quarta-feira, 16 de setembro de 2015

José Ricardo vota contra mais um projeto ‘obscuro’ do Estado que aumenta para 22% a contribuição para o Amazonprev.


O deputado José Ricardo Wendling (PT) foi o único a votar contra o Projeto do Governo do Estado, aprovado hoje (16) pela maioria dos parlamentares, que aumentou de 11% para 22% a contribuição mensal para a Previdência do Estado (Amazonprev), a fim de solucionar a situação deficitária do fundo financeiro. “Já havia pedido algumas explicações do secretário da Sefaz quanto à situação da previdência do Estado, mas até hoje não tive respostas. Por isso, meu posicionamento contrário”.

Ele questionou o porquê desse aumento de alíquota ser somente para 12 meses. “Se existe um “rombo” no fundo financeiro, por que é algo temporário?”. Além disso, não apresentaram demonstrativos financeiros comprovando essa situação. “Esse Projeto estava obscuro”, observou.

De acordo com o parlamentar, o Estado vai retirar recursos financeiros do seu orçamento para aumentar esses repasses ao fundo da previdência, sem justiçar os motivos ou o tamanho dos gastos. Poderá também utilizar recursos do Fundeb, que vem do Governo Federal para investir na educação e no pagamento de professores. Não acho correto. “Serão menos recursos que poderiam ser investidos para pagar auxílio transporte integral a todos os professores, como também auxílio-alimentação e até plano de saúde”.

Para José Ricardo, o governador deveria cobrar judicialmente que o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) cumpram a Constituição Federal e passem a contribuir com o regime da previdência social do Estado. “Assim, não teríamos esse déficit nas contas da previdência, que agora vai penalizar ainda mais os trabalhadores do Estado e a população”, finalizou o petista.

Fonte: Assessoria de Comunicação