Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 18 milhões


A Mega-Sena voltou a acumular e agora pode pagar R$ 18 milhões no próximo sorteio que acontece na quarta-feira (25).  O  concurso 1.356 aconteceu em Praia Grande (SP), neste sábado (21).
As dezenas sorteadas são:  06- 13- 21- 22- 31- 46.
Cerca de 90 pessoas acertaram a quina e vão levar  R$ 22.697,17 cada, outras 7.070 pessoas acertaram a quadra e vão receber R$ 412,75 cada uma. 

Seduc divulga resultado do processo seletivo simplificado para professores


A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) divulgou a relação dos candidatos selecionados em seu Processo Seletivo Simplificado 2012/Capital. O PSS abrangeu a área do magistério e foi coordenado pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

A relação com os nomes dos 11.711 aprovados no certame pode ser acessada no link abaixo:

De acordo com o edital do PSS, os candidatos aprovados na seleção terão seus nomes homologados nesta semana no Diário Oficial do Estado e serão convocados pelo órgão de acordo com a necessidade de contratação. As futuras convocações serão publicadas, também, no portal da Seduc.

O Departamento de Gestão de Pessoas da Seduc informou que o processo seletivo foi realizado para suprir a necessidade das vagas que não foram preenchidas pelo último concurso público do órgão, uma vez que nem todos os inscritos atingiram a média mínima para aprovação.

Desde 2003, número de assentamentos da reforma agrária cresce 73,2% e beneficia 930,5 mil famílias

Existem 930,5 mil famílias assentadas em 2.081 municípios brasileiros. Mais de 10% do território nacional está destinado aos projetos.

A destinação do território nacional para projetos de reforma agrária ultrapassa os 10%, num total de 87,5 milhões de hectares. De 2004 até 2011, foram assentadas 553,8 mil famílias, que já podem viver e produzir em cerca de 50,5 milhões de hectares, em 3.747 assentamentos de todos os estados. O aumento no número de assentamentos foi de 73,2%, passando de 5.117 em 2003 para 8.864 em 2011, presentes em 2.081 municípios brasileiros, num total de 930,5 mil famílias assentadas.

Nos últimos quatro anos, o governo federal criou um conjunto de políticas públicas para solidificar a reforma agrária e aliar desenvolvimento e sustentabilidade. A responsabilidade por essa estrutura, em processo de implantação e consolidação, é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que direciona a maioria dos investimentos à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores rurais.

Investimento - Em 2011 foram empenhados R$ 790,8 milhões para a obtenção de terras pelo Incra, através de desapropriações e compra de imóveis rurais. Foram assentadas 20.617 famílias em 116 novos assentamentos, com a incorporação de 2,56 milhões de hectares à reforma agrária. O investimento na construção e reforma de casas foi de R$ 269 milhões, num total de 22,3 mil unidades. As obras de infraestrutura beneficiaram mais de 37 mil famílias e, entre as ações, está a construção ou reforma de 3,4 mil quilômetros de estradas. A construção de 249 sistemas de abastecimento de água beneficiou 9,8 mil famílias e mais 6,2 mil foram contempladas com outras 136 obras, entre construção de centros comunitários, galpões, pontes, quadras de esporte. O investimento total foi de R$ 221,6 milhões.

Os recursos para a assistência técnica aos assentados foram ampliados, com investimentos de R$ 110,3 milhões no acompanhamento e orientação produtiva, social e ambiental. A prestação dos serviços foi garantida a 288,1 mil famílias, que foram atendidas por 3,6 mil profissionais contratados para acompanhamento e orientação produtiva de 4,2 mil assentamentos em todo o País. Em 2003, o atendimento havia sido para 95 mil famílias. A disponibilidade de crédito assegura aos assentados os meios necessários para instalação e desenvolvimento no campo. Em 2011, o Incra investiu R$ 477,6 milhões na concessão de crédito a 55,5 mil famílias.

Campanha - Para combater a prática ilegal de venda de lotes nos assentamentos, o Incra lançou em novembro de 2011 a campanha nacional “Reforma Agrária: Essa conquista não está à venda”. Além da campanha, foram feitas no ano passado vistorias em 1,9 milhão de hectares, cerca de 27,6 mil lotes em assentamentos, para fazer revisão da situação ocupacional. O resultado das ações de fiscalização foi a exclusão de 103,5 mil beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) por irregularidades. Destas, 36.592 foram exclusões motivadas por negociações ilegais da terra nua ou das benfeitorias.

ALGUÉM MORREU EM CUIPIRANGA

Quem é que morreu em Cuipiranga? Foi algum cuipiranguense ilustre? Por que o cemitério dessa modesta comunidade ribeirinha está lotado com tanta gente nesta manhã de domingo, 8 de janeiro de 2012? Eram previstas 250 a 300 pessoas que sairiam às 8h00 caminhando pelo trapiche. Quantas vieram? Quem são elas? Por que desfilam, tão compenetradas, entre covas, tumbas e jazigos? Onde vão depositar as coroas de flores que carregam? De quem é, afinal, o velório? Qual o objetivo dessa romaria fúnebre? Aliás, pra começo de conversa, alguém aí, por favor, sabe me informar onde é mesmo que fica Cuipiranga?

A última pergunta pode ser esclarecida imediatamente. Cuipiranga tem um lugar reservado no mapa paisagístico, histórico e afetivo do Pará. Geograficamente, está situada numa língua de terra entre os rios Tapajós e Amazonas, quase em frente à Santarém. As questões sobre cemitério, morte e velório, porém, só podem ser respondidas se soubermos quem são os integrantes da romaria e o que fizeram juntos, ali, nos dias anteriores à visita ao cemitério.

Eles são moradores de Cuipiranga e das comunidades vizinhas, ribeirinhos, pescadores, artesãos, trabalhadores rurais, além de estudantes e professores da recém criada Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPa), alguns cineastas, antropólogos e historiadores vindos de São Paulo, de Belém, de Santarém.

Durante três dias, essas pessoas compartilharam um conjunto de atividades. No primeiro dia, levantaram o mastro da festa, celebraram cerimônia religiosa na praia e dançaram o marambiré, folia de reis que tem várias versões, uma delas com coreografia de passos bem marcados, na qual são apresentados vários personagens: o Rei Congo, vestido de branco, casaco adornado com talabarte de couro escuro e botas com enfeites de prata; a Rainha Mestra trajando vestido comprido, de seda em tons dourados, todo bordado; os vassalos-homens com calça comprida preta e as mulheres com vestido estampado.

No sábado, dia 7, fizeram uma caminhada de Cuipiranga para a comunidade de Guajará, onde assistiram vários documentários. No retorno, ocorreu o lançamento do filme O Cônego, que conta episódios da história da Cabanagem, com a presença do diretor Paulo Miranda e do ator José Jorge de Lana, seguido de debates e de uma festa dançante. Finalmente no domingo, depois da romaria ao cemitério, houve um ritual com a derrubada do mastro e um almoço de despedida. Todas essas atividades permitiram que nesses três dias fosse ouvido o brado retumbante de Cuipiranga.

O grito do Cuipiranga

Afinal, que celebração é essa que mistura festa, dança, reza, cinema, debate e visita ao cemitério? Tudo isso ocorreu dentro da programação do II Encontro da Cabanagem, um evento organizado pela Associação dos Moradores de Cuipiranga, com o apoio do ‘Projeto Memórias da Cabanagem’, coordenado pelo antropólogo e frade franciscano, Florêncio Almeida Vaz, professor do Programa de Antropologia e Arqueologia da UFOPa. Os participantes se reuniram para celebrar a memória e a atualidade da luta dos cabanos, protagonistas da revolta popular mais importante da história da Amazônia, que chegou a tomar o poder e governar por vários meses.

Agora sim, é possível responder a pergunta: Quem, afinal, morreu em Cuipiranga? Um montão de gente que participou da Cabanagem (1835-1840): índios, negros, mestiços, gente pobre e lascada, um pouco de todos nós. Durante um pouco mais de cinco anos, segundo as estatísticas oficiais, o conflito armado matou 40.000 pessoas, o que representa um quinto de toda a população recenseada do Grão-Pará naquela época. Cuipiranga foi justamente o lugar do Baixo Amazonas onde os cabanos tiveram o seu mais resistente acampamento. Foi ali onde se deu uma das batalhas mais decisivas, com muitos cabanos sendo abatidos e enterrados em vala comum.

Esses mortos, presentes ainda hoje na memória das famílias de Cuipiranga, é que foram chorados e reverenciados, entre outros o chefe cabano Antonio Maciel Branches, cuja trineta Maria Branches Oliveira ainda guarda vivas as lembranças transmitidas através da tradição oral. Os relatos de 80 moradores foram recolhidos por pesquisadores da Caravana da Memória Cabana, que em maio de 2010 percorreu dez comunidades do Baixo Tapajós, levando antropólogos, fotógrafos, cineastas, jornalistas. Os resultados são revelados por Florêncio Vaz, coordenador do projeto:

“Temos agora um arquivo de quase 50 horas de entrevistas em vídeo e outras tantas em áudio, o que já constitui seguramente o maior arquivo do tipo sobre as memórias da Cabanagem no Oeste do Pará. Aproximadamente 80 pessoas de diferentes comunidades deram seus depoimentos”.

Muitos depoimentos de descendentes dos cabanos, mas também de pesquisadores, foram incorporados ao filme “Cuipiranga”, de Cristiano Burlan, exibido durante o I Encontro da Cabanagem, em janeiro de 2011. Agora, outro documentário “Memórias Cabanas” de Cloadoaldo Correa, foi lançado no II Encontro. Também está saindo do forno um romance da antropóloga Deborah Goldemberg, uma das coordenadoras da Caravana, além de artigos, dissertações e teses universitárias. O material coletado é tão rico que motivou o debate sobre a criação do Museu Aberto da Cabanagem.

Museu da Cabanagem

Lá, no cemitério, está o embrião do Museu Aberto da Cabanagem, formado pelo monumento-memorial erguido em janeiro de 2011. As pessoas que neste domingo, 8 de janeiro de 2012, o visitaram, puderam ler o texto gravado numa placa em homenagem aos cabanos, que inicia com os versos de Pablo Neruda escritos para outro contexto: “Aunque los pasos toquen mil años este sitio /No borrarán la sangre de los que cayeron /Y no se extinguirá la hora en que caisteis / Aunque miles de voces crucen este silencio” .


175 ANOS DA CABANAGEM

"Nesta terra vermelha, nós cidadãos(ãs) amazônidas nos reunimos / Para fazer memória da luta daqueles /Que aqui se levantaram contra a opressão / E ousaram decidir os seus próprios destinos / Este ideal é a nossa herança. Cuipiranga, 07.09.2011".

O historiador Fernand Braudel escreveu em algum lugar que “a condição de ser é ter sido”. Dessa forma, a romaria ao cemitério de Cuipiranga quer provar que podemos ser, porque fomos. As lutas sociais de hoje na Amazônia, entre outras as movidas contra os estragos ambientais e sociais causados pelas hidrelétricas, ganham maior consistência quando ancoradas nas experiências do passado. Somos herdeiros dos cabanos, mas precisamos tomar conhecimento dessa herança.

A Cabanagem, que revolucionou a Amazônia há mais de 170 anos, faz parte do nosso presente, porque o passado, na realidade, não reside ANTES do presente, mas DENTRO do presente, ou como quer o poeta João Cabral “o passado é o que não passou do que passou”. É isso o que nos dizem os romeiros de Cuipiranga. A Cabanagem não passou. A pergunta mais apropriada, então, não é quem morreu em Cuipiranga, mas quem está ressuscitando.

P.S. Entre outros trabalhos sobre a cabanagem, vale a pena ler:

1) Luis Balkar Sá Peixoto Pinheiro – “Visões da Cabanagem: uma revolta popular e suas representações na historiografia”. Manaus. Editora Valer, 2001;
2) Leandro Mahalem de Lima: “Rios Vermelhos. Perspectivas e posições de sujeito em torno da noção de ‘cabano’ na Amazônia, em meados de 1835”. Dissertação de Mestrado orientada pela doutora Marta Rosa Amoroso e defendida em 2008;
3) Sérgio Buarque de Gusmão: “Nos desvãos da cabanabem” (http://sergiobg.sites.uol.com.br/belem1.html);
5) Freire, J.R.B - Os cabanos, a cabanagem, tantas versões (apresentação do livro de Luis Balkar Pinheiro - http://www.taquiprati.com.br/publicacao.php?ident=31

Obras nos aeroportos têm investimento recorde de R$ 1 bi em 2011


Com os recursos foi possível adquirir mobiliário para as novas salas de embarque e desembarque, sistemas de segurança e vigilância e veículos operacionais. Investimentos abrangem ampliação, reformas, compra de equipamentos e terrenos.

No último ano, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) realizou a maior execução orçamentária de investimentos, alcançando R$ 1,145 bilhão. O valor equivale a 76% do orçamento revisado para 2011, que era de R$ 1,513 bilhão. É o maior percentual de execução dos últimos cinco anos e o crescimento em relação a 2010 foi de 77,5%, quando a execução chegou a R$ 645 milhões. Os investimentos abrangem obras de ampliação, reformas, compra de equipamentos, móveis, utensílios e terrenos, que significam melhorias nos serviços oferecidos aos usuários nos aeroportos brasileiros. 

Os recursos próprios, na execução, foram de R$ 457,1 milhões; mais R$ 687,5 milhões foram com recursos do Ataero (um adicional tarifário que incide sobre tarifas) e R$ 500 mil com recursos de convênios. 

Os tipos de investimentos são diversificados, com R$ 845,4 milhões para obras e serviços de engenharia e R$ 299,6 milhões para equipamentos, móveis, utensílios e terrenos. Com os recursos foi possível adquirir mobiliário para as novas salas de embarque e desembarque, sistemas de segurança e vigilância, veículos operacionais, equipamentos de navegação aérea e terrenos para ampliação de aeroportos, entre outros itens para os aeroportos brasileiros sob administração da Infraero.

Módulos operacionais - Os recursos permitiram, por exemplo, a instalação de cinco módulos operacionais nos aeroportos de Viracopos e Guarulhos (SP), Vitória (ES), Goiânia (GO) e Cuiabá (MT), inclusive com ampliação da capacidade de passageiros. Foram realizadas obras em aeroportos de todas as regiões brasileiras, a exemplo da revitalização de um trecho da pista de maior extensão (3,7 mil metros) no aeroporto de Cumbica (SP) e, ainda, em Fortaleza (CE), São Luís (MA), Uberlândia (MG) e Santarém (PA). 

Neste ano, estão em andamento processos licitatórios para obras nos aeroportos de Fortaleza, Florianópolis, Cuiabá, Salvador, Porto Alegre, Foz do Iguaçu, Macaé, Goiânia e Aracaju. Outra perspectiva para 2012 é de que as obras de reforma e ampliação dos aeroportos de Guarulhos, Confins, Manaus, Galeão e Curitiba entrem em fase mais avançada de execução. 

Número de desembarques domésticos aumenta 15,8% em 2011

Os desembarques domésticos chegaram a 79.049.171, entre janeiro e dezembro do ano passado, um resultado 15,8% superior que os 68.258.268 acumulados em 2010. Com estes números, verifica-se que a movimentação dos aeroportos brasileiros em 2011 foi a maior dos últimos 13 anos. Outra marca superada foi a de desembarques em dezembro passado, que chegou a 7.039.826 chegadas, contra 6.499.031 registradas no mesmo período de 2010. A atividade turística impacta mais de 50 segmentos da economia e é responsável, atualmente, por 3,6% do nosso Produto Interno Bruto (PIB).

Os números resultam do aumento da renda do brasileiro, do interesse em colocar o turismo entre as prioridades de consumo e das facilidades de acesso ao crédito no País, de acordo com o ministro do Turismo, Gastão Vieira. “Os dados mostram que o turismo se consolida como um dos principais setores da economia brasileira, um grande vetor de geração de empregos, divisas e de diminuição das desigualdades no Brasil", afirma.

Estrangeiros - O crescimento nos desembarques também foi verificado nos voos internacionais. Foram 9.005.165 desembarques de estrangeiros no Brasil, em 2011, o que representa um crescimento de 13,95% em relação aos 7.902.531 de 2010. A série histórica começou em 2000 e os números do último ano são os melhores desde então.

Distribuição de renda alavanca economia

Mercado de trabalho aquecido e investimento em infraestrutura também aceleram produção.

Ao longo da última década, a taxa de crescimento na renda per capita dos 10% mais pobres foi quase quatro vezes maior do que a dos 10% mais ricos. Enquanto a renda per capita do topo da pirâmide social cresceu 1,3% ao ano, a da base da pirâmide cresceu a 5,1% ao ano. Desde 2003, devido à melhor distribuição de renda, a nova classe média brasileira incorporou 29 milhões de pessoas. A queda do índice de Gini demonstra o sucesso dos programas sociais, mas também da inclusão produtiva. 

Para manter o constante crescimento econômico com inclusão social, o Brasil age a partir de políticas públicas voltadas para três grandes áreas: expansão do mercado de trabalho, redistribuição de renda e investimento em infraestrutura. 

O País criou 2,3 milhões de empregos formais em 2011. A constante alta desde 2003 tem mantido a taxa de desemprego abaixo dos 6%. Aliado à valorização do salário mínimo, que recebeu aumento real de 65,96% nos últimos dez anos, o mercado de trabalho aquecido é um dos principais fatores que têm construído uma abrangente classe média no País. A oferta de oportunidades, com políticas de fomento ao agricultor familiar e aos pequenos empreendedores urbanos, foi aliada aos programas sociais para reduzir as desigualdades. O Bolsa Família, por exemplo, transferiu, apenas em 2011, R$ 16,7 bilhões a 13,3 milhões de famílias - 19,4% mais do que os R$ 13,4 bilhões de 2010 - o que demonstra que o investimento não apenas é permanente, como é acentuado. 

Erradicar pobreza - O sucesso do sistema de complementação de renda permite ao País enfrentar o desafio de erradicar a extrema pobreza até o final de 2014. O Plano Brasil Sem Miséria leva em conta um cenário de manutenção do emprego e da atividade econômica, para que a inclusão produtiva na cidade e no campo ocorra.

De acordo com as projeções do Ministério da Fazenda, a permanência dos investimentos produtivos e a solidez do consumo das famílias sustentarão crescimento esperado pelo Plano em 2012. O desenvolvimento continuará baseado na demanda doméstica, que tem sido o principal condutor da expansão econômica durante o atual período de crise internacional.

PAC - Ao mesmo tempo que o Brasil incentiva fortalece a economia e a inclusão social, resolve problemas históricos de infraestrutura e saneamento básico. A execução orçamentária da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) alcançou R$ 143,6 bilhões até 30 de setembro de 2011. Este volume de recursos representa 15% do previsto para o período 2011-2014 e mostra aumento de 66% entre junho e setembro. Até setembro de 2011, o PAC 2 alcançou volume de pagamento 22% superior em comparação com o mesmo período de 2010.

O investimento na economia se dá sem aumento do endividamento público. Ao contrário, mesmo com a crise financeira, o endividamento público está em queda em relação ao PIB. Por exemplo, a Dívida Bruta do Governo Geral caiu de 63,4% do PIB, em setembro de 2009, para 55,4%, em outubro de 2011. Já a Dívida Líquida do Setor Público saiu de 43,3% para 38,2% no mesmo período.

O consumo hoje no Brasil é impulsionado não apenas pelo incentivo à produção, mas também pelo crédito. Desde a crise de 2008 até hoje, houve um aumento da razão crédito/PIB de 40,5% para 46,4%.

Participação da sociedade civil na Rio+20 é prioridade

Acessibilidade e mobilidade estarão asseguradas em todos os locais do evento que acontece em junho deste ano.

A garantia de espaços qualificados para que a sociedade civil nacional e internacional esteja presente e atuante na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) é uma das prioridades do Comitê Nacional de Organização (CNO). Eventos paralelos, acesso à internet, estandes para organizações, medidas para viabilizar transporte e mobilidade, estrutura com acessibilidade para pessoas com deficiência são algumas das condições criadas para que milhares de pessoas da sociedade civil sejam credenciadas e participem do evento. 

“A participação da sociedade civil é uma prioridade para o Comitê Nacional. É muito importante garantir a presença das pessoas na Rio+20, inclusive para influenciar as decisões governamentais. O governo brasileiro e a ONU querem a maior participação possível”, afirma o secretário nacional do CNO, Laudemar Aguiar. O secretário também lembra que, tradicionalmente, o Brasil inclui participantes da sociedade civil na delegação oficial.

Espaços - Pela primeira vez, há mais de um local destinado para indivíduos e organizações, em locais como o Autódromo de Jacarepaguá, o HSBC Arena e outros próximos ao Rio-Centro, onde trabalharão os representantes dos 193 Estados-membros da ONU. Em todos os espaços está previsto acesso à internet e, ainda em relação à conectividade, será facilitada e estimulada a veiculação de informações nas redes sociais para que a juventude acompanhe, mesmo que remotamente, a Rio+20. 

O CNO também ressalta as ações para assegurar a acessibilidade e a mobilidade em todos os locais do evento. “Será uma Conferência verdadeiramente inclusiva, com a participação de todos, e as pessoas com deficiência não podem ser excluídas. Levamos em conta deficiências motoras, visuais, auditivas e dificuldades de transportes de todas as pessoas”, afirma Aguiar. O planejamento e a execução dessas ações são em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência.

A preocupação está alinhada com as diretrizes do sistema das Nações Unidas, que identifica e abre espaço para os chamados “grupos principais”, que são organizações não governamentais, grupos empresariais, comunidades indígenas, autoridades locais, organizações de agricultores, grupos de crianças e jovens, trabalhadores e sindicatos, entidades de mulheres e a comunidade científica e tecnológica.

Conferência acontece de 13 a 22 de junho

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável acontece no Rio de Janeiro entre 13 e 22 de junho de 2012. É uma oportunidade para renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões anteriores. São dois temas principais: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

Como participar?

Organizações: a participação na Rio+20 depende de registro da organização junto à ONU. Há uma lista de organizações que possuem status consultivo no ECOSOC - Conselho Econômico e Social. As organizações que participaram de outras conferências estão automaticamente credenciadas. O credenciamento das delegações oficiais, de representantes da sociedade civil e da imprensa está a cargo da ONU.

Indivíduos: qualquer pessoa pode enviar sugestões, divulgar informações, opinar, escrevendo em alguma das línguas oficiais da ONU (árabe, chinês, espanhol, francês, inglês, russo) para o email: uncsd2012@un.org.

MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE IMIGRANTES HAITIANOS

As organizações nacionais e internacionais de apoio às migrações e grupos de pesquisa e estudo sobre as migrações sediados em diferentes universidades brasileiras têm acompanhado com apreensão a realidade enfrentada pelos imigrantes haitianos na fronteira da região norte do Brasil assim como a cobertura dada a essa realidade pela mídia brasileira e internacional. Alinhados com a necessidade de um tratamento dessa nova realidade como uma questão de direitos humanos, assim como de todos os novos fluxos migratórios que começam a se intensificar na região e no Brasil, sugerimos ao governo brasileiro que veja nesse momento a oportunidade de tornar concreta para o país e para o mundo a postura humanitária que vem demarcando o discurso e as ações governamentais no exterior em questões que envolvem relações internacionais e que tem contribuído para outorgar ao Brasil reconhecimento político e econômico no contexto internacional. 

Nesse sentido, sugerimos os seguintes encaminhamentos: 

Informar e esclarecer adequadamente a opinião pública sobre o conjunto de fatores que estão gerando a migração de haitianos, dentre os quais, de que esses fluxos migratórios não decorrem apenas dos terremotos, mas de um contexto de crise interna, tanto econômica como política, do Haiti; de que os haitianos estão deixando seu país e imigrando ao Brasil pela urgência de sobreviver; dos motivos pelos quais o governo brasileiro está concedendo vistos humanitários e não a condição de refugiados aos haitianos, etc. 

Estimular a sociedade brasileira, através de campanhas públicas, a se engajar em ações solidárias com os imigrantes haitianos em território brasileiro, a exemplo do que já se evidenciou no amplo apoio dado pelos brasileiros ao povo haitiano após o último terremoto ou em outras tragédias e catástrofes que atingiram populações de outros países. Essas ações poderiam ser articuladas pelo governo em parceria com organizações de apoio às migrações e abranger as demandas dos imigrantes haitianos relacionadas à alimentação, emprego, moradia, atendimento médico, psicológico, jurídico, educativo, etc. 

Sensibilizar profissionais da mídia brasileira para evitar a criação de um clima de alarme e criminalização da migração de haitianos, evitando o uso de imagens sensacionalistas e de termos como “invasão”, “ilegalidade”, etc., conforme vem se observando em muitos materiais informativos e reportagens veiculadas sobre o assunto. 

Rechaçar políticas restritivas e xenofóbicas que proíbam ou limitem fortemente a entrada de migrantes haitianos e gerem um clima propício à violência, à proliferação das máfias e à exploração dos trabalhadores. Analisando detidamente o exemplo de outros países que adotaram este tipo de políticas, percebe-se que não apenas o fluxo de migrantes persistiu (e em alguns casos aumentou, porque as causas da migração não são enfrentadas), como a restrição ocasionou fenômenos lamentáveis como a formação de campos de migrantes próximos às fronteiras em condições de vida indigna; a conversão do tema da migração em tema securitário e objeto de política interna suscetível à exploração assistencialista ou populista. Essas restrições provocaram a criminalização dos movimentos migratórios, colaborando, ainda, para tipificar o "delito de solidariedade", ou seja, tornar crime a ajuda ao migrante sem documentos. 

Trabalhar em parceria com governo de países sul-americanos, com governos dos estados brasileiros e com organizações de apoio às migrações para o planejamento e efetivação de programas de acolhida e inserção dos novos imigrantes haitianos em diferentes estados e cidades sul-americanas e brasileiras. 

Construir junto aos países de trânsito um projeto de atuação conjunta envolvendo os diferentes atores governamentais e não governamentais de modo a garantir uma migração segura. A negligência frente à repressão e à violência devem ser denunciadas e veementes rechaçadas. 

Trabalhar em conjunto com o governo do Haiti e com organismos internacionais orientados à migração para coibir a atuação de “coiotes” nos movimentos migratórios de haitianos no Brasil e a propaganda sobre as vantagens econômicas e oportunidades de trabalho no país, especialmente relacionadas à realização da Copa do Mundo. 

Pautar a política externa do governo brasileiro em relação ao Haiti pelo direito fundamental de respeito à soberania e autodeterminação do povo haitiano, reconhecendo a sua capacidade e defendendo a restituição da dívida histórica, social, ecológica e financeira necessária para a vida e dignidade da população do Haiti. Considerar, nesse sentido, as referências históricas do Haiti como uma nação precursora e benfeitora das lutas antiescravistas e anticoloniais em toda a região, renomado pela criatividade de seus artistas e pela força organizativa de seu povo, que, ao longo da historia, vem suportando enormes depredações e calamidades e ao mesmo tempo demonstrando disposição para uma luta permanente e solidária na construção de alternativas frente às injustiças e adversidades. 

Desenvolver estudos emergenciais para ouvir e conhecer as histórias de vida, realidades enfrentadas no processo migratório e na chegada ao Brasil, expectativas, formação, experiências e possibilidades de inserção dos haitianos em atividades produtivas na sociedade brasileira. Esses estudos podem ser desenvolvidos em parceria com pesquisadores de universidades que trabalham diretamente com o tema, alguns dos quais já estão atuando diretamente junto aos imigrantes haitianos na região norte do país, como é o caso do GEMA (Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia).

Avaliar continuadamente o impacto da migração de haitianos em suas relações sociais e comunitárias, de modo a produzir instâncias de mediação com a sociedade brasileira que colaborem para a promoção de relações interculturais positivas entre as culturas e para a prevenção e combate a reações de cunho xenofóbico, racista, sexista, elitista, ou qualquer outra forma de discriminação negativa e exploração indevida que possam ser dirigidas a esta população. 

Retomar, a partir desse fluxo migratório de haitianos, o processo de formulação e aprovação de políticas migratórias com foco na inclusão e que contenham diretrizes para o efetivo enfrentamento do crescimento das migrações para o Brasil do ponto de vista dos direitos humanos. É fundamental que essa formulação conte com a participação dos migrantes, de organizações de apoio às migrações e de pesquisadores de universidades que se dedicam ao estudo do tema e sejam parte do processo de integração regional liderado pelo Brasil na América do Sul e no âmbito de iniciativas como a União das Nações Sul-americanas - UNASUL e Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos – CELAC. 

Signatários: 

Articulação Sul-Americana Espaço Sem Fronteirasi
Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia, da Universidade Federal do Amazonas 
Laboratório de Comunicação Social Aplicada do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro-RJ 
Grupo de Pesquisa Mídia, Cultura e Cidadania do Programa de Pós-Graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - RS. 
Núcleo de Antropologia e Cidadania do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 
Grito dos Excluídos Continental

Agricultor familiar recebe apoio de R$ 118 milhões

Cerca de 12 mil agricultores familiares organizados em cooperativas e associações em todo o Brasil receberam investimentos em projetos de melhorias de infraestrutura e de incentivo à produção que somam R$ 118 milhões em 2011, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Proveniente do Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços dos Territórios (Proinf), o recurso foi investido em logística e comercialização, transporte, criação de agroindústrias, aquisição de máquinas construção de estradas vicinais. A ação do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat) promove o desenvolvimento rural sustentável a fim de combater a pobreza no campo. No ano passado, o MDA aplicou R$ 171,4 milhões no Pronat. Para 2012, está previsto um investimento de R$ 148,7 milhões. A alocação da verba será definida ainda no primeiro semestre deste ano, após a análise dos projetos dos Colegiados Territoriais e discussões realizadas no âmbito dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável. O agricultor Marcos Fereguetti, 48 anos, morador do município de Governador Lindenberg, no Território Polo Colatina (ES), transportou a produção num veículo utilitário adquirido por meio do programa. “Muitos agricultores mostraram interesse em entrar para a cooperativa por causa dos excelentes resultados que estamos alcançando”, afirma.

"Em 2011, atingimos 1,25 milhão de matrículas em cursos técnicos"


Afirma em entrevista o ministro da Educação, Fernando Haddad. Leia abaixo a entrevista.

Educação básica

Segundo o último relatório de organismos internacionais, o Brasil foi o país, dentre todos os analisados, que mais avançou no investimento para a educação básica na primeira década do século XXI. Nós mais do que dobramos o investimento por aluno, na educação básica. 

Ensino Médio

Do ponto de vista da educação do Ensino Médio, mais do que dobramos as oportunidades de cursos técnicos no Brasil. Atingimos, em 2011, a marca de 1,25 milhão de matrículas em cursos técnicos, o que é um recorde e que abre oportunidades de profissionalização nessa etapa da educação básica, porque nem todo jovem pretende cursar uma universidade, mas nenhum abdica de ter uma profissão. 

Ensino Superior

As universidades brasileiras têm que se abrir mais para o mundo. Essa é uma das razões pelas quais criamos um programa chamado Ciência sem Fronteiras. É justamente enviar 100 mil brasileiros, em quatro anos, para cursos em universidades estrangeiras de ponta, de excelência, e que vão trazer para o Brasil mais conhecimento, mais experiências, e contribuir com a internacionalização da nossa ciência. No Ensino Superior, avançamos muito com cinco programas: o ProUni, que foi criado em 2004, que vai conceder a milionésima bolsa agora, nesta edição de janeiro; o Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais); a Universidade Aberta do Brasil, que é a educação à distância em cidades de baixa densidade populacional; a reforma do financiamento estudantil; e a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. 

Enem

É meu papel dizer a revolução que o Enem promoveu do ponto de vista do acesso à universidade pública e particular, por meio do programa de bolsas que criamos, e que vai conceder, agora, em janeiro, a milionésima bolsa de estudos para a população de baixa renda, egressa de escola pública. São quatro milhões de jovens e adultos fazendo o Enem, ao ano. 

Fies 

O Fies permite ao aluno financiar o seu curso de graduação e pagar em até 20 anos, a uma taxa fixa de 3,4%, ao ano, de juros. E se ele atuar em escola pública ou no SUS, em áreas prioritárias, ele não paga o financiamento. Convertemos o financiamento em bolsa. Estamos concentrados em estender o financiamento estudantil para cursos técnicos, inclusive financiando empresas que queiram qualificar os seus trabalhadores. Nossa próxima etapa, a partir de março, é o lançamento do financiamento estudantil para cursos técnicos e profissionalizantes; em uma segunda etapa, estender para a pós-graduação.

Piso do Magistério 

Criamos o Piso Nacional do Magistério, e o professor brasileiro é a única categoria profissional que tem previsão constitucional de um piso. O Supremo Tribunal Federal, ano passado, declarou a constitucionalidade da lei federal, agora, cabe a estados e municípios se adequar a essa lei federal. Hoje, a formação do professor é gratuita, mesmo que a licenciatura esteja sendo feita numa escola particular, com financiamento estudantil. Se ele ingressar na carreira docente da escola pública, tem a sua dívida quitada, pelo mero exercício profissional. Criamos um programa chamado Pibib - Programa de Bolsas de Iniciação à Docência, que vai atingir, este ano, 45 mil estudantes de licenciatura, que ao longo do seu curso estabelecerão uma ponte entre a instituição formadora, faculdade ou universidade, e a escola pública. 

Campo

Embora tenhamos feito um esforço para atender a população do campo, eu penso que temos que nos dedicar mais a essa questão. E temos pronto um plano chamado Pronacampo, que penso que vai ajudar a resolver os problemas ainda existentes. Melhoramos o transporte escolar, melhoramos a informatização das escolas, levamos a licenciatura para o campo. Acho que a educação do campo precisa ser prioridade, no Brasil. 

Produção científica 

O Brasil responde por praticamente 50% da produção científica da América Latina. É a 13ª potência científica do mundo. Saímos da 19ª posição para a 13ª. O nosso grande desafio é a conexão entre universidade e mundo do trabalho. Por exemplo, não existiria a Petrobras e a Embrapa se não fossem as universidades públicas brasileiras. Mas temos ainda vastos setores da economia que poderiam se beneficiar do conhecimento produzido nas universidades e que são refratários à inovação.

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