José Ricardo está encaminhando nesta quinta-feira relatório completo sobre a ocupação José Alencar à ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. No último sábado, o deputado esteve na ocupação, a pedido da ministra.
Ao final do relatório, foram elencadas várias recomendações: que seja suspensa ma reintegração de posse para realização de audiência de conciliação com o poder público; que sejam intimadas as instituições e órgãos ligados à moradia e ao meio ambiente para audiência de conciliação, na tentativa de encontrar alternativa habitacional para as famílias ameaçadas de despejo; compromisso da Prefeitura e do Governo para participar das negociações, garantindo o direito à moradia e protegendo a coletividade das famílias; intervenção do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública estadual, como garantidores de que as famílias sejam juridicamente assistidas; e imediata utilização, tanto do executivo estadual quanto do municipal, dos instrumentos do Estatuto da Cidade, na busca do cumprimento da função social da propriedade, garantindo o direito à moradia.
O deputado afirma que o caso deve ser tratado com seriedade, coibindo esse tipo de ocupação com política habitacional. “E não é doar casas, mas fazer como o Governo Federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, que vende moradias, a preços populares e facilitados aos mais pobres. Hoje, se um cidadão quiser comprar um lote de terra do Governo ou da Prefeitura, não encontrará nada nesse sentido. Falta planejamento”.
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