MEC cancela edição de abril do Enem

Segundo o ministério, em 2012 haverá apenas uma edição do exame. Provas serão realizadas nos dias 3 e 4 em novembro. (Globo.com/G1)

O Ministério da Educação decidiu, na tarde desta sexta-feira (20), cancelar a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que seria realizada em abril deste ano. Uma portaria de 18 de maio de 2011 havia anunciado que, a partir de 2012, o Enem seria realizado duas vezes por ano. A mesma portaria havia fixado a data da primeira edição do exame para os dias 28 e 29 de abril, e afirmado que a data da segunda edição só seria divulgada posteriormente.

Em nota, o ministério agora afirma que, neste ano, a única edição do Enem acontecerá nos dias 3 e 4 de novembro. As duas edições seriam independentes uma da outra. "Por solicitação do Ministério da Educação, a empresa Modulo Security, de gestão de risco, concluiu, depois de ouvir todas as entidades que participam da organização do Enem, que a realização de duas edições em 2012, sobrecarregaria as estruturas logísticas do exame", diz o comunicado.

De acordo com um assessor especial do ministério, a reunião que decidiu cancelar o Enem do primeiro semestre de 2012 aconteceu na tarde desta sexta-feira e teve a participação do secretário-executivo do MEC, Jose Henrique Paim Fernandes, da direção do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e de representantes da empresa Modulo Security, especializada em gestão de risco e que participou da aplicação do Enem 2011, realizado nos dias 22 e 23 de outubro do ano passado.

Ainda segundo o assessor, o ministro Fernando Haddad não compareceu ao encontro e viajou para São Paulo. Na quinta-feira (19), Haddad já havia considerado a possibilidade de que a edição de abril do exame fosse cancelada. "Sim [pode não haver]. Eu já disse que é uma decisão técnica", afirmou ele, após ser indagado se poderia não haver exame do Enem em abril.

Segundo ele, o governo "não pode lançar a ideia" sem ter condições de "atender". "O coroamento do Enem passa por duas edições por ano, mas não podemos colocar a máquina em fadiga, sobretudo com essas novas exigências que estão sendo feitas pelo Ministério Público”, afirmou em entrevista após participação no programa de rádio "Bom Dia, Ministro", produzido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), na manhã da quinta-feira.

Haddad afirmou que a empresa de gestão de risco contratada pelo ministério avaliaria se, diante das novas exigências da Justiça, a pasta terá condições de manter as datas previstas para o exame neste ano.

Juiza manda arquivar processo contra vereador

A juíza da 6ª Vara Criminal, Anagali Marcon Bertazzo determinou o arquivamento do processo movido pela empresa concessionária de transporte coletivo Auto Ônibus Lider Ltda., contra o vereador Waldemir José (PT). A acusação era de que, supostamente, o vereador teria proferido declarações com conteúdo difamatório, atingindo a honra objetiva da empresa.

A juíza entendeu que o vereador estava cumprindo seu dever parlamentar, ao visitar as empresas de transporte e denunciar possíveis irregularidades no sistema. Em sua alegação, a juíza destacou que “ocorre que, como bem aduziu o Representante do Ministério Público Estadual, o interpelado é Autoridade Parlamentar Municipal e ao proferir as declarações veiculadas na mídia local, encontrava-se exercendo suas atribuições referentes ao cargo, na circunscrição municipal, amparado, portanto, na imunidade material prevista no art. 29, VIII da Constituição Federal, in verbis”.

Waldemir José visitou as empresas de transportes e chegou a constar que os ônibus estavam sendo pintados nas garagens das próprias empresas o que levantou a suspeita de que a população estava sendo enganada pois muitos dos ônibus apresentados foram maquiados para parecer novos. O vereador, inclusive, chegou a ser agredido ao constatar essas irregularidades. As empresas não gostaram da fiscalização efetuada pelo vereador entraram, e de forma individual, com processo na Justiça.

Emprego com carteira assinada cresce 5,41% em 2011 com criação de 1,9 milhão de vagas

Desde 2003, 17,3 milhões de trabalhadores conquistam a formalidade.

O número total de empregos com carteira assinada teve um aumento de 5,41% em 2011, quando o Brasil criou 1.944.560 postos de trabalho, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O saldo positivo foi o segundo maior da série histórica iniciada em 2003. No período (2003-2011), foram criados 17,3 milhões postos de trabalho celetistas, de acordo com os dados divulgados na terça-feira (24). 

O ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, prevê que a tendência de alta permanecerá em 2012, mesmo com o acirramento da crise econômica mundial, com um novo aumento em torno de dois milhões de empregos formais celetistas ao final do ano. Para ele, o mercado de trabalho formal é estimulado por um conjunto de políticas públicas, como o Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger) que favorece formalização por meio de linhas de crédito facilitado às empresas. 

Setores - As informações por atividade econômica mostram expansão generalizada do emprego: o setor de Serviços gerou 925 mil postos (6,43%); o comércio, 452 mil (5,61%); a construção civil, 222 mil (8,78%), a Indústria de Transformação, 215 mil (2,69%); a agricultura, 82 mil (5,54%); e a mineração, 19 mil postos (10,33%).

Regiões - A expansão se deu em todas as regiões, com 1 milhão de novas vagas no Sudeste; 329 mil, no Nordeste; 328 mil, no Sul; 154 mil, no Centro-Oeste; e 131 mil, no Norte.

Dezembro - Houve redução de 408 mil postos de trabalho. O resultado é muito próximo do ocorrido em 2010, quando houve uma redução de 407.510 postos (-1,12%). O número de admissões em dezembro foi de 1.305.051 e o de desligamentos foi de 1.713.223, nos dois casos, os maiores registrados para o mês. Isso ocorre por fatores sazonais, como a entressafra agrícola, término do ciclo escolar e o esgotamento da bolha de consumo de final do ano. 

Novo emprego tem salário inicial maior 

Os salários médios de admissão em 2011 registraram um aumento real (descontada a inflação) de 3,12% em relação a 2010, passando de R$ 888,89 para R$ 916,63.

Os estados com os maiores salários médios de admissão foram São Paulo (R$ 1.129,41) e Rio de Janeiro (R$ 1.030,69) e os menores foram a Paraíba (R$ 689,04) e Piauí (R$ 699,62). Com a exceção de Sergipe (queda de 1,43%), Roraima (- 0,73%) e Rondônia (0,72%), todas as outras unidades da Federação obtiveram ganhos reais, com destaque para o Paraná (6,33%), Pernambuco (5,36%), e Pará (5,19%). 

Em relação ao grau de escolaridade, o maior crescimento do salário médio de admissão foi registrado entre os trabalhadores com 5ª ano Completo do Fundamental, com aumento de 4,12% e o salário passando de R$ 736,57 em 2010 para R$ 766,88. Já o menor crescimento foi entre os trabalhadores com Ensino Médio Incompleto, com variação de 1,85%.

José Ricardo e Praciano pedem mobilização da população para ajudar haitianos

Chegaram em Manaus nesta terça-feira (24) mais 208 haitianos, com previsão de chegada de mais 160 até o final desta semana. Todos estão esperando ajuda em frente à Igreja de São Geraldo, localizada na rua São Geraldo, nº 10, bairro de São Geraldo, Zona Centro-Oeste. Mas a paróquia não tem estrutura para receber outros imigrantes, já que hoje ajuda centenas de haitianos, com moradia e alimentação.

Para os parlamentares, é preciso uma grande mobilização social para que os haitianos recém-chegados na cidade vivam com o mínimo de dignidade. “Quem puder, ajude disponibilizando local para abrigo, colchões, agasalhos e alimentos. Não podemos virar as costas para esse povo, que busca no Amazonas ajuda para fugir da fome, da miséria e da devastação ocorrida no Haiti. Qualquer apoio neste momento é bem-vindo”, declaram os petistas, divulgando o telefone da paróquia para receber as doações: 3233-1823 e 8843-8176 (Pe. Gelmino).

Eles lembram que o Brasil encabeçou as ações da Organização das Nações Unidas (ONU) de ajuda ao povo do Haiti. Por isso, já buscaram apoio do Governo Federal, solicitado por escrito a vários ministérios da Presidência da República, e agora também apelam para as autoridades do Estado, que até agora pouco fizeram, principalmente, na questão de moradias. “Até hoje, quem vêm amparando esses nossos irmãos são os centros paroquiais da Igreja Católica, com a ajuda de uma ou outra instituição. O Governo ajudou bem pouco e a Prefeitura, até o momento, nada”, afirmam eles, que a partir de hoje buscarão apoio de todos que estejam dispostos a ajudar o próximo.

Pedras no caminho?

Por Fernando Pessoa (Lisboa, 13 de junho de 1888 - Lisboa, 30 de novembro de 1935)

"Posso ter defeitos, viver ansioso e ficar irritado algumas vezes,
mas não esqueço de que minha vida é a maior empresa do mundo.
E que posso evitar que ela vá a falência.
Ser feliz é reconhecer que vale a pena viver apesar de todos os desafios,incompreensões e períodos de crise.
Ser feliz é deixar de ser vítima dos problemas e
se tornar um autor da própria história.
É atravessar desertos fora de si, mas ser capaz de encontrar
um oásis no recôndito da sua alma .
É agradecer a Deus a cada manhã pelo milagre da vida.
Ser feliz é não ter medo dos próprios sentimentos..
É saber falar de si mesmo.
É ter coragem para ouvir um 'não'.
É ter segurança para receber uma crítica, mesmo que injusta.

Pedras no caminho?
Guardo todas, um dia vou construir um castelo..."

Saque do FGTS para vítimas da chuva é reajustado para R$ 6,2 mil

Solicitação deve ser feita até 90 dias após reconhecimento de calamidade.

Pessoas atingidas pelas chuvas podem sacar até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor previsto anteriormente era de R$ 5.400. A medida foi publicada na última quinta-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), por meio do Decreto nº 7.664, que atualizou o valor-teto para saque do FGTS por conta de evento caracterizado como desastre natural.

Os trabalhadores que moram nas regiões onde foi decretado Estado de Emergência ou de Calamidade Pública já podem efetuar o saque na conta vinculada. Segundo a legislação, o intervalo entre uma movimentação e outra da conta de FGTS de cada trabalhador não pode ser inferior a 12 meses. A atualização dos valores está de acordo com o aumento do salário mínimo.

Prefeituras - Os municípios precisam decretar Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência e é preciso reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional. Depois disso, a prefeitura precisa delimitar e entregar à Caixa Econômica Federal a Declaração de Áreas Afetadas. 

Trabalhadores - A partir do cumprimento dessas condições pela administração municipal, o trabalhador pode solicitar o saque à Caixa. É necessário comprovar moradia em uma das áreas afetadas delimitadas pela prefeitura. A solicitação precisa ser feita até 90 dias após publicação do ato do ministério reconhecendo o estado de calamidade ou emergência. O titular da conta que tiver perdido ou danificado os documentos pode apresentar declaração específica emitida pela prefeitura municipal.

Uso da água tem 20% a mais de regularizações em 2011

Política Nacional de Recursos Hídricos tem o objetivo de garantir o controle do uso da água. Outorgas destinam-se a irrigação, indústria, mineração, abastecimento público e aquicultura.

A Agência Nacional de Águas (ANA) regularizou 1.358 usuários de recursos hídricos no último ano, 20% a mais que em 2010. As finalidades principais mais demandadas foram irrigação (525), indústria (151), mineração (141), abastecimento público (120) e aquicultura (77). A agência avalia que, parte desse aumento, deve-se às campanhas de regularização na região das bacias do Verde Grande e do Paraíba do Sul, no último ano.

De acordo com a ANA, o maior número de regularizações também é resultado da sinergia do sistema de gestão de recursos hídricos com outros sistemas do governo federal. O sistema financeiro, por exemplo, solicita que usuários de recursos hídricos só acessem o custeio agrícola se estiverem regularizados. As outorgas foram concedidas por meio de resoluções específicas (1.103) e através de dispensa de outorga (221) por serem usos considerados insignificante, conforme definido em Lei nº 9.433/97.

Um dos setores que teve destaque entre as outorgas emitidas em 2011 foi o de aquicultura. Foram emitidas para o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por exemplo, outorgas para sete parques aquícolas no reservatório de Ilha Solteira (rio Paraná) e dezesseis no reservatório de Furnas (rio Grande). Em outras áreas, destacam-se outorgas para 17 projetos da Companhia de Desenvolvimentos dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. 

Política nacional - A Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como objetivo garantir o controle quantitativo e qualitativo do uso da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a ela. Sobre corpos d’água de domínio da União, a competência para conferir a outorga é da ANA, segundo a Lei nº 9.984/2000 , já nos corpos hídricos de domínio dos estados e do Distrito Federal, a solicitação de outorga deve ser feita ao órgão gestor estadual de recursos hídricos.

Como solicitar a outorga

O interessado tem que se registrar no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos e imprimir e enviar a Declaração de Uso gerada pelo sistema. Após, deve preencher os formulários de solicitação de outorga e enviá-los, via Correios, para a ANA. Em caso de dúvidas, a agência disponibiliza uma Cartilha de Outorga em seu sítio eletrônico

Consea participa de colóquio em Porto Alegre

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) promove nesta terça-feira (24), em Porto Alegre (RS), o Colóquio “A importância da sociedade civil nacional e internacional para a segurança alimentar e nutricional”.

O evento contará com a presença do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e do diretor geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), José Grazaino. 

Alguns integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) deverão participar do evento, entre eles os conselheiros Irio Conti, Regina Miranda e Edélcio Vigna, além do presidente do Conselho Estadual (Consea-RS), Miguel Montaña.

O objetivo do colóquio é evidenciar que a participação ativa da sociedade civil é fundamental para o sucesso das políticas brasileiras e internacionais de segurança alimentar e nutricional.

Juiz manda suspender aumento na tarifa de água

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Cezar Bandeira, determinou a suspensão do aumento da tarifa de água, acatando o pedido do Ministério Público Estadual (MPE), numa ação de iniciativa do vereador Waldemir José( PT).

Contratação de mulheres pode ser obrigatória em concessões florestais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2580/11, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que assegura a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais. De acordo com a proposta, a companhia interessada em habilitar-se nas licitações de concessão florestal deverá manter em seus quadros pelo menos 5% de funcionários do sexo feminino em relação ao total de empregados.Esse dado deverá ser comprovado por meio de cópia do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A não contratação de mulheres no percentual determinado poderá ainda ser razão para rescisão do contrato de concessão.O projeto acrescenta a medida à Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06).A concessão florestal é o direito que o Estado concede – mediante licitação – a uma empresa ou comunidade para manejar determinada área pública, usando produtos e serviços florestais de forma sustentável e em conformidade com o Plano de Manejo Florestal (PMF). A vigência do contrato é de até 40 anos.Interesse nacional - Márcio Macêdo ressalta que as concessões públicas são instrumentos para a realização de políticas de interesse de todo o País e, por esse motivo, a contratação de mulheres nos empreendimentos florestais deve ser estimulada.“As regiões florestais são geralmente áreas em que há poucas opções de emprego, sendo que muitas das famílias sofrem com o êxodo da população masculina. Nada mais justo do que gerar uma demanda para agregar a mão de obra feminina na exploração florestal como forma de garantir sustento e dignidade às famílias das regiões”, justifica.Tramitação - A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara)