Helicóptero de senador é capturado com 443 quilos de pasta-base de cocaína

A polícia constatou que o aparelho é da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG) e quem o pilotava era Rogério Almeida Antunes, funcionário da Assembleia Legislativa mineira.

Uma operação das Polícias Federal e Militar na fronteira entre Minas Gerais e Espírito Santo, no domingo passado, 24, levou à captura de um helicóptero com 443 quilos de pasta-base de cocaína e à prisão de quatro pessoas. A polícia constatou que o aparelho é da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG) e quem o pilotava era Rogério Almeida Antunes, funcionário da Assembleia Legislativa mineira, que estava lotado na 3.ª Secretaria e servia ao filho do senador, deputado Gustavo Perrella (SDD).

Exonerado já na segunda-feira - a decisão deve sair hoje no Minas Gerais, o diário oficial do Estado - , Antunes, 36 anos, era empregado da Limeira Agropecuária e Participações. Ele só perdeu o cargo da Assembleia, onde recebia R$ 1.700 mensais, depois que sua ligação com a Casa se tornou pública. A Limeira foi fundada pelo senador e hoje pertence a Gustavo, à sua irmã Carolina e a um sobrinho do senador, André Almeida Costa.

A prisão de Antunes ocorreu no domingo em Afonso Cláudio (ES). Além dele foram presos o copiloto Alexandre José de Oliveira Júnior, de 26 anos, Róbson Ferreira Dias, de 56, e Everaldo Lopes de Souza, de 37.

Titular da 3.ª Secretaria da Assembleia mineira, o deputado Alencar Silveira Júnior (PDT) confirmou que a indicação de Antunes partiu de Gustavo Perrella, que preside a Comissão de Turismo da Casa. "As indicações são feitas pelos presidentes das comissões. Todos os documentos exigidos foram apresentados pelo rapaz. Nem eu nem o presidente da Assembleia temos como contestar nenhuma indicação", disse Alencar.

Ele não sabe informar o tipo de serviço que era prestado por Antunes e nem se ele comparecia à Assembleia - controle que, segundo ele, cabe à direção da Casa ou ao gabinete do deputado ao qual ele respondia. "Cada deputado tem direito a nomear até 24 funcionários", avisou.

Furto

Gustavo Perrella disse que vai acusar Antunes de furto porque ele "não tinha autorização" para fazer o voo que resultou na prisão em flagrante. Segundo a assessoria da Casa, a Antunes era encarregado de "serviços gerais". A assessoria explicou, ainda, que não há controle da direção sobre o ponto ou o trabalho executado pelos assessores. Ao tentar contato com o deputado, o Estado foi informado de que ele estava em Brasília.

A captura do helicóptero da Limeira para o transporte dos 443 quilos de pasta de cocaína não é o primeiro episódio policial a envolver a empresa da família Perrella. Em 2011, o Ministério Público Estadual abriu procedimento para investigar a evolução patrimonial de Zezé Perrella, então presidente do Cruzeiro, após se divulgar que ele teria uma fazenda avaliada em R$ 60 milhões.

Um ano antes, ao assumir no Senado, na vaga de Itamar Franco, ele havia declarado à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 490 mil. Na ocasião, afirmou que a fazenda pertence à Limeira e que esta foi transferida para seus filhos e o sobrinho.

Fonte: http://www.d24am.com/noticias/amazonas/helicoptero-de-deputado-e-capturado-com-443-quilos-de-pastabase-de-cocaina/100939

Juízes criticam substituição de responsável por executar penas da AP 470

Associações de magistrados criticaram ontem a substituição do juiz do Distrito Federal responsável pela execução das penas dos réus da AP 470. Ademar Vasconcelos, titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, foi substituído pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal sem justificativas. Quem assumiu seu lugar foi o juiz auxiliar Bruno André Ribeiro.

Veja abaixo algumas das reações no meio jurídico:

João Ricardo Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil: “Um juiz pode ser afastado do cargo somente após o devido processo legal, dentro de algumas condições. Não sei se isso aconteceu, se foi decisão do presidente do STF, as informações ainda são vagas. Mas pelas notícias que temos ou alguma coisa errada está acontecendo (com o juiz) ou isso (o afastamento) não pode ocorrer. Não há indício ou informação de qualquer irregularidade por parte do juiz. As notícias dão conta de que foi substituído por exercer a sua jurisdição e por tomar decisões que cabem a ele tomar. Se aconteceu, não há essa possibilidade, não tem previsão constitucional”

Pio Giovani Dresch, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris): “Em se confirmando essa informação de que a troca teria sido feita porque o presidente do STF estaria descontente com o juiz anterior), trata-se de grave quebra de um princípio democrático fundamental. E é muito mais grave partindo do presidente do Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o primeiro a zelar por esse princípio”.

Kenarik Boujikian, presidente da Associação de Juízes para a Democracia: Em nota, a presidente disse que não se aceita mais “coronelismo no Judiciário” e cobrou “esclarecimentos”. A associação apontou que tal acusação “é uma das mais sérias que podem pesar sobre um magistrado que ocupa o grau máximo do poder Judiciário e que acumula a presidência do Conselho Nacional de Justiça”.

Ontem, o TJ-DF divulgou nota dizendo que a substituição está em “absoluta observância ao ordenamento jurídico nacional”. Acrescenta que “a execução das penas impostas aos condenados está a cargo do presidente do STF, autoridade que delegou a operacionalização de parte de suas decisões ao Juízo da Vara de Execuções Penais do DF”

José Ricardo defende orçamento participativo ao invés da proposta de “orçamento impositivo”

O deputado José Ricardo Wendling enfatizou a sua defesa ao modelo de orçamento participativo ao invés da proposta de “orçamento impositivo”, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) com o apoio da maioria dos deputados estaduais. O chamado orçamento impositivo que foi protocolado via Proposta de Emendas à Constituição (PEC) prevê somente que as emendas dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) tenham caráter obrigatório em sua execução.

Na avaliação de José Ricardo, a proposta da PEC não atende a real necessidade de participação popular na elaboração do orçamento do Estado, como por exemplo, na escolha da ordem de prioridades para aplicação dos recursos públicos. A previsão orçamentária para ano que vem é R$14,6 bilhões. “A imposição está limitada as emendas dos parlamentares, mas a sociedade quer participar, e se não viabilizarmos isso, não seremos nós os ‘salvadores da pátria’ com estas emendas. É por isso minha insistência de fazer audiências públicas. Temos que discutir agora, e não aceitar migalhas que, talvez o governador execute”, afirmou. Ele frisou que todo ano a população é desrespeitada ao não ser ouvida pelos governantes na definição do quanto de recurso deve ser aplicada em cada área.

Outro ponto que o parlamentar esclareceu é que uma das características da Lei é o caráter obrigatório, e já que a LOA é uma lei a obrigatoriedade ocorre justamente por essa natureza legislativa, não sendo preciso que uma nova norma determine a sua impositividade. Então a necessidade está em tornar o orçamento participativo. O deputado destacou que tramita na Casa Legislativa desde 2011, uma PEC de sua autoria que prevê que o orçamento antes de ser encaminhado à Aleam pelo Executivo seja, primeiramente, discutido em todos os municípios e com suas respectivas representações sociais, de formar a transformar a Lei Orçamentária de fato o reflexo das necessidades do povo.

“Sempre lembro que o recurso público não é do governador, não pertence aos deputados. São recursos que vêm da sociedade, vem dos impostos e retorna à sociedade, então, quem deveria ser ouvida para dizer o tem de ser feito com esse dinheiro é exatamente o dono do dinheiro, que é sociedade, não apenas o administrador, ou quem aprova que é poder Legislativo”, expôs. Para o deputado não há vontade política de promover um debate com a população quanto a destinação dos recursos públicos, visto que a partir do momento em que o cidadão se envolve com a elaboração do planejamento orçamentário, ele se sente participante efetivo da gestão pública e passa a fiscalizar a aplicação das verbas. 

Audiências Populares 

José Ricardo estará realizando nos dias 2, 3 e 4 de dezembro três audiências populares para discutir com a sociedade o orçamento estadual para 2014. A primeira será na sede do Movimento Comunitário Vida e Esperança (MCVE), na Rua Sete de Setembro, bairro Terra Nova; a segunda, no Centro Comunitário São Francisco, na Rua Principal 3, no bairro Nova Cidade, próximo a Escola Estadual Zilda Arns. A última audiência será na Paróquia Cristo Redentor, Avenida “O”, bairro Alvorada III. Todos os encontros serão às 19h30. 

Fonte: Assessoria de Comunicação

Lei obriga Prefeitura a dar transparência dos benefícios sociais

A Lei N. 350/13, de autoria do vereador Waldemir José (PT), que obriga o Poder Executivo Municipal a Publicar na Internet o cadastro com o nome dos inscritos e contemplados nos programas sociais desenvolvidas pela Prefeitura foi promulgada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). Sua efetivação passou a valer deste ontem (25) data em que foi publica no Diário Oficial do Legislativo Municipal (DOLM).

De acordo com o Waldemir José, os programas sociais como o Bolsa Família, o Bolsa Familiar Municipal são importantes porque favorecem à distribuição de renda no país, além de proporcionar a milhares de pessoas saírem da linha da pobreza, favorecendo-lhes, inclusive, formação profissional para que as mesmas pessoas possam sair desses programas e sustentarem a si e a suas famílias.

Além disso, o autor avalia que a iniciativa é uma forma de promover maior transparência nas ações do Executivo Municipal, de zelar pelo dinheiro público, evitar que pessoas que não necessitam de auxilio sejam beneficiadas e, principalmente, possibilitar que a sociedade possa, também, fiscalizar a aplicação correta dos recursos públicos. “É nesse sentido que esse projeto se coloca, permitindo quequalquer cidadão ou cidadã possa controlar e verificar quem de fato está sendo beneficiado com os recursos desses programas sociais”, afirmou Waldemir.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Arena da Amazônia tem custo ampliado para R$ 669,5 milhões

De acordo com o coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP-Copa), Miguel Capobiango, o valor do contrato com a empresa Andrade Gutierrez, exclusivo para a construção da Arena, é de R$ 594 milhões.

Entre as obras de estádios da Copa, já são duas que oficialmente custam mais de R$ 1 bilhão: Maracanã (R$ 1,050 bilhão), no Rio de Janeiro, e Estádio Nacional Mané Garrincha (R$ 1,403 bilhão), em Brasília. Essas duas arenas, aliás, estão entre as oito que tiveram o custo de sua reforma ampliado de dezembro para hoje. Mineirão, em Belo Horizonte, Beira-Rio, em Porto Alegre, e Itaquerão, São Paulo, mantiveram o custo de suas obras. Já o custo da reforma do Castelão, em Fortaleza caiu: de R$ 623 milhões para R$ 518 milhões.

Em Manaus, a Arena da Amazônia, que foi orçada inicialmente em R$ 499,5 milhões, teve o custo atualizado pelo Ministério do Esporte para R$ 669,5 milhões - 34% a mais. De acordo com o coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP-Copa), Miguel Capobiango, o valor do contrato com a empresa Andrade Gutierrez, exclusivo para a construção da Arena, é de R$ 594 milhões.

Ainda segundo Capobiango, os valores excedentes “são contratos que fazem parte de todo o complexo da arena, mas que não são da construção especificamente”, como o projeto básico, gerenciamento, certificação e auditoria da Arena. De acordo com o coordenador, fazem parte da soma total do custo do estádio: o Consórcio Arena; a Sustentec, que concede a certificação LEED (Liderança em Energia e Design Ambiental na sigla em inglês) e a Ernest & Young, que faz auditoria do contrato de financiamento com o BNDES.

Fonte: http://www.d24am.com/esportes/futebol/arena-da-amazonia-tem-custo-ampliado-para-r-6695-milhes/100898

Começou o II Encontro de Estudantes de Geografia do Amazonas

Começou ontem, dia 25, o II Encontro dos Estudantes de Geografia do Amazonas: Formação e mercado de trabalho no contexto atual, promovido pelo Departamento de Geografia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). O evento encerra-se dia 28. Participe!

O II EEGAM constitui-se como um evento que pretende congregar a comunidade geográfica amazonense, envolvendo-a em um conjunto de atividades e discussão que possibilitem avaliar, discutir e encaminhar questões pertinentes à formação do geógrafo e sua inserção no mercado de trabalho, além de discussões sobre práticas e concepções geográficas.

Contag comemora 50 celebrando Ano Internacional da Agricultura Familiar

Entre o final de 2013 e o início de 2014, os trabalhadores rurais brasileiros têm motivos para duas celebrações: o cinquentenário, em 2013, da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), maior entidade sindical do campo; e o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF), que será celebrado em 2014.

Para nós, é muito importante começar as comemorações e reflexões sobre os 50 anos da Contag ao mesmo tempo em que a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializa o Ano Internacional da Agricultura Familiar , diz o vice-presidente e secretário de Relações Internacionais da Contag, Willian Clementino.

Mas a Contag, segundo ele, não vê o Ano Internacional da Agricultura Familiar como um momento festivo e somente como um período de adesões, e sim como um ano extremamente político para dar visibilidade ao papel da agricultura familiar e ao conjunto de políticas públicas fundamentais para o setor.

Em todo o mundo, a agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos que chegam às mesas das pessoas. No Brasil, é responsável por 38% do valor bruto da produção agropecuária e representa uma parte expressiva da produção de alimentos, como mandioca, milho, feijão, leite, carnes, dentre outros.

Como resultado da articulação de mais de 360 organizações de agricultores familiares, campesinos e indígenas de quatro continentes, a ONU declara 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar, reconhecendo assim o papel estratégico do setor para a superação da fome no mundo.

Segundo a FAO, órgão das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e coordenador do AIAF, o objetivo é reposicionar a agricultura familiar no centro das políticas agrícolas, ambientais e sociais nas agendas nacionais, identificando lacunas e oportunidades para promover uma mudança rumo a um desenvolvimento mais equitativo e equilibrado.

Com o AIAF, nós queremos dialogar com a sociedade e defender a reforma agrária como uma política importante e estratégica para o desenvolvimento do país e para o fortalecimento da agricultura familiar. Queremos, ainda, fazer um balanço das políticas públicas que conquistamos ao longo da história, avaliando as que estão e que não estão avançando , destaca Willian Clementino.

Para o secretário de Política Agrícola da Contag, David Wylkerson, é de suma importância a entidade estar inserida nesse debate. Além de dar visibilidade ao setor, buscamos a consolidação da dignidade e da cidadania do agricultor e da agricultora familiar. Precisamos fazer com que o governo sinta a necessidade de que, para efetivar a verdadeira cidadania no campo, é preciso ter políticas públicas consolidadas, como a educação de qualidade para os alunos e alunas da agricultura familiar, habitação digna e decente, acesso à água, infraestrutura, assistência técnica, dentre outras .

O Brasil tem um papel muito estratégico no AIAF. O governo brasileiro, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), criou o Comitê Permanente de Assuntos Internacionais, dentro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), e o Comitê Brasileiro para o Ano Internacional da Agricultura Familiar.

A Contag faz parte dos dois comitês. A nossa expectativa é que em 2014, como é um ano de Copa do Mundo e de eleições, possamos efetivamente fazer o grande gol que é de acertar na valorização e no aporte financeiro, político e social necessário para a agricultura familiar. E que as eleições respaldem e reconheçam o papel desse setor não só no discurso, mas na prática daqueles que estão, que continuarão e que virão para o espaço das políticas para construírem o que realmente precisamos , diz o vice-presidente.

A Contag avalia de forma positiva a capacidade de mobilização em todos os países, com a criação dos Comitês Nacionais, Regionais, e com os momentos de debate. Para a secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag, Alessandra Lunas, a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (Reaf) cumpre um papel estratégico na América Latina, porque é a única experiência de construção de diálogo conjunto de política pública entre sociedade civil e governo em todos os continentes.

É um papel importante para impulsionar porque mostra que é possível construir políticas. Queremos fortalecer o espaço de construção conjunta e de democracia participativa em cada um dos países. Então, a ideia é que, com os comitês e essa mobilização mundial, possamos ter essa capacidade de mobilização, de negociação, de debate com a sociedade e com o governo no âmbito nacional, regional e mundial , diz Alessandra Lunas, que é conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Alessandra afirma que um dos focos do AIAF 2014 será o diálogo com a sociedade em geral sobre o papel da agricultura familiar na soberania e segurança alimentar mundial. Esse precisa ser o foco. A sociedade precisa compreender que a alta do preço dos alimentos está associada à concentração de terra e de mercado, e que a agricultura familiar é responsável por esta possibilidade de produzir alimentos mais saudáveis .

Fonte: Ascom/Contag

WALDEMIR JOSÉ DEFENDE O ADENSAMENTO POPULACIONAL EM VAZIOS URBANOS

O debate acirrado que está ocorrendo na Câmara Municipal de Manaus (CMM) acerca da emenda que tratar sobre o aumento do número de gabarito dos prédios da cidade de Manaus, levou o vereador Waldemir José (PT) a declarar que existem assuntos de maior relevância para ser debatido pelos parlamentares do município e lembrou que a cidade sofre com problema de moradia popular, mobilidade urbana e infraestrutura. Ele defendeu ainda, o adensamento da cidade como forma para solucionar essas questões.

Por outro lado, o parlamentar não se esquivou do debate e disse que a proposta de construir prédios de 25 andares, apresentado pela Prefeitura, não traz nada de novo e não contribui para o adensamento da cidade. “A Câmara passa por um momento importante, que é a discussão do Plano Diretor da cidade e não podemos nos furtar desse debate. Esse modelo que o Executivo traz repete o passado e não tem a intenção de adensar que, a meu ver, contribuirá com a melhoria da mobilidade urbana. Efetivamente esse projeto tem a intenção de gerar lucros para determinados grupos empresariais”, disse o parlamentar, afirmando que o adensamento deve ser praticado onde existe maior concentração de pessoas.

De acordo com o petista, a emenda da Prefeitura propõe o “adensamento elitizado”, tendo em vista que na proposta do Executivo acontecerá na Ponta Negra, Avenida das Torres e Vieiralves, regiões de baixa densidade populacional.

“A cidade necessita de adensamento populacional, ou seja, onde existe o maior número de pessoas morando. Nós precisamos de prédios, não de 25 andares, mas, pelo menos, de 8 ou 10 andares nos eixos estruturantes da cidade. Precisamos de moradia popular onde já existem o mínimo de infraestrutura para população de baixa renda. O que o Poder Público geralmente faz em seus projetos habitacionais é jogar a população pobre para além da barreira da cidade”. Afirmou Waldemir.

Ele disse ainda, que essa prática de segregar a população carente é desumana, uma vez que essas famílias que são obrigadas a morar nas localidades longínquas da cidade não terão o mínimo para sobreviver - escolas, transportes, postos de saúde etc – e contribuirão com o problema da mobilidade urbana, enquanto que na cidade existem áreas com toda essa infraestrutura.

Por esse motivo, Waldemir José defende a verticalização da cidade, como forma de adensamento, nos locais que já possuem infraestrutura. “Temos que parar com essa prática injusta e desumana de jogar a população pobre para longe, sem nenhuma condição de sobrevivência”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Programação do Tacacá na Bossa de novembro e dezembro

Às quartas-feiras, defronte ao Tacacá da Gisela, no Largo de São Sebastião, Manaus.
Dia	Hora	Apresentação
27 /11	19h	Nicolas Júnior e Antônio Pereira - Show de lançamento dos CDs novos  dos dois artistas, com venda no local.
4/12	19h	Kátia Maria - A diva da noite manauara fará o penúltimo show da temporada, com amigos, convidados. Fará lançamento de CD com coletânea de secessos.
11/12	19h	Paulo Marinho  no comando de uma superbanda que acompanhará todos os artistas que se apresentaram durante o ano 2013 e se fizerem presentes.

Supremo Tapetão Federal - Por André Vargas*

Derrotada nas eleições, a classe dominante brasileira usou o estratagema habitual: foi remexer nos compêndios do "Direito" até encontrar casuísmos capazes de preencher as ideias que lhe faltam nos palanques. Como se diz no esporte, recorreu ao tapetão.

O casuísmo da moda, o domínio do fato, caiu como uma luva. A critério de juízes, por intermédio dele é possível provar tudo, ou provar nada. O recurso é também o abrigo dos covardes. No caso do mensalão, serviu para condenar José Dirceu, embora não houvesse uma única evidência material quanto à sua participação cabal em delitos. A base da acusação: como um chefe da Casa Civil desconhecia o que estava acontecendo?

A pergunta seguinte atesta a covardia do processo: por que então não incluir Lula no rol dos acusados? Qualquer pessoa letrada percebe ser impossível um presidente da República ignorar um esquema como teria sido o mensalão.

Mas mexer com Lula, pera aí! Vai que o presidente decide mobilizar o povo. Pior ainda quando todos sabem que um outro presidente, o tucano Fernando Henrique Cardoso, assistiu à compra de votos a céu aberto para garantir a reeleição e nada lhe aconteceu. Por mais não fosse, que se mantivessem as aparências. Estabeleceu-se então que o domínio do fato vale para todos, à exceção, por exemplo, de chefes de governo e tucanos encrencados com licitações trapaceadas.

A saída foi tentar abater os petistas pelas bordas. E aí foi o espetáculo que se viu. Políticos são acusados de comprar votos que já estavam garantidos. Ora o processo tinha que ser fatiado, ora tinha que ser examinado em conjunto; situações iguais resultaram em punições diferentes, e vice-versa.

Os debates? Quantos momentos edificantes. Joaquim Barbosa, estrela da companhia, exibiu desenvoltura midiática inversamente proporcional à capacidade de lembrar datas, fixar penas coerentes e respeitar o contraditório. Paladino da Justiça, não pensou duas vezes para mandar um jornalista chafurdar no lixo e tentar desempregar a mulher do mesmo desafeto. Belo exemplo.

O que virá pela frente é uma incógnita. Para o PT, ficam algumas lições. Faça o que quiser, apareça em foto com quem quer que seja, elogie algozes do passado, do presente ou do futuro --o fato é que o partido nunca será assimilado pelo status quo enquanto tiver suas raízes identificadas com o povo. Perto dos valores dos escândalos que pululam por aí, o mensalão não passa de gorjeta e mal daria para comprar um vagão superfaturado de metrô. Mas como foi obra do PT, cadeia neles.

É a velha história: se uma empregada pega escondida uma peça de lingerie da patroa para ir a uma festa pobre, certamente será demitida, quando não encarcerada --mesmo que a tenha devolvido. Agora, se a amiga da mesma madame levar "por engano" um colar milionário após um regabofe nos Jardins, certamente será perdoada pelo esquecimento e presenteada com o mimo.

Nunca morri de admiração por militantes como José Dirceu, José Genoino e outros tantos. Ao contrário: invariavelmente tivemos posições diferentes em debates sobre os rumos da luta por transformações sociais. Penso até que muitas das dificuldades do PT resultam de decisões equivocadas por eles defendidas. Mas num país onde Paulo Maluf e Brilhante Ustra estão soltos, enquanto Dirceu e Genoino dormem na cadeia, até um cego percebe que as coisas estão fora de lugar.

* André Vargas é Deputado Federal e Vice-presidente da Câmara