despesas não comprovadas. Ele ainda foi multado em R$ 49,8 mil por irregularidades na prefeitura.
A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que julgou irregular a prestação de contas do município, referente ao ano de 2009, quando Tomaz estava à frente da prefeitura.
De acordo com o relatório de inspeção do tribunal, no primeiro ano de mandato o ex-prefeito destinou recursos municipais para realizar reforma em sua residência, o que não é permitido por lei, além de reformas não comprovadas na sede da prefeitura e em postos de saúde.
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro convocado Alípio Firmo, esclareceu que o ex-prefeito foi notificado ao menos duas vezes e, além de ignorar as solicitações do tribunal, se negou a apresentar documentos à comissão de inspeção.
Tomaz de Souza Pontes (PSDB) confirmou que perdeu o prazo para apresentação dos documentos que comprovassem as reformas e a destinação de recursos municipais. Ele tem 30 dias para quitar os débitos ou recorrer da decisão. “Fui notificado e perdi o prazo. Não tinha conhecimento do julgamento ou da decisão, mas assim que for informado oficialmente, irei recorrer e me pronunciar, pois tenho os documentos probatórios”.
Fonte : http://www.emtempo.com.br
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