José Ricardo irá encaminhar à bancada federal do AM e ao Governo Federal propostas para que recursos do P&D estejam disponíveis para instituições da região

Após reunião com segmento industrial e de pesquisa e inovação do Estado, realizada nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), ficou definido que o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, deputado José Ricardo Wendling (PT), irá encaminhar à bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados e no Senado da República, bem como as comissões de Ciência e Tecnologia das duas Casas e aos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e de Ciência e Tecnologia (MCT) propostas para garantir a disponibilização de recursos na área da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), em torno de R$ 60 milhões, e que hoje estão contingenciados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), bem como para envolver as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM) nos projetos de pesquisa locais e para capacitar a mão-de-obra regional.

O debate fez parte da Reunião Técnica, em conjunto com Reunião Ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia da Aleam, para discutir a Proposta de Alteração ao Decreto nº 6008/06, que trata do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na ZFM e que investem em atividades de P &D. “O que pretendíamos com essa alteração era aumentar o valor dos recursos destinados a entidades e institutos de pesquisa da Amazônia Ocidental (área de abrangência da ZFM). Porque, hoje, a maior parte desses valores vai para institutos das próprias empresas, não necessariamente com sede na cidade de Manaus”, explicou o deputado.

Mas para a representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Valéria Silveira Bentes, o ponto de maior preocupação hoje não é aumentar o percentual de recursos para essas entidades e sim discutir como descontingenciar esses recursos, como também atrair as empresas a investir em áreas existentes na região. “Atualmente, as entidades públicas de pesquisa são contempladas com esses recursos do P&D, porque a cota de 50%, prevista em lei, vem sendo respeitada, apesar de contingenciadas. Por isso, o problema parece não ser falta de recursos, mas a qualidade desses investimentos”.

Da mesma forma defenderam os representantes da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect), Dalton Chaves e Eduardo Costa, dizendo serem a favor de que se mantenha a flexibilidade das empresas escolherem onde aportar os seus recursos, ao mesmo tempo em que é preciso discutir de que forma esses recursos podem estar, realmente, disponíveis e em consonância com os projetos do Estado. Já para o representante do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Vicente Ferreira, o Amazonas precisa consolidar seus programas de ciência e tecnologia, investindo na mão-de-obra para atender a necessidade das empresas, defesa que foi apoiada também pelo representante da Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), Antônio Luiz da Silva.

Entenda o Decreto Federal

De acordo com as Leis Federais nº 8.387/91 e nº 11.077/04, estarão isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as empresas de bens de informática instaladas na ZFM. Dessas leis, foi criado o Decreto nº 6.008/06, que trata do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens de informática na ZFM. Em contrapartida, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Portaria nº 469/2007, obriga todas essas empresas a apresentar um plano de P&D, repassando um percentual bruto do seu faturamento para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Algumas empresas que não dispõem de instituições próprias nessa área repassam esses recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ou para outras entidades que desenvolvam essa atividade na região.

Pela proposta do deputado, deveria haver uma melhor distribuição desses percentuais destinados à P&D, para que esses recursos sejam aplicados em pesquisa e desenvolvimento de produtos regionais, preferencialmente, na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). De 2007 a 2011, já foram investidos em P&D mais de R$ 1 bilhão, somente da iniciativa privada. Desse montante, 90% foram para dez empresas. Uma delas, no caso a Nokia, ficou com 50% desses recursos.

Atualmente, essas empresas devem repassar o percentual 5% de seu faturamento bruto para investimentos em P&D - 2,3% para aplicação externa e 2,7% para aplicação interna. Desses 2,3% para aplicação externa, no mínimo, 1% é destinado a convênios; e dos 1,3% restantes, os empresários entendem que 0,8% pode ser aplicado por sua livre indicação, sendo que muitos desses recursos findam por cair em instituições da própria entidade. E o que sobra (0,5%), tem 50% destinados para as universidades e institutos de pesquisa da Amazônia Ocidental e o restante (outros 50%) pode ser acessado por qualquer entidade ou empresa que trabalhe com pesquisa.

De acordo com o parlamentar, hoje, o Estado é dependente da Zona Franca, quando a Amazônia possui uma rica biodiversidade capaz de gerar economia sólida para desenvolver ainda mais região, por meio dos produtos regionais. “O segmento de Ciência e Desenvolvimento nunca termina e o Amazonas precisa investir na pesquisa. Todo esse investimento precisa voltar em benefícios para a população e para o Polo Industrial de Manaus, maior fonte de geração de emprego e renda”.

Para esse debate, estiveram presentes: Suframa, Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Sect), Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) e Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), além das instituições de ensino e pesquisa, em especial a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) e o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Fundação Nokia e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), além do Conselho Regional de Economia (Corecon) e das empresas incentivas e interessadas em debater o assunto, bem como os parlamentares estaduais Chico Preto (PSD) e Abdala Fraxe (PTN), membros da Comissão de C&T.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Acordo prevê redução de 5% da emissão de gases de efeito estufa em sete ramos industriais do País

Diretrizes do Plano Indústria foram debatidas em consulta pública

Empresários e governo federal firmaram acordo para reduzir em 5% as emissões de gases efeito estufa, até 2020, em sete setores da indústria brasileira que usam muita energia: alumínio, cimento, papel e celulose, químico, cal, vidro e ferro gusa (aço). A meta do Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas do Setor Industrial (Plano Indústria) significa que 16,2 milhões de toneladas de gás carbônico (CO²) deixem de ser emitidas em 2020, reduzindo a projeção de 324,4 milhões para 308,2 milhões de toneladas.

Cada um dos sete setores já tem o seu plano desenhado, a partir de diretrizes elaboradas pelo governo federal e que passaram por consulta pública. “O Brasil deve avançar, não somente com uma matriz energética limpa, mas também permitir que a relação de emissão de CO² por produto ou PIB (Produto Interno Bruto) gerado ofereça todas as condições de bons resultados em termos do Plano Nacional de Mudanças Climáticas", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante a assinatura do acordo, na última terça-feira (21). Para ela, o avanço influenciará, também, em termos de competitividade de mercado, gerando emprego e desenvolvimento do País.

Compromisso - Em 2009, o Brasil assumiu o compromisso internacional voluntário de reduzir de 36,1% a 38,9% as emissões de gases de efeito estufa previstas em 2020 (veja gráfico). Estão previstas ainda contrapartidas econômicas para as ações de mitigação. A Comissão Técnica do Plano Indústria será responsável pelo detalhamento e monitoramento das ações, revisão periódica e encaminhamento de demandas específicas relativas à implementação do plano.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, o acordo demonstra o esforço da indústria em atuar conjuntamente com o governo a favor de uma economia de baixo carbono. “É fundamental que o Plano Indústria considere integralmente as peculiaridades de cada segmento do setor produtivo”, afirma.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, acredita que a competitividade no mercado brasileiro hoje é fundamentada em três pilares: tecnologia; conteúdo e abrangência nacional e sustentabilidade ambiental e social. “São esses três pontos que compõem o novo conceito de competitividade que o mercado busca”, diz Pimentel.

Plano Nacional busca desconcentrar exportadores

O Plano Nacional da Cultura Exportadora lançado nessa quarta-feira (22), durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários de Desenvolvimento Econômico (Consedic), busca desconcentrar, regionalmente, as exportações brasileiras. Atualmente, 14 estados brasileiros exportam, individualmente, menos de 1% do total. “O objetivo é mobilizar e capacitar gestores públicos, empresários de pequeno e médio porte, e profissionais de comércio exterior para aumentar e qualificar a base exportadora”, explicou a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres.

José Ricardo denuncia tratamento desumano em hospital

O deputado denunciou hoje, dia 22, a forma desumana na qual a população é tratada quando busca atendimento no Hospital Adriano Jorge, Zona Sul. Ele visitou o hospital nesta quarta, onde presenciou filas gigantescas para conseguir uma ficha de atendimento, principalmente, as de retorno às consultas, bem como exames e procedimentos cirúrgicos. “Uma desumanidade no sistema público de saúde”, declarou ele, relatando casos de pessoas que madrugam nas filas para marcar consultas, ficando em pé e na rua durante várias horas, sendo submetidas aos perigos no local, e sem nenhuma garantia de atendimento, já que a quantidade de fichas é limitada. Ele irá encaminhar o caso à Secretaria de Estado da Saúde (Susam).

José Ricardo ouviu diversos relatos: de idosos, que não tinham onde sentar em busca de atendimento; de paciente que chegou às 19h do dia anterior no local e só foi atendido às 7h30 do dia seguinte; de pessoa em busca de cirurgia no joelho, mas que desde outubro do ano passado não consegue agendar o procedimento; de outra que busca há quatro meses marcar uma consulta para tratar de uma hérnia de disco; e do drama vivido por outra paciente, que busca uma cirurgia com urgência, devido a uma seqüela deixada pelo parto, mas que nunca consegue vaga com o médico especialista – ou tem muitos pacientes ou está de férias e agora informaram que ele está participando de um congresso. “Resultado de tudo isso? É que o povo padece com esse sistema desumano de saúde pública”, concluiu ele, que promete novas visitas na unidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação.

Positivo o balanço dos primeiros meses da Lei de Acesso.

Muito bom o balanço divulgado pela diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, sobre os três primeiros meses de vigência da Lei de Acesso à Informação na área do governo. Os dados são tão expressivos que a diretora não teve dúvidas em garantir: a lei "tranquilamente pegou, é uma realidade " no Executivo federal.

Os dados apresentados pela CGU mostram que até a última semana chegaram ao governo 25.329 pedidos de informações, dos quais 22.853 foram respondidos, isto é 90% do total. Desses, 84,1% foram atendidos positivamente, e 8,7% foram negados. Em relação aos demais 7,2% houve impossibilidade de atendimento ou porque não eram de competência do órgão ao qual foram solicitados, ou porque a informação não existe.

Pelo balanço divulgado, os três órgãos da máquina pública brasileira aos quais mais são solicitadas informações são a Superintendência de Seguros Privados (Susep, com 2.806 pedidos), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS, 1.820) e o Banco Central (1.089).

A diretora da CGU apontou como um dos efeitos mais positivos da lei a divulgação dos salários do Executivo, a divulgação dos votos individuais dos membros do Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC).

Maravilha, pelo visto no Executivo, pegou mesmo. Mas há áreas ainda inatingíveis ou sensíveis à Lei, que fingem que ela não existe. Não pegou, por exemplo, no Ministério Público Federal (MPF). Até agora, nada de o MPF publicar os salários de seus integrantes. O que aconteceu? De que tem medo o MPF que não divulga a remuneração de seus integrantes?

José Ricardo denuncia péssimo atendimento na marcação de consultas e retorno do Adriano Jorge

As enormes filas enfrentadas pela população na marcação e retorno das consultas médicas no hospital Adriano Jorge, bairro Cachoeirinha, Zona Sul de Manaus, foram denunciadas na manhã desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) pelo deputado estadual José Ricardo Wendling (PT). 

O parlamentar disse que fez uma visita ao hospital, mais precisamente na ala de atendimento de marcação de consultas e retorno, e ouviu reclamações das pessoas que enfrentam filas, na rua, à noite, de madrugada, sem nenhuma garantia de que vão conseguir marcar, ou receber atendimento. 

“É desumano o atendimento do sistema de saúde pública”, disse ele, ao afirmar que a maior fila não é nem de marcação de consulta, mas de retorno. 

“Não tem onde sentar. As pessoas passam até 12 horas, até mais, tentando um atendimento”, disse ele, citando casos, como de dona Nataly Barroso, que chegou às 19h de segunda-feira e só foi atendida às 7h30 do dia seguinte. Ficou mais de 12 horas para marcar um retorno e era a terceira vez tentava esse atendimento. Outro, que retornava pela terceira vez para tentar conseguir uma vaga para fazer um exame de laboratório e um terceiro que lutava para conseguir uma cirurgia de joelho. “Teve um senhor que voltava pela oitava vez para finalmente conseguir marcar uma consulta”, disse.

Fonte: http://www.aleam.gov.br/ANMateria.asp?id=9715

Justiça condena Monsanto por propaganda enganosa sobre transgênico

Matéria veiculada nesta quarta-feira no portal de notícias UOL informa que o Tribunal Regional Federal (4ª Região) condenou a empresa Monsanto do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais causados aos consumidores.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusou a empresa de praticar “propaganda enganosa e abusiva”. A propaganda foi feita pela Monsanto em 2004, relacionando a soja transgênica e de herbicida (à base de glifosato) como benéficos à conservação do meio ambiente.

Na mesma decisão, o TRF obriga a empresa a divulgar uma contrapropaganda esclarecendo as consequências negativas que a utilização de qualquer agrotóxico causa à saúde dos homens e dos animais.

Segundo o MPF, que ajuizou a ação civil pública, o comercial era enganoso e o objetivo da publicidade era preparar o mercado para a aquisição de sementes geneticamente modificadas e do herbicida – num momento em que se discutia no país a aprovação da Lei de Biossegurança, que só foi promulgada em 2005.

A campanha foi veiculada na TV, nas rádios e na imprensa escrita. Tratava-se de um diálogo entre pai e filho, no qual o primeiro explicava o que significava a palavra “orgulho”, ligando esta ao sentimento resultante de seu trabalho com sementes transgênicas, com o seguinte texto:

- Pai, o que é o orgulho? 

- O orgulho: orgulho é o que eu sinto quando olho essa lavoura. Quando eu vejo a importância dessa soja transgênica para a agricultura e a economia do Brasil. O orgulho é saber que a gente está protegendo o meio ambiente, usando o plantio direto com menos herbicida. O orgulho é poder ajudar o país a produzir mais alimentos e de qualidade. Entendeu o que é orgulho, filho? 

- Entendi, é o que sinto de você, pai.

Segundo o MPF, a empresa teria sido oportunista ao veicular em campanha publicitária assunto polêmico como o plantio de transgênicos e a quantidade de herbicida usada nesse tipo de lavoura. “Não existe certeza científica de que a soja comercializada pela Monsanto usa menos herbicida”, salientou o MPF.

O relator do caso, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, analisou os estudos constantes nos autos apresentados pelo MPF e chegou à conclusão de que não procede a afirmação publicitária da Monsanto.

“A propaganda deveria, no mínimo, advertir que os benefícios nela apregoados não são unânimes no meio científico e advertir expressamente sobre os malefícios da utilização de agrotóxicos de qualquer espécie”, afirmou o desembargador, segundo o UOL.

A contrapropaganda deverá ser veiculada com a mesma frequência e preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário do comercial contestado, no prazo de 30 dias após a publicação da decisão do TRF4, devendo a empresa pagar multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Fonte: UOL

José Ricardo promove reunião para discutir redistribuição dos recursos destinados à P&D para aplicação no desenvolvimento de produtos regionais

Às 14h desta quarta-feira (22), será realizada Reunião Técnica, em conjunto com Reunião Ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia (C&T) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para discutir a Proposta de Alteração ao Decreto nº 6008/06, que trata do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus (ZFM) e que investem em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). A autoria do debate é do deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), presidente da Comissão de C&T.

De acordo com as Leis Federais nº 8.387/91 e nº 11.077/04, estarão isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as empresas de bens de informática instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Dessas leis, foi criado o Decreto nº 6.008/06, que trata do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens de informática na ZFM. Em contrapartida, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Portaria nº 469/2007, obriga todas essas empresas a apresentar um plano de P&D, repassando um percentual bruto do seu faturamento para investimentos em pesquisa e desenvolvimento. 

Algumas empresas que não dispõem de instituições próprias nessa área repassam esses recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ou para outras entidades que desenvolvam essa atividade na região.

Pela proposta do deputado, deve haver uma melhor distribuição desses percentuais destinados à P&D, para que esses recursos sejam aplicados em pesquisa e desenvolvimento de produtos regionais, preferencialmente, na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). De 2007 a 2011, já foram investidos em P&D mais de R$ 1 bilhão, somente da iniciativa privada. Desse montante, 90% foram para dez empresas. Uma delas, no caso a Nokia, ficou com 50% desses recursos.

Atualmente, essas empresas devem repassar o percentual 5% de seu faturamento bruto para investimentos em P&D - 2,3% para aplicação externa e 2,7% para aplicação interna. Desses 2,3% para aplicação externa, no mínimo, 1% é destinado a convênios; e dos 1,3% restantes, os empresários entendem que 0,8% pode ser aplicado por sua livre indicação, sendo que muitos desses recursos findam por cair em instituições da própria entidade. E o que sobra (0,5%), tem 50% destinados para as universidades e institutos de pesquisa da Amazônia Ocidental e o restante (outros 50%) pode ser acessado por qualquer entidade ou empresa que trabalhe com pesquisa

“O que queremos é que esses 1,3% que sobram para aplicação externa fiquem para aplicações em produtos regionais na área de atuação da ZFM. Porque, hoje, somos dependentes da Zona Franca, quando a Amazônia possui uma rica biodiversidade capaz de gerar economia sólida para desenvolver ainda mais região, por meio dos produtos regionais”, explicou José Ricardo, ressaltando que o segmento de Ciência e Desenvolvimento nunca termina e o Amazonas precisa investir na pesquisa. “Todo esse investimento precisa voltar em benefícios para a população e para o Polo Industrial de Manaus, maior fonte de geração de emprego e renda”.

Para esse debate, foram convidadas as entidades empresariais – Suframa, Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam) e Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), além das instituições de ensino e pesquisa, em especial a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) e o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), e das empresas incentivas e interessadas em debater o assunto, bem como os parlamentares estaduais.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Entra em campo o ex-presidente Lula, outro fator decisivo na eleição

A eleição de outubro começa hoje pra valer, a campanha estreia no rádio e na TV - nesta 3ª feira, com os candidatos a vereador em todo o Brasil - e no PT o ex-presidente Lula assume, junto com a direção do partido, a coordenação da disputa e entra de corpo e alma no esforço eleitoral de nossos candidatos no país.

Desde 2002 é sua 1ª participação numa campanha eleitoral sem os impedimentos legais e os da dura rotina de trabalho da Presidência da República. Assim, o ex-presidente entra com tudo, com todo o seu potencial e carisma e, melhor, já em boas condições de saúde para gravar programas de rádio e TV - já gravou os primeiros - viajar e participar ativamente de atividades de rua.

Em sucessivas reuniões que mantém esta semana com os envolvidos nas principais campanhas eleitorais e numa outra, de fecho digamos assim, marcada para a próxima semana, ele acerta os detalhes finais dessa sua participação: a quais capitais e cidades ele vai, e para quais candidatos grava este ano.

Agora é fazer a disputa politica

Para o nosso partido, ela será travada em condições excepcionais, extraordinarimente animadoras. Nunca o PT teve uma preferência tão alta no eleitorado. E nunca um governo teve o apoio e a aprovação populares conferidos ao da presidenta Dilma Rousseff.

É só olhar os resultados das pesquisas. Isso sem falar na popularidade do presidente Lula, em quem, segundo o último levantamento feito a respeito, recentemente, mais de 70% dos eleitores brasileiros gostariam de votar de novo para presidente da República.

Agora, insisto, é entrar em campo. Com a máxima unidade - entre nós e com os aliados. Isto, mais o engajamento do ex-presidente da República, a participação da presidenta Dilma no futuro e a mobilização do maior e melhor capital que temos no partido - a força e a disposição aguerridas da militância petista - nos levará à vitória no dia 7 de outubro e alavancará a passagem dos nossos candidatos para o 2º turno (onde houver), para ganhar no dia 28 de outubro.

(Foto: Ricardo Stuckert/IL)

PRACIANO FAZ DEFESA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

O deputado federal Francisco Praciano ( PT\AM ) fez discurso em defesa do Zona Franca de Manaus que foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN promovida pelo governo do Estado de São Paulo.

Segundo Praciano, em determinado momento, o País, o Estado brasileiro, decidiu criar a Zona Franca de Manaus. A motivação, à época, era muito ligada à questão da integração nacional, da vigilância de fronteiras, da soberania, ou seja, era uma motivação geopolítica. Além disso, havia uma motivação econômica, a necessidade de substituição das nossas importações. O resultado disso é que temos uma zona franca. Em 2003, o faturamento anual da Zona Franca de Manaus era em torno de 9 bilhões de dólares, hoje, em 2012, chega próximo a 40 bilhões de dólares.

“ Sucesso ou não, isso é questionável, a cidade hoje de 2 milhões de habitantes está no meio da floresta e vive — e esse é nosso erro histórico —, quase exclusivamente de um segmento chamado Zona Franca de Manaus” disse Praciano.

Para Praciano, a Zona Franca de Manaus tem amparo na Constituição que, no âmbito estadual, garante que o Estado do Amazonas trate da política do ICMS a seu bel-prazer, com flexibilidade, incentivo, atratividade de projetos da Zona Franca de Manaus. “ Entretanto, faz tempo que a Zona Franca está sendo agredida, atacada, está sendo comida pelas beiradas. Há sempre, por parte de outros estados, iniciativas concorrentes com a Zona Franca de Manaus” critica Praciano.

Segundo o petista, a Zona Franca de Manaus só sobrevive se mantiver a competitividade. E para manter a competitividade com outras atividades, com outros Estados, é preciso ter diferenças. Essas diferenças têm sido atacadas por alguns Estados e até mesmo pela União.

“ O que eu quero reclamar aqui é que a União garanta que o Estado do Amazonas faça do ICMS um instrumento para garantir a competitividade. O Estado de São Paulo, infelizmente, acaba de entrar com uma ADIN, querendo proibir que o Estado do Amazonas trabalhe o ICMS, dê isenções de ICMS, utilize o ICMS, como forma de atrair investimentos, porque a Constituição Federal garante isso, como um Estado diferenciado dos demais” afirmou o parlamentar.

Praciano entende que a Zona Franca não pode ser defendida somente pelos oito Deputados Federais e três Senadores do Amazonas. A Zona Franca não pode ser defendida nem tão-somente pela bancada do Norte. A Zona Franca de Manaus tem que ser um projeto brasileiro. Nós temos que cobiçar a Zona Franca pensando na Amazônia. E aqui quero mostrar o meu desagrado, o desagrado dos amazonenses com relação à iniciativa do Governador Alckmin em tentar agredir, prejudicar a Zona Franca da Manaus, o único projeto de sucesso do Estado brasileiro na região.

Waldemir José cobra tramitação de Projeto que pune falta dos vereadores

O vereador Waldemir José (PT) cobrou da Mesa Diretora a deliberação e tramitação do Projeto de Resolução que pune com falta o vereador que deixar de comparecer às reuniões Ordinárias e Sessões Especiais, sem apresentar uma justificativa por escrito. O parlamentar terá o salário reduzido proporcionalmente ao número de faltas no mês.

O projeto foi protocolado no dia 16 de março de 2011. Ou seja, quase 18 meses depois o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Isaac Tayah (PSD) ainda não liberou o projeto para entrar na pauta para ser deliberado pelo Plenário da Casa e começar a tramitar nas comissões. O projeto altera o parágrafo primeiro do artigo 96 e o parágrafo quinto do artigo 126 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Waldemir José explica que o projeto torna automática a falta do vereador que deixar de comparecer, sem justificar por escrito a ausência, prejudicando, por exemplo, o início da Ordem do Dia, que precisa de quórum mínimo de 13 parlamentares para deliberar ou aprovar projetos. Atualmente os vereadores justificam a ausência até por telefone e no final do mês recebem seu salário integral, bastando que o presidente da Câmara considere justificada sua falta.

“Do jeito que está é um incentivo a impunidade do vereador, que esquece que foi eleito para trabalhar pelo povo, que no horário regimental das 09h às 12h de segunda a quarta-feira, deve estar no Plenário da Câmara”, argumenta Waldemir José. O vereador petista explica, ainda, que é muito comum alguns vereadores chegarem ao Plenário já no final do expediente, “apenas para fazer o social e dizer que compareceu a Sessão Ordinária daquele dia, mas no outro dia ele comete o mesmo erro sem o menor constrangimento”.

Fonte: http://vereadorwaldemir.blogspot.com.br/2012/08/waldemir-jose-cobra-tramitacao-de.html