A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) negou por unanimidade os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação no processo da trama golpista.
Os ministros avaliaram os recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro, chamados de embargos de declaração. Esse tipo de recurso é utilizado para pedir esclarecimentos sobre eventuais contradições, erros ou omissões no acórdão (decisão) do julgamento, mas não reverte a condenação.
Em 12 de setembro, Bolsonaro foi condenado pelo colegiado a 27 anos e três meses de pena pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
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