Com isenção do ICMS das empresas de ônibus daria para comprar 247 ônibus ou construir 16 escolas

O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) reafirmou a importância de alterar a lei que isentou as empresas do transporte coletivo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do combustível, Indicação que encaminhou recentemente ao Governo do Estado.

Ele explica que nos últimos três anos o Governo do Estado deixou de recolher R$ 79 milhões em ICMS dessas empresas, o que daria para comprar 247 novos ônibus ou construir 16 novas escolas, com 12 salas de aula. “Nossa proposta é que essa legislação seja alterada, mantendo o incentivo, mas cobrando das empresas melhoria no sistema, como renovação da frota (25% por ano), manutenção da “domingueira” e da integração temporal, garantindo tarifa justa, além de tornar transparente a planilha de custos e enviar a esta Casa recolhimento das contribuições trabalhistas e tributárias”, diz o deputado, ressaltando que essas empresas possuem dívidas em torno de R$ 150 milhões, principalmente, porque não fazem o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários.