segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Ex-presidente do STF diz que não há elementos para impeachment

Ex-presidente do STF, Ayres Britto diz que há risco de insegurança jurídica

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto afirmou nesta segunda-feira que não há elementos para que a presidenta Dilma Rousseff seja alvo de um processo de impeachment. Na avaliação do ex-ministro da Corte, caso o processo se dê sem base existe risco para o futuro do país.

Segundo Ayres Britto, para que ocorra o impeachment é necessário a comprovação de crime de responsabilidade por parte da presidente.

Crime de responsabilidade é muito grave. Não há de se confundir com infração penal comum, infração de contas, com crime eleitoral, improbidade administrativa. Crime de responsabilidade é um atentado à constituição — disse o ex-ministro, que deu nesta segunda-feira uma palestra para advogados em um hotel de São Paulo.

Questionado diretamente se via no momento algum elemento que indique crime de responsabilidade, Ayres Britto respondeu:

Pelo até agora apurado, eu acho que não. Crime de responsabilidade é quando o presidente da República incide numa responsabilidade tal que é governar de costas para a Constituição. Não é qualquer desvio de conduta.