O deputado José Ricardo Wendling (PT) propôs nesta quarta-feira (14) que a Comissão Especial instituída pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para revisar a Constituição do Estado debata as propostas de alteração com a sociedade. “Alguns parlamentares falam que essa Comissão só irá fazer adequações da nossa Constituição em relação à Constituição Federal. Mas se for uma revisão, é preciso que esteja contemplada a participação dos diversos segmentos da sociedade”.
E mais: defende que todas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) dos parlamentares da Casa, incluindo as suas, passem por debates com a população. “Proponho que a Comissão organize um processo de participação social. Porque, senão, essa revisão terá legalidade, mas não legitimidade”, declarou o parlamentar.
José Ricardo elencou ainda algumas PECs de sua autoria que mereciam ser discutidas com diversos segmentos: proposta que prevê recursos para a Defesa Civil do Estado agir preventivamente às catástrofes naturais; que o Governo do Estado realize Audiência Pública nos municípios antes de enviar a Lei Orçamentária à Assembleia Legislativa; que define critérios para a escolha de gestores escolares, não mais por indicação política, mas sim por mérito; e que prevê aumento dos valores destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).
“Também proponho que essa Comissão coloque também na Constituição do Estado a proibição de se pagar 14º e 15º salários aos parlamentares, acabando com esse privilégio e dando exemplo ao País”, completou o deputado, que também é autor dessa PEC.
Fonte: Assessoria de Comunicação.
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