Prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, expansão dos incentivos fiscais para a Região Metropolitana e preocupações em torno da reforma tributária e de medidas em que o Estado possa perder as suas vantagens comparativas foram alguns dos pontos debatidos na manhã desta segunda-feira (23), durante Audiência Pública para discutir a ZFM. A proposta dos debates é de autoria do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado José Ricardo Wendling (PT), e do presidente da Comissão de Indústria e Comércio, Arthur Bisneto (PSDB).
Para José Ricardo, é importante que a Assembleia realize permanentemente debates sobre assuntos que afetem a economia do Estado. “E a Zona Franca é a locomotiva econômica do Amazonas, porque a maior parte da arrecadação pública estadual e municipal vem das indústrias instaladas na ZFM. Mesmo depois de 45 anos de existência, a Zona Franca é ameaçada com medidas que podem afetar as suas vantagens comparativas”, disse ele, ressaltando que novos debates ainda serão promovidos na Aleam.
O superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomás Nogueira, defendeu uma das medidas atualmente em tramitação no Senado Federal, Resolução nº 72, que acaba com a guerra fiscal dos portos. “Na nossa avaliação, essa resolução é positiva para o Polo Industrial, porque busca proteger a indústria nacional da invasão de produtos finais e acabados no País. Mas alguns técnicos alertam que essa medida também barraria o problema da maquiagem, ajustes que ainda poderão ser feitos à resolução visando proteger a ZFM”.
Com relação à prorrogação da Zona Franca, Thomás Nogueira defende a prorrogação do modelo por mais 50 anos, sendo que o incentivo fiscal tem que ser determinado, para que o estado brasileiro possa fazer reavaliações periódicas dessas concessões. Sobre a extensão da ZFM à Região Metropolitana, ele considera que o assunto precisa ser mais debatido para não se criar falsas expectativas nesses municípios.
“Porque o PIM pode passar a ser um forte competidor interno dessas outras indústrias instaladas na RMM”, declarou ele, enfatizando que também é preciso separar o desemprego causado por intervenções do Governo Federal e por questões macroeconômicas. “O desemprego causado no pólo de duas rodas pode acontecer em qualquer economia, porque se deu pela falta de financiamentos, um problema do capitalismo e questão de mercado”. E finalizou: “pensando no futuro da Zona Franca, devemos depender cada vez menos dos incentivos fiscais e cada vez mais em dominar todo o ciclo de produção, e não somente o de manufaturas e de montagem”.
Algumas preocupações
Já para o presidente do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco), Joaquim Corado, a grande preocupação atual deve ser na vigilância e na defesa da Zona Franca, mantendo os empregos, o desenvolvimento do Estado e sua arrecadação. “Haverá efeitos na ZFM, caso a resolução nº 72 seja aprovada do jeito que está. Porque os incentivos do Polo estão nas alíquotas do ICMS”, esclareceu, exemplificando que se o produto fabricado no PIM tiver mais de 40% das partes de peças importadas, a alíquota de ICMS será de apenas 4% com essa medida. “Dessa forma, as indústrias irão embora, porque não haverá mais atrativo na região”.
Representante da Fieam, o empresário Gilmar Freitas assegurou que entre as maiores preocupações do empresariado local, além da manutenção das vantagens comparativas em relação às empresas do restante do País, é com a precariedade da infraestrutura em relação ao transporte de insumos e bens acabados. “Não moramos longe, porque mais longe está a China e ela consegue colocar no mercado seus produtos com custo menor e preços menores no Sul e Sudeste do país. O que nos falta são opções e melhor qualidade de transporte”, disse.
E para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Waldemir Santana, a Zona Franca de Manaus é torturada pela produção chinesa, que chegou no País com “tapete vermelho”, mas que seriam empresas denunciadas por trabalho escravo. “Não podemos aceitar isso no Brasil e no nosso Estado”. Ele completa lembrando que o Amazonas corre o tempo todo atrás do prejuízo. “Temos que ter outras formas de geração de emprego”.
Participaram da Audiência, dentre outros órgãos e entidades: Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Sindicato Indústria de Aparelhos Eletroeletrônicos, Conselho Regional de Economia (Corecon), além de representante do deputado federal Praciano e dos deputados estaduais Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB), Chico Preto (PSD) e Adjuto Afonso (PP).
Fonte: Assessoria de Comunicação
Para José Ricardo, é importante que a Assembleia realize permanentemente debates sobre assuntos que afetem a economia do Estado. “E a Zona Franca é a locomotiva econômica do Amazonas, porque a maior parte da arrecadação pública estadual e municipal vem das indústrias instaladas na ZFM. Mesmo depois de 45 anos de existência, a Zona Franca é ameaçada com medidas que podem afetar as suas vantagens comparativas”, disse ele, ressaltando que novos debates ainda serão promovidos na Aleam.
O superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomás Nogueira, defendeu uma das medidas atualmente em tramitação no Senado Federal, Resolução nº 72, que acaba com a guerra fiscal dos portos. “Na nossa avaliação, essa resolução é positiva para o Polo Industrial, porque busca proteger a indústria nacional da invasão de produtos finais e acabados no País. Mas alguns técnicos alertam que essa medida também barraria o problema da maquiagem, ajustes que ainda poderão ser feitos à resolução visando proteger a ZFM”.
Com relação à prorrogação da Zona Franca, Thomás Nogueira defende a prorrogação do modelo por mais 50 anos, sendo que o incentivo fiscal tem que ser determinado, para que o estado brasileiro possa fazer reavaliações periódicas dessas concessões. Sobre a extensão da ZFM à Região Metropolitana, ele considera que o assunto precisa ser mais debatido para não se criar falsas expectativas nesses municípios.
“Porque o PIM pode passar a ser um forte competidor interno dessas outras indústrias instaladas na RMM”, declarou ele, enfatizando que também é preciso separar o desemprego causado por intervenções do Governo Federal e por questões macroeconômicas. “O desemprego causado no pólo de duas rodas pode acontecer em qualquer economia, porque se deu pela falta de financiamentos, um problema do capitalismo e questão de mercado”. E finalizou: “pensando no futuro da Zona Franca, devemos depender cada vez menos dos incentivos fiscais e cada vez mais em dominar todo o ciclo de produção, e não somente o de manufaturas e de montagem”.
Algumas preocupações
Já para o presidente do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco), Joaquim Corado, a grande preocupação atual deve ser na vigilância e na defesa da Zona Franca, mantendo os empregos, o desenvolvimento do Estado e sua arrecadação. “Haverá efeitos na ZFM, caso a resolução nº 72 seja aprovada do jeito que está. Porque os incentivos do Polo estão nas alíquotas do ICMS”, esclareceu, exemplificando que se o produto fabricado no PIM tiver mais de 40% das partes de peças importadas, a alíquota de ICMS será de apenas 4% com essa medida. “Dessa forma, as indústrias irão embora, porque não haverá mais atrativo na região”.
Representante da Fieam, o empresário Gilmar Freitas assegurou que entre as maiores preocupações do empresariado local, além da manutenção das vantagens comparativas em relação às empresas do restante do País, é com a precariedade da infraestrutura em relação ao transporte de insumos e bens acabados. “Não moramos longe, porque mais longe está a China e ela consegue colocar no mercado seus produtos com custo menor e preços menores no Sul e Sudeste do país. O que nos falta são opções e melhor qualidade de transporte”, disse.
E para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Waldemir Santana, a Zona Franca de Manaus é torturada pela produção chinesa, que chegou no País com “tapete vermelho”, mas que seriam empresas denunciadas por trabalho escravo. “Não podemos aceitar isso no Brasil e no nosso Estado”. Ele completa lembrando que o Amazonas corre o tempo todo atrás do prejuízo. “Temos que ter outras formas de geração de emprego”.
Participaram da Audiência, dentre outros órgãos e entidades: Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Sindicato Indústria de Aparelhos Eletroeletrônicos, Conselho Regional de Economia (Corecon), além de representante do deputado federal Praciano e dos deputados estaduais Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB), Chico Preto (PSD) e Adjuto Afonso (PP).
Fonte: Assessoria de Comunicação
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