Na véspera da votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o setor agro intensifica sua ofensiva para moldar o texto de acordo com seus interesses. A Comissão de Agricultura da Câmara, presidida por Rodolfo Nogueira (PL/MS), apresentou nove emendas que, somadas, buscam tanto aumentar os privilégios fiscais ao agronegócio quanto eliminar a principal medida de compensação proposta pelo governo: a taxação das altas rendas.
As emendas da Comissão de Agricultura:
Emenda 30: obriga bancos a destinar 70% dos recursos de LCA, LCI e LCD para operações ligadas ao agro, setor imobiliário e desenvolvimento. Essa medida restringe a liberdade do sistema financeiro e garante, de forma compulsória, crédito para o agronegócio, fortalecendo grandes produtores que já concentram parte significativa do crédito rural.
Emenda 31: prevê a atualização anual automática da tabela do IR pelo mesmo índice de correção da LOA. Evita o debate político recorrente sobre defasagem da tabela, mas engessa o orçamento federal ao atrelar a correção a um único parâmetro.
Emenda 32: considerada a mais polêmica, elimina a tributação das altas rendas (IRPFM) e obriga o Executivo a cortar despesas para manter o equilíbrio fiscal. Essa mudança desmonta o mecanismo de compensação que sustentava a ampliação da faixa de isenção e transfere o peso do ajuste para cortes de gastos sociais.
Emenda 33: concede isenção do IR para receita bruta da atividade rural até R$ 508 mil anuais, com correção pelo IPCA. Trata-se de uma medida que beneficia diretamente médios e grandes produtores, ampliando brechas já existentes na legislação.
Emenda 34: amplia a lista de insumos agropecuários com PIS/COFINS zerados, incluindo bioinsumos, inoculantes, substratos e rações. Um típico jabuti: aproveita a tramitação do PL do IR para expandir incentivos ao agro sem relação direta com a pauta da isenção.
Emenda 35: permite que empresas do mesmo grupo econômico de biocombustíveis transfiram créditos de PIS/COFINS entre si para compensar outros tributos federais. Na prática, favorece grandes conglomerados energéticos, ampliando margem de planejamento tributário.
Emenda 36: inclui rendimentos de arrendamento rural no conceito de atividade rural para fins tributários. Resolve uma disputa antiga com a Receita Federal e amplia a abrangência da isenção para mais modalidades de receita rural.
Emenda 37: impede a Receita Federal de questionar créditos de PIS/COFINS antes de sua utilização, reduzindo a fiscalização prévia. A medida fragiliza o controle tributário e pode abrir brechas para fraudes e uso abusivo de créditos fiscais.
Emenda 38: autoriza usinas e destilarias de biocombustíveis a compensar créditos acumulados de PIS/COFINS com outros tributos. É mais uma medida que amplia privilégios ao setor energético vinculado ao agro.
Essas emendas não surgem isoladas. Elas fazem parte de uma ofensiva articulada da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que inaugura hoje (30) sua nova sede em Brasília, justamente na véspera da votação do projeto de isenção. O evento contará com a presença de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e relator do PL 1.087/2025. Além da isenção do IR, estarão em debate outros itens do chamado “Pacote Tributário”, como o PLP 108/2024 e a MP 1.303/2025, ambos de interesse direto do agro.
Fonte: https://iclnoticias.com.br/agro-tenta-desfigurar-isencao-do-ir/
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