SERVIDOR DE CARREIRA PARA FISCALIZAR CONTRATOS PÚBLICOS

O deputado Francisco Praciano (PT) apresentou Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, também denominada de lei das licitações e contratos, para obrigar que o acompanhamento e a fiscalização da execução de contrato com valor acima de R$ 150.000,00 deverão ser realizados por servidor de carreira da Administração Pública.

Em recente entrevista, o Sr. Carlos Higino Ribeiro de Alencar, Secretário de Estado de Transparência e Controle do Governo do Distrito Federal, auditor-fiscal da Receita Federal, diz que uma das brechas legais que facilita a prática de corrupção na Administração Pública é o acompanhamento e à fiscalização da execução dos contratos firmados com particulares, licitados ou não.

No governo do Distrito Federal, os servidores responsáveis pela fiscalização dos contratos eram só os comissionados - em regra, pouco profissionalizados e com salários baixíssimos -, em detrimento de servidores de carreira. Os servidores comissionados, então, eram colocados para validar serviços muitas vezes não prestados ou prestados com qualidade ou quantidade inferiores às que eram exigidas pelo contrato.

Para Praciano, o Projeto de Lei visa, acrescentar ao Estatuto das Licitações a exigência de que, nos casos em que o contrato supere o valor de R$ 150.000,00, o acompanhamento e a fiscalização de sua execução deverão ser realizados por servidores públicos de carreira. A exigência se justifica pela qualificação técnica que estes possuem, uma vez que superaram as etapas de um concurso público, bem como pelo fato de que, diferentemente de um servidor comissionado, o servidor público concursado tem uma carreira a preservar, com todas as vantagens relativas, por exemplo, à estabilidade e à aposentadoria que o serviço público lhe oferece, sendo possível supor, portanto, que estarão menos suscetíveis a desvios de conduta.

Cabe destacar, por fim, que o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) estipulado para o início da exigência é, também, o valor limite para a realização de licitação na modalidade convite, para obras e serviços de engenharia, determinado pela própria Lei n. 8.666/1993. 

Fórum Social Temático 2012

Por Júlio Lázaro Torma*

Nos dias 24 á 29 de Janeiro de 2012, estará ocorrendo em Porto Alegre ( RS),e região metropolitana, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo, o Fórum Social Temático ( FST 2012).

O Fórum Social Temático 2012, tem como tema:" Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental", em preparação a Cúpula dos Povos na Rio +20.

O FST deste ano irá reunir militantes dos movimentos sociais urbanos e rurais, feministas,religiosos,povos indígenas, ambientalistas e intelectuais que irão discutir alternativas a crise global, a crise capitalista que tem atingido a humanidade e toda a criação, a vida no planeta.

Estamos vivendo nos últimos anos a maior crise econômica, desde 1929 com o crack da Bolsa de Valores de Nova York. Atual crise econômica que está atingindo o mundo é maior e será duradoura.

Onde segundo analistas a atual crise poderá durar os próximos cinqüenta anos. Ela vem acompanhada por três outras crises que são a climática, alimentar e financeira.

A crise climática vem sendo denunciada desde 2007, através do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas ( IPCC), ter alertado para a urgência na transição de baixo carbono; alta dos preços das commodities e dos alimentos pela especulação pelos grandes das finanças.

A Crise financeira mundial que tem arrastado os países gerando o aumento do desemprego, pobreza e miséria em escala global.O que tem gerado políticas repressivas dos governos em cima das populações em defesa do capitalismo transnacional.

Tal situação gerado por uma civilização centrada no lucro, consumismo.Onde a felicidade e o ideal de felicidade está nos bens ostentatórios, criados na lógica da obsolescência privada, planejada, uso privado, desperdício e descartabilidade.

Que consumem mais recursos, energia, matérias primas e alimentos, gerado e agravando mais crises.
Onde o capital engana com a criação de novas tecnologias que resolverão os problemas gerados pelo próprio capitalismo.

Onde são feitas para que nenhuma ameaça ao capitalismo possa florescer, a democracia é corrompida pelo poder do dinheiro ou suprimida.

Diante deste quadro tem florescido atos de indignação pelo mundo, como as manifestações indígenas nos Andes, dos estudantes chilenos. Bem como a Primavera Árabe, os indignados na Europa e os " Occupy América" ou " Occupy Wall Street".

O FST é o encontro de todos e todas indignados e indignadas, que lutam, sonham e constroem " um outro mundo possível"ou " um mundo em que caibam outros mundos".

Onde não haja excluídos e excludentes, em que não gira pela lógica do dinheiro e do consumismo desenfreado, que está fazendo com o que o planeta se converta num grande shopping center.

Onde estamos todos ricos e pobres, bem como os outros seres do planeta rumo a sua destruição.

Queremos construir um outro mundo possível e necessário, para as gerações futuras, onde haja de fato respeito e a conservação da vida e dos bens do planeta, que todos tenham acesso a uma vida digna e de qualidade, respeitando o ambiente em que vive.

O Fórum Social Temático 2012 é a reafirmação da Esperança e a continuação dos protestos contra o G20 em Novembro de 2011 em Paris, COP 17 em Durban na África do Sul e em preparação a Cúpula dos Povos do Rio+20, onde mostraremos aos governos e aos donos do mundo reunidos no RIO+20 a nossa indignação.
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* Membro da Equipe da Pastoral Operária ( Arquidiocese de Pelotas / RS)

CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO AMAZONAS FAZ REUNIÃO

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Amazonas (CONSEA/AM) realiza reunião dia 30 de janeiro de 2012, às 8h, da Reitoria da UEA. A reunião tem por objetivos fazer um relato das audiências com os Secretários de Estado e Diretora do CETAM sobre a implantação da CAISAN; apresentar o Plano Nacional de SAN, visando repassar os principais destaques do referido plano; e proceder votação para a escolha da Mesa Diretora do ano de 2012.

Mais informações com Neires Bader (Secretária do CONSEA/AM) pelo celular (92)999-42752.

DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PT DE MANAUS DECIDIU PELA PRÉVIA

O Diretório Municipal do PT reuniu-se neste sábado (21), no Sindicato dos Metalúrgicos, e decidiu que o partido vai realizar prévia para eleger o candidato majoritário que vai disputar a eleição para a Prefeitura de Manaus.

A prévia abre espaço para que todas as correntes, dentro do partido, possam apresentar candidato que vão para avaliação dos 6.333 filiados aptos a votar. A decisão da prévia deve ser homologada na Conferência Municipal do PT que acontece no mês de março.

O encontro deste sábado ganhou importância a partir do momento em que duas correntes de pensamento dentro do PT estiveram em disputa: o grupo liderado pelo presidente municipal do PT, Valdemir Santna, que defende a candidatura do prefeito Amazonino Mendes e que detém o controle das secretarias municipais de trabalho e de habitação; e os demais grupos que defendem candidatura própria e a realização de prévias, lideradas pelo Ver. Waldmir José (PT), Dep. Est. José Ricardo e o deputado federal Franscisco Praciano (PT). “ A nossa vitória é da militância petista. Não foi fácil derrotar as máquinas comandadas pelo grupo do Amazonino”, afirmou o vereador Waldemir José. 
O vereador petista disse ainda que uma decisão sobre candidatura própria só acontecerá no dia 11 de fevereiro e que tem confiança em mais uma vitória dos partidários que não quer aliança com Amazonino. 

No dia 11 de fevereiro serão escolhidos, pelo voto direto, os delegados, no total de 500, que irão participar do Encontro Tático no dia 18 de fevereiro. Sãos esses Delegados que irão decidir sobre candidatura própria ou apoiar um candidato de fora do partido.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 18 milhões


A Mega-Sena voltou a acumular e agora pode pagar R$ 18 milhões no próximo sorteio que acontece na quarta-feira (25).  O  concurso 1.356 aconteceu em Praia Grande (SP), neste sábado (21).
As dezenas sorteadas são:  06- 13- 21- 22- 31- 46.
Cerca de 90 pessoas acertaram a quina e vão levar  R$ 22.697,17 cada, outras 7.070 pessoas acertaram a quadra e vão receber R$ 412,75 cada uma. 

Seduc divulga resultado do processo seletivo simplificado para professores


A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) divulgou a relação dos candidatos selecionados em seu Processo Seletivo Simplificado 2012/Capital. O PSS abrangeu a área do magistério e foi coordenado pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

A relação com os nomes dos 11.711 aprovados no certame pode ser acessada no link abaixo:

De acordo com o edital do PSS, os candidatos aprovados na seleção terão seus nomes homologados nesta semana no Diário Oficial do Estado e serão convocados pelo órgão de acordo com a necessidade de contratação. As futuras convocações serão publicadas, também, no portal da Seduc.

O Departamento de Gestão de Pessoas da Seduc informou que o processo seletivo foi realizado para suprir a necessidade das vagas que não foram preenchidas pelo último concurso público do órgão, uma vez que nem todos os inscritos atingiram a média mínima para aprovação.

Desde 2003, número de assentamentos da reforma agrária cresce 73,2% e beneficia 930,5 mil famílias

Existem 930,5 mil famílias assentadas em 2.081 municípios brasileiros. Mais de 10% do território nacional está destinado aos projetos.

A destinação do território nacional para projetos de reforma agrária ultrapassa os 10%, num total de 87,5 milhões de hectares. De 2004 até 2011, foram assentadas 553,8 mil famílias, que já podem viver e produzir em cerca de 50,5 milhões de hectares, em 3.747 assentamentos de todos os estados. O aumento no número de assentamentos foi de 73,2%, passando de 5.117 em 2003 para 8.864 em 2011, presentes em 2.081 municípios brasileiros, num total de 930,5 mil famílias assentadas.

Nos últimos quatro anos, o governo federal criou um conjunto de políticas públicas para solidificar a reforma agrária e aliar desenvolvimento e sustentabilidade. A responsabilidade por essa estrutura, em processo de implantação e consolidação, é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que direciona a maioria dos investimentos à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais.

Investimento - Em 2011 foram empenhados R$ 790,8 milhões para a obtenção de terras pelo Incra, através de desapropriações e compra de imóveis rurais. Foram assentadas 20.617 famílias em 116 novos assentamentos, com a incorporação de 2,56 milhões de hectares à reforma agrária. O investimento na construção e reforma de casas foi de R$ 269 milhões, num total de 22,3 mil unidades. As obras de infraestrutura beneficiaram mais de 37 mil famílias e, entre as ações, está a construção ou reforma de 3,4 mil quilômetros de estradas. A construção de 249 sistemas de abastecimento de água beneficiou 9,8 mil famílias e mais 6,2 mil foram contempladas com outras 136 obras, entre construção de centros comunitários, galpões, pontes, quadras de esporte. O investimento total foi de R$ 221,6 milhões.

Os recursos para a assistência técnica aos assentados foram ampliados, com investimentos de R$ 110,3 milhões no acompanhamento e orientação produtiva, social e ambiental. A prestação dos serviços foi garantida a 288,1 mil famílias, que foram atendidas por 3,6 mil profissionais contratados para acompanhamento e orientação produtiva de 4,2 mil assentamentos em todo o País. Em 2003, o atendimento havia sido para 95 mil famílias. A disponibilidade de crédito assegura aos assentados os meios necessários para instalação e desenvolvimento no campo. Em 2011, o Incra investiu R$ 477,6 milhões na concessão de crédito a 55,5 mil famílias.

Campanha - Para combater a prática ilegal de venda de lotes nos assentamentos, o Incra lançou em novembro de 2011 a campanha nacional “Reforma Agrária: Essa conquista não está à venda”. Além da campanha, foram feitas no ano passado vistorias em 1,9 milhão de hectares, cerca de 27,6 mil lotes em assentamentos, para fazer revisão da situação ocupacional. O resultado das ações de fiscalização foi a exclusão de 103,5 mil beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por irregularidades. Destas, 36.592 foram exclusões motivadas por negociações ilegais da terra nua ou das benfeitorias.

ALGUÉM MORREU EM CUIPIRANGA

Quem é que morreu em Cuipiranga? Foi algum cuipiranguense ilustre? Por que o cemitério dessa modesta comunidade ribeirinha está lotado com tanta gente nesta manhã de domingo, 8 de janeiro de 2012? Eram previstas 250 a 300 pessoas que sairiam às 8h00 caminhando pelo trapiche. Quantas vieram? Quem são elas? Por que desfilam, tão compenetradas, entre covas, tumbas e jazigos? Onde vão depositar as coroas de flores que carregam? De quem é, afinal, o velório? Qual o objetivo dessa romaria fúnebre? Aliás, pra começo de conversa, alguém aí, por favor, sabe me informar onde é mesmo que fica Cuipiranga?

A última pergunta pode ser esclarecida imediatamente. Cuipiranga tem um lugar reservado no mapa paisagístico, histórico e afetivo do Pará. Geograficamente, está situada numa língua de terra entre os rios Tapajós e Amazonas, quase em frente à Santarém. As questões sobre cemitério, morte e velório, porém, só podem ser respondidas se soubermos quem são os integrantes da romaria e o que fizeram juntos, ali, nos dias anteriores à visita ao cemitério.

Eles são moradores de Cuipiranga e das comunidades vizinhas, ribeirinhos, pescadores, artesãos, trabalhadores rurais, além de estudantes e professores da recém criada Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPa), alguns cineastas, antropólogos e historiadores vindos de São Paulo, de Belém, de Santarém.

Durante três dias, essas pessoas compartilharam um conjunto de atividades. No primeiro dia, levantaram o mastro da festa, celebraram cerimônia religiosa na praia e dançaram o marambiré, folia de reis que tem várias versões, uma delas com coreografia de passos bem marcados, na qual são apresentados vários personagens: o Rei Congo, vestido de branco, casaco adornado com talabarte de couro escuro e botas com enfeites de prata; a Rainha Mestra trajando vestido comprido, de seda em tons dourados, todo bordado; os vassalos-homens com calça comprida preta e as mulheres com vestido estampado.

No sábado, dia 7, fizeram uma caminhada de Cuipiranga para a comunidade de Guajará, onde assistiram vários documentários. No retorno, ocorreu o lançamento do filme O Cônego, que conta episódios da história da Cabanagem, com a presença do diretor Paulo Miranda e do ator José Jorge de Lana, seguido de debates e de uma festa dançante. Finalmente no domingo, depois da romaria ao cemitério, houve um ritual com a derrubada do mastro e um almoço de despedida. Todas essas atividades permitiram que nesses três dias fosse ouvido o brado retumbante de Cuipiranga.

O grito do Cuipiranga

Afinal, que celebração é essa que mistura festa, dança, reza, cinema, debate e visita ao cemitério? Tudo isso ocorreu dentro da programação do II Encontro da Cabanagem, um evento organizado pela Associação dos Moradores de Cuipiranga, com o apoio do ‘Projeto Memórias da Cabanagem’, coordenado pelo antropólogo e frade franciscano, Florêncio Almeida Vaz, professor do Programa de Antropologia e Arqueologia da UFOPa. Os participantes se reuniram para celebrar a memória e a atualidade da luta dos cabanos, protagonistas da revolta popular mais importante da história da Amazônia, que chegou a tomar o poder e governar por vários meses.

Agora sim, é possível responder a pergunta: Quem, afinal, morreu em Cuipiranga? Um montão de gente que participou da Cabanagem (1835-1840): índios, negros, mestiços, gente pobre e lascada, um pouco de todos nós. Durante um pouco mais de cinco anos, segundo as estatísticas oficiais, o conflito armado matou 40.000 pessoas, o que representa um quinto de toda a população recenseada do Grão-Pará naquela época. Cuipiranga foi justamente o lugar do Baixo Amazonas onde os cabanos tiveram o seu mais resistente acampamento. Foi ali onde se deu uma das batalhas mais decisivas, com muitos cabanos sendo abatidos e enterrados em vala comum.

Esses mortos, presentes ainda hoje na memória das famílias de Cuipiranga, é que foram chorados e reverenciados, entre outros o chefe cabano Antonio Maciel Branches, cuja trineta Maria Branches Oliveira ainda guarda vivas as lembranças transmitidas através da tradição oral. Os relatos de 80 moradores foram recolhidos por pesquisadores da Caravana da Memória Cabana, que em maio de 2010 percorreu dez comunidades do Baixo Tapajós, levando antropólogos, fotógrafos, cineastas, jornalistas. Os resultados são revelados por Florêncio Vaz, coordenador do projeto:

“Temos agora um arquivo de quase 50 horas de entrevistas em vídeo e outras tantas em áudio, o que já constitui seguramente o maior arquivo do tipo sobre as memórias da Cabanagem no Oeste do Pará. Aproximadamente 80 pessoas de diferentes comunidades deram seus depoimentos”.

Muitos depoimentos de descendentes dos cabanos, mas também de pesquisadores, foram incorporados ao filme “Cuipiranga”, de Cristiano Burlan, exibido durante o I Encontro da Cabanagem, em janeiro de 2011. Agora, outro documentário “Memórias Cabanas” de Cloadoaldo Correa, foi lançado no II Encontro. Também está saindo do forno um romance da antropóloga Deborah Goldemberg, uma das coordenadoras da Caravana, além de artigos, dissertações e teses universitárias. O material coletado é tão rico que motivou o debate sobre a criação do Museu Aberto da Cabanagem.

Museu da Cabanagem

Lá, no cemitério, está o embrião do Museu Aberto da Cabanagem, formado pelo monumento-memorial erguido em janeiro de 2011. As pessoas que neste domingo, 8 de janeiro de 2012, o visitaram, puderam ler o texto gravado numa placa em homenagem aos cabanos, que inicia com os versos de Pablo Neruda escritos para outro contexto: “Aunque los pasos toquen mil años este sitio /No borrarán la sangre de los que cayeron /Y no se extinguirá la hora en que caisteis / Aunque miles de voces crucen este silencio” .


175 ANOS DA CABANAGEM

"Nesta terra vermelha, nós cidadãos(ãs) amazônidas nos reunimos / Para fazer memória da luta daqueles /Que aqui se levantaram contra a opressão / E ousaram decidir os seus próprios destinos / Este ideal é a nossa herança. Cuipiranga, 07.09.2011".

O historiador Fernand Braudel escreveu em algum lugar que “a condição de ser é ter sido”. Dessa forma, a romaria ao cemitério de Cuipiranga quer provar que podemos ser, porque fomos. As lutas sociais de hoje na Amazônia, entre outras as movidas contra os estragos ambientais e sociais causados pelas hidrelétricas, ganham maior consistência quando ancoradas nas experiências do passado. Somos herdeiros dos cabanos, mas precisamos tomar conhecimento dessa herança.

A Cabanagem, que revolucionou a Amazônia há mais de 170 anos, faz parte do nosso presente, porque o passado, na realidade, não reside ANTES do presente, mas DENTRO do presente, ou como quer o poeta João Cabral “o passado é o que não passou do que passou”. É isso o que nos dizem os romeiros de Cuipiranga. A Cabanagem não passou. A pergunta mais apropriada, então, não é quem morreu em Cuipiranga, mas quem está ressuscitando.

P.S. Entre outros trabalhos sobre a cabanagem, vale a pena ler:

1) Luis Balkar Sá Peixoto Pinheiro – “Visões da Cabanagem: uma revolta popular e suas representações na historiografia”. Manaus. Editora Valer, 2001;
2) Leandro Mahalem de Lima: “Rios Vermelhos. Perspectivas e posições de sujeito em torno da noção de ‘cabano’ na Amazônia, em meados de 1835”. Dissertação de Mestrado orientada pela doutora Marta Rosa Amoroso e defendida em 2008;
3) Sérgio Buarque de Gusmão: “Nos desvãos da cabanabem” (http://sergiobg.sites.uol.com.br/belem1.html);
5) Freire, J.R.B - Os cabanos, a cabanagem, tantas versões (apresentação do livro de Luis Balkar Pinheiro - http://www.taquiprati.com.br/publicacao.php?ident=31

Obras nos aeroportos têm investimento recorde de R$ 1 bi em 2011


Com os recursos foi possível adquirir mobiliário para as novas salas de embarque e desembarque, sistemas de segurança e vigilância e veículos operacionais. Investimentos abrangem ampliação, reformas, compra de equipamentos e terrenos.

No último ano, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) realizou a maior execução orçamentária de investimentos, alcançando R$ 1,145 bilhão. O valor equivale a 76% do orçamento revisado para 2011, que era de R$ 1,513 bilhão. É o maior percentual de execução dos últimos cinco anos e o crescimento em relação a 2010 foi de 77,5%, quando a execução chegou a R$ 645 milhões. Os investimentos abrangem obras de ampliação, reformas, compra de equipamentos, móveis, utensílios e terrenos, que significam melhorias nos serviços oferecidos aos usuários nos aeroportos brasileiros. 

Os recursos próprios, na execução, foram de R$ 457,1 milhões; mais R$ 687,5 milhões foram com recursos do Ataero (um adicional tarifário que incide sobre tarifas) e R$ 500 mil com recursos de convênios. 

Os tipos de investimentos são diversificados, com R$ 845,4 milhões para obras e serviços de engenharia e R$ 299,6 milhões para equipamentos, móveis, utensílios e terrenos. Com os recursos foi possível adquirir mobiliário para as novas salas de embarque e desembarque, sistemas de segurança e vigilância, veículos operacionais, equipamentos de navegação aérea e terrenos para ampliação de aeroportos, entre outros itens para os aeroportos brasileiros sob administração da Infraero.

Módulos operacionais - Os recursos permitiram, por exemplo, a instalação de cinco módulos operacionais nos aeroportos de Viracopos e Guarulhos (SP), Vitória (ES), Goiânia (GO) e Cuiabá (MT), inclusive com ampliação da capacidade de passageiros. Foram realizadas obras em aeroportos de todas as regiões brasileiras, a exemplo da revitalização de um trecho da pista de maior extensão (3,7 mil metros) no aeroporto de Cumbica (SP) e, ainda, em Fortaleza (CE), São Luís (MA), Uberlândia (MG) e Santarém (PA). 

Neste ano, estão em andamento processos licitatórios para obras nos aeroportos de Fortaleza, Florianópolis, Cuiabá, Salvador, Porto Alegre, Foz do Iguaçu, Macaé, Goiânia e Aracaju. Outra perspectiva para 2012 é de que as obras de reforma e ampliação dos aeroportos de Guarulhos, Confins, Manaus, Galeão e Curitiba entrem em fase mais avançada de execução. 

Número de desembarques domésticos aumenta 15,8% em 2011

Os desembarques domésticos chegaram a 79.049.171, entre janeiro e dezembro do ano passado, um resultado 15,8% superior que os 68.258.268 acumulados em 2010. Com estes números, verifica-se que a movimentação dos aeroportos brasileiros em 2011 foi a maior dos últimos 13 anos. Outra marca superada foi a de desembarques em dezembro passado, que chegou a 7.039.826 chegadas, contra 6.499.031 registradas no mesmo período de 2010. A atividade turística impacta mais de 50 segmentos da economia e é responsável, atualmente, por 3,6% do nosso Produto Interno Bruto (PIB).

Os números resultam do aumento da renda do brasileiro, do interesse em colocar o turismo entre as prioridades de consumo e das facilidades de acesso ao crédito no País, de acordo com o ministro do Turismo, Gastão Vieira. “Os dados mostram que o turismo se consolida como um dos principais setores da economia brasileira, um grande vetor de geração de empregos, divisas e de diminuição das desigualdades no Brasil", afirma.

Estrangeiros - O crescimento nos desembarques também foi verificado nos voos internacionais. Foram 9.005.165 desembarques de estrangeiros no Brasil, em 2011, o que representa um crescimento de 13,95% em relação aos 7.902.531 de 2010. A série histórica começou em 2000 e os números do último ano são os melhores desde então.

Distribuição de renda alavanca economia

Mercado de trabalho aquecido e investimento em infraestrutura também aceleram produção.

Ao longo da última década, a taxa de crescimento na renda per capita dos 10% mais pobres foi quase quatro vezes maior do que a dos 10% mais ricos. Enquanto a renda per capita do topo da pirâmide social cresceu 1,3% ao ano, a da base da pirâmide cresceu a 5,1% ao ano. Desde 2003, devido à melhor distribuição de renda, a nova classe média brasileira incorporou 29 milhões de pessoas. A queda do índice de Gini demonstra o sucesso dos programas sociais, mas também da inclusão produtiva. 

Para manter o constante crescimento econômico com inclusão social, o Brasil age a partir de políticas públicas voltadas para três grandes áreas: expansão do mercado de trabalho, redistribuição de renda e investimento em infraestrutura. 

O País criou 2,3 milhões de empregos formais em 2011. A constante alta desde 2003 tem mantido a taxa de desemprego abaixo dos 6%. Aliado à valorização do salário mínimo, que recebeu aumento real de 65,96% nos últimos dez anos, o mercado de trabalho aquecido é um dos principais fatores que têm construído uma abrangente classe média no País. A oferta de oportunidades, com políticas de fomento ao agricultor familiar e aos pequenos empreendedores urbanos, foi aliada aos programas sociais para reduzir as desigualdades. O Bolsa Família, por exemplo, transferiu, apenas em 2011, R$ 16,7 bilhões a 13,3 milhões de famílias - 19,4% mais do que os R$ 13,4 bilhões de 2010 - o que demonstra que o investimento não apenas é permanente, como é acentuado. 

Erradicar pobreza - O sucesso do sistema de complementação de renda permite ao País enfrentar o desafio de erradicar a extrema pobreza até o final de 2014. O Plano Brasil Sem Miséria leva em conta um cenário de manutenção do emprego e da atividade econômica, para que a inclusão produtiva na cidade e no campo ocorra.

De acordo com as projeções do Ministério da Fazenda, a permanência dos investimentos produtivos e a solidez do consumo das famílias sustentarão crescimento esperado pelo Plano em 2012. O desenvolvimento continuará baseado na demanda doméstica, que tem sido o principal condutor da expansão econômica durante o atual período de crise internacional.

PAC - Ao mesmo tempo que o Brasil incentiva fortalece a economia e a inclusão social, resolve problemas históricos de infraestrutura e saneamento básico. A execução orçamentária da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) alcançou R$ 143,6 bilhões até 30 de setembro de 2011. Este volume de recursos representa 15% do previsto para o período 2011-2014 e mostra aumento de 66% entre junho e setembro. Até setembro de 2011, o PAC 2 alcançou volume de pagamento 22% superior em comparação com o mesmo período de 2010.

O investimento na economia se dá sem aumento do endividamento público. Ao contrário, mesmo com a crise financeira, o endividamento público está em queda em relação ao PIB. Por exemplo, a Dívida Bruta do Governo Geral caiu de 63,4% do PIB, em setembro de 2009, para 55,4%, em outubro de 2011. Já a Dívida Líquida do Setor Público saiu de 43,3% para 38,2% no mesmo período.

O consumo hoje no Brasil é impulsionado não apenas pelo incentivo à produção, mas também pelo crédito. Desde a crise de 2008 até hoje, houve um aumento da razão crédito/PIB de 40,5% para 46,4%.

Conheça a primeira promotora de justiça quilombola do Brasil.

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