Em meio ao decreto de contenção de gastos e limitação de empenhos, o Governo do Amazonas, comandado por Wilson Lima (União Brasil), autorizou um contrato de R$ 2,8 milhões com uma microempresa sediada em um box de shopping em Natal (RN) para, sem licitação, prestar serviços de “contabilidade escolar” à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM).
A contratação foi assinada pela secretária Arlete Ferreira Mendonça, e publicada no Diário Oficial do Estado. O documento declara inexigibilidade de licitação e adjudica à empresa Contedu Consultoria Contábil e Tecnologia da Informação Ltda. o valor de R$ 2.894.400,00 para execução de “serviços de gestão e monitoramento da execução de despesas pelas Unidades Executoras, com cessão de software, implantação, parametrização, treinamento e suporte técnico”.
O endereço e o porte contrastam com o tamanho do contrato: um empreendimento de estrutura mínima, com capital social declarado de apenas R$ 600 mil, sendo inferior a um quarto do valor que receberá do Governo do Amazonas.
Apesar do perfil modesto, a Seduc considerou o serviço da Contedu “exclusivo”, justificando a dispensa de licitação. O contrato, porém, foi assinado no auge da crise fiscal e logo após o governador Wilson Lima editar um decreto de limitação de despesas, o que reforça a incoerência da gestão.
Enquanto escolas sofrem com falta de merenda, atraso de obras e cortes de verbas, a Seduc destina quase R$ 3 milhões a uma microempresa de outro estado para executar uma atividade que poderia ser desempenhada internamente por servidores do quadro técnico da própria Seduc.
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