Comissão do Senado aprova disciplina cidadania moral e ética no ensino fundamental

O currículo do ensino fundamental terá a disciplina cidadania moral e ética. A decisão, em caráter terminativo, foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A medida também inclui no currículo do ensino médio a disciplina ética social e política.

O Projeto de Lei do Senado 2/2012 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo a disciplina como obrigatória para o ensino fundamental. Entre as justificativas para o projeto, está a necessidade de aprimoramento da LDB, com a criação de disciplinas que deem aos estudantes melhor formação ética, social e política, o que os capacitará para o correto entendimento dos principais problemas sociais do nosso país e do mundo.

Avanço para a Consocial e para o Governo Aberto

Criar e implantar lei que modifique a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de ética, transparência, enfrentamento da corrupção, gestão participativa das políticas públicas e voto consciente, entre outros conteúdos de cidadania, é destaque entre as 80 propostas que resultaram da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), realizada pela Controladoria-Geral da União no ano passado.

As propostas e diretrizes resultantes da 1ª Consocial subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda constituir-se em políticas públicas, projetos de lei e passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional. Propostas da Consocial relacionadas a transparência também estão sendo debatidas no Diálogo Virtual para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), iniciativa internacional de que o Brasil faz parte, difundindo e incentivando globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social.

Com informações da Agência Brasil