ONU declara 2014 Ano Internacional da Agricultura Familiar

A agricultura familiar foi eleita tema do ano pelos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Durante reunião realizada em dezembro, a Assembléia Geral da ONU declarou 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A declaração inédita para o setor é resultado do reconhecimento do papel fundamental que esse sistema agropecuário sustentável desempenha para o alcance da segurança alimentar no planeta.

“Com esta decisão, a ONU reconhece a importância estratégica da agricultura familiar para a inclusão produtiva e para a segurança alimentar em todo o mundo – num momento em que este organismo vem manifestando sua preocupação para com o crescimento populacional, a alta dos preços dos alimentos e o problema da fome em vários países”, analisa o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. 

Fonte: CONTAG

Governo ameaça retirar Globo do ar por excessos do BBB

Foto: Valter Campanato/AGÊNCIA BRASIL

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, DE PAULO BERNARDO, JÁ PEDIU A FITA PARA AVALIAR SE O SUPOSTO ESTUPRO FOI VEICULADO NA TV ABERTA.

O Ministério das Comunicações informa que a interrupção dos serviços é uma das sanções que pode ser aplicada à TV Globo por causa da difusão de imagens de suposto estupro no programa Big Brother Brasil. O Ministério vai verificar se as imagens transmitidas estiveram "em desacordo com as finalidades educativas e culturais da radiodifusão", conforme exigem o Código Brasileiro de Telecomunicações e o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

Nessa apuração, o primeiro passo será "identificar se o possível estupro foi veiculado na TV Globo". Já foi solicitada à TV Globo a gravação da programação veiculada nos dias 14 e 15 de janeiro de 2012, para degravação, destaca o Ministério, em nota.

Será avaliado, ainda, se as imagens transmitidas também estiveram em desacordo "com a manutenção de um elevado sentido moral e cívico, não permitindo a transmissão de espetáculos, trechos musicais cantados, quadros, anedotas ou palavras contrárias à moral familiar e aos bons costumes, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico". Se a situação de descumprimento das regras da radiodifusão for encontrada, o Ministério vai instaurar Processo de Apuração de Infração, e as sanções podem envolver multa e até mesmo a interrupção dos serviços.

No caso da tevê aberta, a fiscalização cabe ao Ministério. Quanto à tevê por assinatura, a fiscalização é da Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel), nos termos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Por isso, paralelamente, foi solicitado à Anatel que também faça também a verificação da veiculação dessas imagens nos canais de TV paga. O Ministério lembra que a emissora é outorgada concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens.

Escola de Cinema Itinerante realiza oficinas

A Escola de Cinema Itinerante deu inicio para a preparação da Terceira Temporada da Minissérie Amazonense – CIA SAI, que nessa nova etapa estará no Bairro da Compensa na Zona Centro-Oeste. As oficinas serão do dia 9 à 20 de janeiro das 18 as 21 horas, na Associação de Moradores da Compensa (AMC), Rua dos Escoteiros nº02, o resultado das oficinas será a gravação de 5 episódios com os próprios alunos, sendo atores e produtores de suas próprias histórias, as oficinas serão Workshops de interpretação pra atores e de produção de curtas metragens.

PROJETO DE LEI PARA DAR TRANSPARÊNCIA EM GASTOS DE PASSAGENS AÉREAS E VERBAS INDENIZATÓRIAS

O deputado Francisco Praciano ( PT/AM) apresentou Projeto de Lei que torna obrigatória a divulgação, através da Internet, pelo Poder Judiciário, Executivo e Legislativo os gastos relativos às viagens e ao pagamento de valores vinculados ao exercício da função pública, não integrantes da remuneração do agente público, os quais têm se constituído em fonte crescente de irregularidades. “É preciso que esses tipos de gastos de passagens e ajuda custos sejam claramente expostos, para que sobre eles incidam maior controle social. A sociedade, da qual provêm os recursos necessários para o custeio da atividade estatal, tem o direito de conhecer o montante e a finalidade desses gastos e de se pronunciar sobre sua oportunidade e conveniência” disse o petista.

Segundo Praciano, a Câmara dos Deputados, após intenso debate sobre irregularidades no uso da verba indenizatória e emissão passagens aéreas, tomou medida para dar mais transparência. Com efeito, em 21 de maio de 2009, foi editado o Ato da mesa nº 43, que disciplinou a utilização da cota para o exercício da atividade parlamentar, estabelecendo, entre outras disposições, a divulgação, pela internet, de dados sobre as despesas efetuadas com tal verba.

Em 2011, repasses federais aos estados crescem 18% e alcançam R$ 101,35 bilhões

Distribuição da receita é um mecanismo para amenizar desigualdades regionais

A distribuição de recursos arrecadados pela União para os estados e Distrito Federal cresceu 18% entre 2010 e 2011, passando de R$ 85,54 bilhões para R$ 101,35 bilhões. A distribuição da receita, segundo manda a Constituição Federal, representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais e promover o equilíbrio sócio-econômico entre estados e municípios.

Para 2012, a estimativa do Tesouro é de um aumento de cerca de 14,22% nos fundos de Participação dos Estados e Municípios e de 14,64% no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

Além dos fundos de participação e do Fundeb, há também os Fundos de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Espaço fiscal - Para ampliar a capacidade de investimento dos governos estaduais, em 2011, o Ministério da Fazenda autorizou dezessete estados a ampliar em R$ 37 bilhões o crédito. Os empréstimos serão contratados junto aoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) , Banco Mundial, Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) , Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outros organismos multilaterais. Essa ampliação do limite de crédito é resultado da melhora da situação fiscal dos estados, que está mais sólida, e contribui para manter o crescimento da economia brasileira.

A autorização foi concedida no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, válido até 2013, aos governos do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe. Esses estados poderão contratar empréstimos para realizar obras de infraestrutura, saneamento e mobilidade urbana e implementar ações de desenvolvimento regional. 

Fundo de Participação dos Municípios cresce 25% até novembro

Nos primeiros onze meses de 2011, foram transferidos R$ 45,32 bilhões aos municípios de todo o País por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já descontada a parcela do Fundeb. Este valor é 25,4% maior que os R$ 36,13 bilhões transferidos no mesmo período em 2010 - no total daquele ano, o fundo transferiu R$ 43 bilhões.

Conferências mobilizaram 2 milhões de pessoas em 2011

Foto: MDS

Espaços de participação social abordaram oito temas

As etapas nacionais de oito conferências foram realizadas em Brasília entre novembro e dezembro de 2011. Mais de 2 milhões de pessoas participaram das etapas municipais, estaduais e nacionais. Na capital federal, nas etapas finais, 16,3 mil pessoas participaram dos debates, entre delegados, observadores e convidados. 

A 14ª Conferência Nacional de Saúde, a 5ª de Arranjos Produtivos Locais e a 2ª LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) são algumas conferências nacionais realizadas. Juntas, as Conferências de Saúde e de Assistência Social chegaram a mais de 90% dos 5.565 municípios brasileiros e foram responsáveis pela mobilização de mais 1 milhão de pessoas (veja mais nesta edição). 

As conferências nacionais acontecem para tratar de temas de interesse da sociedade civil e do governo brasileiro. A participação social como método de governar é uma ferramenta que se aperfeiçoa ao ser colocada em prática nas conferências nacionais, assim como nas etapas preparatórias. 

Mobilização - De 1941 a 2011 foram realizadas 123 conferências nacionais. Desse total, 82 ocorreram entre 2003 e 2011, abrangendo 40 áreas setoriais e sendo precedidas de conferências preparatórias nos níveis municipal, regional e estadual. Estes eventos mobilizaram cerca de 7 milhões de pessoas com o objetivo de debater propostas para as políticas públicas.

Em 2011, o Governo Federal, através da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG) acompanhou e participou de 25 etapas estaduais de diversas conferências em 15 estados e de todas as etapas nacionais, com delegados, observadores e palestrantes. A SG organizou espaços de discussões entre representantes de governo e da sociedade civil das Comissões Organizadores Nacionais das Conferências para que haja aperfeiçoamento dos processos conferenciais.

A cooperação entre gestores públicos e segmentos da sociedade civil, inclusive trabalhadores, empresários e especialistas em cada área, concretiza os objetivos destes grandes encontros em que se discutem políticas públicas para o País. As ações integram uma metodologia governamental que pretende que o diálogo com a sociedade seja contínuo, planejado e faça parte do próprio governo.

Para participar - A porta de entrada para a participação dos cidadãos nas conferências geralmente ocorre no município onde são debatidas propostas de políticas públicas no plano local e sugeridas outras para a esfera estadual e federal. Na fase municipal também são eleitos os representantes que participarão das etapas seguintes. Os convites à participação nas conferências são feitos por diversos organismos do poder público, bem como por organizações da sociedade civil. Os resultados das conferências podem ser encontrados em publicações dos órgãos públicos e nos seus respectivos sites. Os conselhos municipais, estaduais e nacionais também são fontes de informação.

PRACIANO LEVA AO CNJ PROPOSTA PARA ACELERAR PROCESSO CONTRA A CORRUPÇÃO

O deputado Francisco Praciano (PT/AM) encaminhou sugestão ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ para implantação de especialização de Varas, Turmas e Câmaras, tanto na Justiça Federal quanto nas Justiças dos Estados, com competência exclusiva para processar e julgar ações de improbidade administrativa, ações de ressarcimento ao erário, ações por prática de crimes tributários e ações por prática de crimes contra a administração pública.

Segundo Praciano, apesar dos incansáveis trabalhos dos órgãos oficiais de controle e fiscalização dos recursos públicos financeiros, expressivas parcelas desses mesmos recursos têm suas finalidades desviadas a cada ano devido à prática da corrupção no setor público. “Um Relatório de 2008 da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, estima que o custo médio da corrupção no Brasil, atualmente, é estimado entre R$ 41,5 bilhões e R$ 69,1 bilhões” disse o parlamentar.

Para o petista, as constantes ações da polícia federal e os recentes escândalos envolvendo desvios de recursos públicos de alguns Ministérios demonstram, sem sombra de dúvidas, que o país ainda precisa melhorar o atual sistema de fiscalização dos recursos públicos, a fim de combater-se, com mais rigor e eficiência, os crimes contra o sistema financeiro, os desvios de recursos da saúde e da merenda escolar, as compras superfaturadas por parte de prefeituras, os pagamentos efetuados por gestores públicos sem que as obras pagas tenham sido realizadas.

“No que tange ao Poder Judiciário, em especial, uma das mais constantes reclamações, por parte dos cidadãos brasileiros, diz respeito à demora no julgamento dos casos que envolvem desvio de recursos públicos denunciados às Varas de Justiça ou aos Tribunais, fato que gera a sensação de impunidade para aqueles que se locupletam à custa do dinheiro público” afirmou Praciano.

No documento entregue ao CNJ, o parlamentar pede que haja mais celeridade na tramitação dos processos judiciais relativos a atos de improbidade administrativa ou a delitos que causam prejuízos financeiros à administração pública, sugerimos a este Conselho Nacional de Justiça que recomende, ao Conselho da Justiça Federal e aos Tribunais Regionais Federais, no que respeita ao Sistema Judiciário Federal, bem como aos Tribunais de Justiça dos Estados, a especialização de Varas e Turmas (na Justiça Federal) e de Varas e Câmaras (nas Justiças dos Estados), com competência exclusiva, para processar e julgar ações de improbidade administrativa, ações de ressarcimento ao erário, ações por prática de crimes tributários e ações por prática de crimes contra a administração pública.

“Entendemos que o processo e o julgamento das ações acima especificadas, por Varas, Turmas e Câmaras especializadas para processá-las e julgá-las, tanto no âmbito da Justiça Federal quanto da Justiça dos Estados, é medida que atende uma demanda da cidadania, uma vez que propiciará mais celeridade à tramitação dos processos decorrentes das referidas ações e, ainda, facilitará o acompanhamento dos mesmos – quando estes não tramitarem em segredo de justiça – pela imprensa, pelas partes envolvidas ou por qualquer cidadão neles interessado” aponta o parlamentar.

Diesel menos poluente passa a ser obrigatório

Diminuir a emissão de enxofre é uma das metas do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores. Desde 1994, emissão de enxofre de motores a diesel diminuiu 99,6%.

A partir de agora veículos leves e pesados do ciclo diesel fabricados no País ou importados e também o combustível utilizado atendem à nova fase do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores. Desde 1º de janeiro, os postos de combustíveis passaram a vender o óleo diesel, conhecido como S50, para ser utilizado nos novos veículos. O S50, que leva esse nome pois tem 50 ppm (partes por milhão) de enxofre, reduz em 99,6% a emissão do poluente em relação ao combustível usado em 1994. Introduzido gradativamente no país desde 2009, agora o S50 será obrigatório em todas as regiões do Brasil.

Outra novidade é a necessidade da utilização, pelos novos veículos pesados, de um produto químico redutor de emissões denominado Arla 32. Trata-se de um catalisador feito a base de ureia, específico para aplicação veicular. Ele não pode ser misturado ao óleo diesel. Os novos veículos pesados terão um tanque exclusivo, identificado com tampa azul, para armazenar o produto. A substância será injetada, em dosagem controlada, na saída dos gases do escapamento dos veículos, antes do catalizador. Seu objetivo é neutralizar as emissões de óxidos de nitrogênio (NOx) e de materiais particulados.

O Arla 32 está disponível nas principais redes de distribuição de combustível do Brasil, bem como nas concessionárias de veículos pesados. O Inmetro é o responsável por implementar o controle de qualidade nas fases de produção, importação e distribuição desse produto. Assim, o consumidor somente deve adquirir Arla 32 com o selo de garantia de qualidade do Inmetro.

José Ricardo participa da “Caminhada pela Paz”

No dia 1º de janeiro de 2012 – Dia Mundial da Paz – o deputado José Ricardo Wendling (PT) participou de mais uma “Caminhada pela Paz”, organizada pela Igreja Católica, mas dessa vez realizada no bairro da Cidade Nova, Zona Norte. “Centenas de pessoas foram às ruas lutar pela paz, mostrando a importância do respeito mútuo e reafirmando que só temos paz lutando por ela e por justiça”, declarou o parlamentar, informando que a caminhada iniciou em frente à Igreja de São Bento e percorreu diversas ruas até chegar à avenida Timbiras, onde foi celebrada uma missa presidida pelo arcebispo de Manaus, Dom Luiz Soares Vieira, que também inaugurou uma placa em memória às vítimas da criminalidade.

De acordo com José Ricardo, essa caminhada pacífica de combate à violência cobrou mais segurança, mais oportunidades aos jovens, mais escolas, mais espaços de lazer, creches, transporte mais digno. “O povo também corre em busca da valorização coletiva e de melhorias no seu bairro, porque tudo isso é importante para termos paz”.

Com o lema “Educar os jovens para a justiça e para a paz”, essa mobilização social enfocou a violência crescente na cidade de Manaus, que atinge, principalmente, os jovens, vítimas e agentes da violência. “Por isso, políticas públicas e ações da sociedade precisam priorizar maior atenção e cuidado aos jovens, muitos sem perspectivas e ideais e sem referência de valores”, disse ele, ressaltando ainda a importância da família na educação dos filhos, porque “a paz começa em casa” (lema Pastoral da Criança).

Em dez anos, aumento real do salário mínimo é de 65,96%

Novo valor de R$ 622 adiciona R$ 47 bilhões na economia.

A política de valorização do salário mínimo levou a um aumento real de 65,96% em dez anos, beneficiando diretamente cerca de 48 milhões de pessoas que têm sua renda vinculada ao valor do piso nacional. Como parte dessa política, o aumento deixou de ser no dia do trabalhador, 1º de maio para passar a vigorar já no primeiro dia do ano. 

O novo salário mínimo de R$ 622 vai injetar R$ 47 bilhões na economia brasileira, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em relação ao anterior (R$ 545), o novo valor representa um aumento nominal de 14,13% e de 9,2% reais - descontada a inflação estimada para 2011 Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) .

O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional. A lei, sancionada em fevereiro de 2011, estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. 

Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83. 

A política de valorização do salário mínimo é fruto de acordo firmado entre o governo federal e as centrais sindicais. Desde o início de 2011, a Secretaria-Geral da Presidência da República coordena a Mesa Permanente de Diálogo integrada pelas seis centrais sindicais. 

Seguro desemprego - Com o reajuste do mínimo, os valores do seguro-desemprego também serão reajustados. O menor valor da parcela será de R$ 622 e o maior de R$ 1.163,76. Têm direito ao benefício os trabalhadores demitidos sem justa causa, o pescador artesanal e o empregado doméstico, desde que o empregador esteja recolhendo o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Todos os pagamentos gerados a partir de 1º de janeiro já sairão com novo valor, mesmo aqueles que terão apenas a última parcela a ser liberada.

O seguro é pago com base na média dos três últimos salários recebidos. Já a quantidade de parcelas, de três a cinco, é calculada com base no período em que o trabalhador teve vínculo empregatício nos 36 meses anteriores ao requerimento. O trabalhador que comprovar vínculo empregatício entre seis e 11 meses, terá direito a três parcelas. Se o período for de 12 a 23 meses, quatro parcelas, e o trabalhador que comprovar vínculo empregatício de 24 meses terá direito a cinco parcelas.

Poder de compra chega a 2,25 cestas básicas

O novo mínimo terá um poder de compra equivalente a 2,25 cestas básicas, calculadas pelo Dieese em R$ 276,31 (mesmo valor de novembro de 2011). Essa relação é a maior desde 1979. Os produtos da cesta básica e suas respectivas quantidades mensais são diferentes por regiões e foram definidos pelo Decreto 399 de 1938, que continua em vigor.