Condenado a 27 anos de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tende a apresentar um novo recurso contra a sentença, após a Primeira Turma rejeitar seus embargos de declaração.
A defesa poderá apelar após o colegiado publicar o acórdão do último julgamento, documento que oficializará o resultado da votação. Este segundo recurso, no entanto, pode oferecer ao relator, Alexandre de Moraes, o pretexto necessário para mandar cumprir a setença imediatamente.
O mais célebre precedente recente neste sentido é o do ex-presidente Fernando Collor. Condenado a oito anos e dez meses por corrupção, o ex-presidente alagoano teve decretada a prisão imediata no mesmo despacho em que Moraes rechaçou seus embargos.
No processo de Bolsonaro, a Corte já rejeitou seus primeiros embargos de declaração. Assim, a defesa pode repetir esse instrumento ou apostar nos infringentes — estes, no entanto, também não se aplicam à situação do ex-capitão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário