O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria quinta-feira (23.out.2025) que políticos podem indicar cônjuges e familiares para cargos comissionados, como secretários municipais e estaduais, ministros de Estado, chefes de gabinete, subsecretários e diretores de órgãos públicos. Com placar de 6 a 1, a maioria considerou que cargo de confiança política não se submete às regras de proibição do nepotismo.
Até o momento, a maioria acompanha o relator do caso, ministro Luiz Fux, que considerou não ser possível impedir as indicações em funções políticas não se submete às regras de proibição do nepotismo.
Em 2008, os ministros determinaram a impossibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parentes até o 3º grau para a administração pública. No novo julgamento, os ministros analisam se a regra pode afetar nomeação em cargos como secretarias municipais, estaduais e ministérios ligados ao Executivo nacional. Para o ministro relator, é necessário “respeitar a separação dos poderes” e garantir a autonomia dos chefes do Executivo para indicar livremente pessoas para cargos de confiança, desde que respeitada a legislação.
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