Dia Mundial da Alimentação, o Brasil tem muito a comemorar.


No dia em que se celebra, em mais de 150 países, o Dia Mundial da Alimentação, o Brasil tem muito a comemorar. A razão disso está em uma notícia auspiciosa: o Brasil saiu do mapa mundial da fome. Elaborado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), esse mapa é composto pelos países que têm, pelo menos, 5% de sua população em situação de insegurança alimentar grave, isto é, passando fome. Trata-se de uma conquista relevante em termos políticos, sociais e econômicos, resultante de uma mudança radical na maneira de agir do Estado. Essa transformação se manifestou em série de políticas públicas que, hoje, fazem do Brasil uma referência internacional no combate à fome.

Em 1951, Josué de Castro escreveu que a fome e a desnutrição não são ocorrências naturais, mas resultado das relações sociais e de produção que os homens estabelecem entre si. Infelizmente, o Estado brasileiro levou quase cinco décadas para assimilar essa lição e torná-la base de políticas públicas efetivas. Tradicionalmente, o enfrentamento desse mal esteve a cargo dos cidadãos, da caridade, do voluntarismo, e não do Estado.

A mudança dessa mentalidade, no âmbito da sociedade e, posteriormente, dentro dos governos, permitiu a formulação de um conjunto amplo de políticas emergenciais e estruturantes que, com variados níveis de sucesso,contribuíram para reduzir significativamente a miséria, a fome e a desigualdade no país. Essa transformação alcançou, também, o modo de fazer políticas públicas: o sucesso da experiência brasileira é tributáriada ampliação da participação e do controle social, principalmente, no âmbito das conferências e dos conselhos de políticas públicas.

Se tomarmos como base a estrutura do indicador utilizado pela FAO  que leva em consideração a disponibilidade, o acesso e a utilização dos alimentos, além da estabilidade desses três elementos  perceberemos a importância de políticas públicas nacionais que incidem diretamente sobre essas quatro dimensões. Tomemos, como exemplo, a disponibilidade e o acesso.

No campo da disponibilidade, destacam-se as políticas de apoio à agricultura familiar, setor que produz 70% dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras. Políticas de crédito e acesso ao mercado, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos e a Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade contribuíram para romper com o preconceito de que a agricultura familiar é economicamente inviável ou ineficiente, destinada exclusivamente à subsistência. Ao contrário, essas políticas contribuíram para o melhor aproveitamento de um setor assaz dinâmico, que contribui decisivamente para diminuir os efeitos negativos da persistente crise mundial de preços de alimentos que atinge dezenas de países desde 2003.

O acesso aos alimentos foi aprimorado por meio de políticas que ampliaram a renda e facilitaram as condições de aquisição dos alimentos. Merecem destaque, nesse contexto, não só as políticas que incidem diretamente sobre a renda, tais como a valorização do salário mínimo, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, mas, também, políticas que possibilitaram o acesso direto e contínuo à alimentos de qualidade, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar e a rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, etc.).

Essas e outras políticas, continuadas e aprimoradas ao longo de mais de uma década, contribuíram para que alguns indicadores nutricionais melhorassem rapidamente. Entre eles, destaca-se a queda da desnutrição infantil, do raquitismo e da prevalência da baixa estatura em crianças até 9 anos.

No entanto, sair do Mapa da Fome, não significa que o Brasil esteja livre desse mal. A FAO estima que 1,7% da população brasileira ainda passa fome, o que representa aproximadamente 3,4 milhões de pessoas, na sua maioria, populações historicamente marginalizadas em termos sociais, econômicos e político. Esse grupo é composto majoritariamente por negros, povos indígenas, comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.

É preciso alcançar essas populações com políticas específicas e políticas estruturantes, como a garantia do acesso à terra e direitos territoriais.

Percebe-se, logo, que é necessário resistir à tentação de afirmar que a fome no Brasil é um problema superado, principalmente se, para sustentar esse argumento, for utilizada uma analogia que remete ao conceito econômico de pleno emprego  quando se admite um pequeno nível de desemprego como normal. Essa comparação não é aceitável, pois o impacto exercido pela fome e pelo desemprego sobre a dignidade e os direitos humanos são significativamente distintos. Se, no campo econômico, pode ser admissível que uma pequena parcela da sociedade esteja desempregada, transitando de um emprego para outro, por exemplo, na ótica do direito humano à alimentação, inscrito em nossa Constituição, não podemos falar em fome residual, pois não é admissível que um único ser humano, sujeito de direito, passe fome.

A segurança alimentar e nutricional não se realiza apenas por meio do fim da fome, ela requer a plena realização do direito humano à alimentação adequada e saudável. É nesse ponto que se apresentam os enormes desafios ao país.

O sistema alimentar brasileiro hegemônico corre, hoje, o risco de ser dominado por produtos impróprios para o consumo humano. Supermercados estão abarrotados de produtos que ou apresentam altas concentrações de veneno, ou são produtos ultraprocessados  ou as duas coisas ao mesmo tempo , em todo caso são causadores de má-nutrição. Por um lado, o modelo disseminado do agronegócio faz do Brasil o maior consumidor do mundo de agrotóxicos (cerca de 5,3 kg de veneno por pessoa por ano), por outro, a indústria de alimentos contribui para a massificação, desde a infância, de hábitos alimentares prejudiciais à saúde, contribuindo para o rápido aumento da obesidade, do diabetes e outras doenças crônicas.

Nesse contexto, se o Dia Mundial da Alimentação é um momento propício para celebrar os avanços realizados, é também o momento oportuno para avaliar os desafios que se nos apresentam. O caminho para a sua superação parece-nos claro e consiste no fortalecimento e aprimoramento das políticas públicas exitosas que levaram à expressiva redução da fome que hoje comemoramos, o que deve se dar por meio do atendimento das especificidades das populações excluídas, inclusive por meio da valorização do papel das mulheres na promoção da segurança alimentar e nutricional; da efetivação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em todas as suas diretrizes; do resgate das tradições alimentares brasileiras; e do aprofundamento da participação e do controle social.

Fonte: CONSEA

Comissão Nacional da Verdade vai pedir responsabilização dos criminosos da ditadura.


No dia 16 de dezembro, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) entrega seu relatório final de 2,5 anos de trabalho à presidenta Dilma, no qual pedirá a responsabilização criminal dos agentes civis e militares que torturaram, mataram e cometeram outros tipos de atrocidades, arbítrios e ilegalidades durante a ditadura militar (1964-1985). Está certíssima a Comissão ao pedir a responsabilização civil e penal dos militares e civis que praticaram crimes.

Acompanhamos o tempo todo o trabalho da CNV e como vocês nos perguntamos, agora, o que vai acontecer, o que pode ser feito com esses criminosos diante da persistência da Lei da Anistia recíproca, ainda intocada no Brasil, 35 anos depois de editada pela ditadura.

Há luz e esperança no fim do túnel. Até porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, ainda não colocou em pauta, mas precisa colocar em votação pelo plenário aquele recurso que considera não prescrito o caso do ex-deputado Rubens Paiva para que possa ter prosseguimento a ação penal contra os cinco militares responsabilizados pelo seu assassinato e desaparecimento de seus restos mortais em 1971.

A Internacional do Capital Financeiro - Por Tarso Genro



A revista Forbes publicou em maio deste ano que 5% do PIB brasileiro está nas mãos de quinze ilustres famílias, que detém um patrimônio de 269 bilhões de reais. Thomas Piketty, autor do “O Capital no Século 21″ - mencionado por Paul Krugman como provavelmente o mais importante livro de economia desta década – é autor de uma frase de uma obviedade alarmante nos dias que correm, mas que passa ter valor especial porque é formulada, não por um inimigo do capitalismo, mas por um insatisfeito com os seus rumos atuais: “os poucos que estão no topo – diz Thomas – tendem a apropriar-se de uma grande parcela da riqueza nacional, à custa da classe média baixa” e que “isso já aconteceu no passado e pode voltar a acontecer no futuro”.

O remédio apontado pelo autor, um imposto global progressivo, vai precisamente contra a tendência autorizada pelas grandes agências financeiras, públicas e privadas, de importância no mundo, como se vê nas medidas em andamento nos países da União Europeia, que pretendem recuperar suas combalidas economias. Estudo recente, publicado pelo “El País” (22 jun. 2014), mostra 10% de queda nos gastos de alimentação da população espanhola no ano de 2013, o que atinge diretamente o consumo básico dos assalariados, aposentados e desempregados, que vivem da parca ajuda estatal.

No âmbito da crise, os índices de pobreza, já alarmantes, aumentaram gravemente nos Estados Unidos, pois hoje já afetam 46 milhões de norte-americanos, maior cifra dos últimos 50 anos, que deve ser combinada com o aumento da renda dos 1% mais ricos, em 9%, nos últimos 35 anos. (“Página 12″, 23 jun.14, baseado em estudos do professor Abraham Lowenthal, emérito da Universidade do Sul da Califórnia). Os Estados Unidos, como se sabe, superam a União Europeia em desigualdade, pois nesta a maior concentração de renda está com 10% da população e nos EUA a maior concentração de renda, em termos relativos, está com 1% da população.

Cabe um comparativo latino-americano, para verificarmos como os diferentes países colocados na cena mundial globalizada, reagem perante os dissabores da atual crise do capital. Recentemente os nossos “especialistas” em desastres econômicos – sempre atentos aos interesses especulativos e manipulações políticas no mercado de ações – passaram a mostrar a genialidade da direita mexicana para lidar com o baixo crescimento e a pobreza. Quando se depararam com as estatísticas – a partir de 2003 a economia brasileira cresceu 45,44% e a economia mexicana, no mesmo período, cresceu 30,471% – o México desapareceu das suas colunas proféticas. Mormente porque ficaria chato revelar que a participação dos salários na renda nacional, no Brasil é de 45% e no México é de 29%. Ou seja, o Brasil cresceu muito mais com menos desigualdade.

Esse rápido repasse na crise do capitalismo, presidido pela agenda neoliberal, serve para ilustrar a guerra de interpretações travada no meio intelectual, pelas redes e pelos órgãos de imprensa tradicional, entre as lideranças das mais diversas posições do espectro político. De um lado, estão os que entendem que a crise ocorre porque todas as “reformas”, necessárias para o reinado completo do capital financeiro sobre a vida pública e sobre os estados (capturados pelas agências que especulam com a dívida pública, para acumular sem trabalho) aquelas reformas, repito, não foram feitas pelos governos. Por isso, as baixas taxas de crescimento, o aumento da pobreza e do desemprego.

Num outro polo, os que, por diversos meios e com diversas gradações, sustentam que a decomposição da socialdemocracia, em nome de um “ajuste” conservador e predatório dos direitos sociais (com a renúncia de uma agenda socialista ou democrático-social verdadeira), significou a vitória dos valores dos que “estão no topo”, como diz Piketty. E que a pretensão verdadeira daquela agenda é desapropriar os direitos sociais, que vem sendo conquistados desde o Século 19, para conformar uma sociedade dos mais aptos, dirigida pelos mais fortes e mais ricos, capazes de se servir das grandes transformações tecnológicas, distribuindo migalhas de sobrevivência para a maioria da população, tendo como intermediária uma pequena e rica classe média, apartada nos seus condomínios ou pequenos bairros com segurança privada.

A campanha contra o Governo brasileiro e contra o Estado brasileiro, desencadeada pelos órgãos de imprensa e partidos políticos vinculados à primeira posição, no mundo inteiro, passava a imagem de um país degradado na sua vida pública, com autoridades incapazes de acolher um evento como a Copa do Mundo, incompetentes para dar segurança às autoridades de fora do país e ineptos para a realização da própria competição. Esta campanha, no entanto, não foi um mero mau humor da direita mundial. Foi nitidamente uma orquestração política de caráter estratégico para desmoralizar um BRIC que, com seus avanços e recuos, com as suas vacilações e posições ousadas, já tinha demonstrado que é possível crescer, distribuir renda, cuidar da vida dos mais pobres e excluídos e, ainda, exercer um papel político no cenário internacional, com certa margem de autodeterminação e soberania, criticando o neoliberalismo com as “costas quentes”. À esquerda ultra-radical isso parece pouco, mas, examinada a situação internacional e a própria fragilidade interna das bases políticas para desenvolver estas ações de resistência, convenhamos que é um feito extraordinária que nenhum governo, pelo mundo afora, conseguiu realizar com tal amplitude.

O mais grave é que os veículos de comunicação tradicionais do país, não só repassaram este pânico desmoralizante da nação e das suas instituições, como alimentaram com falsas informações os veículos externos. Trabalharam diretamente contra o Brasil, embora já ensaiem uma autocrítica oportunista, Não se tratou de mero equívoco, mas de parceria política, porque, para estes grupos, nunca se coloca como real a disjuntiva “Soberania X Dependência”, ou “Estado Social x Estado Mínimo”, ou “Cooperação Interdepende x Subordinação Dependente”, ou mesmo “Democracia x Autoritarismo”. Porque soberania, estado social, cooperação sem submissão, sempre apontam para mais democracia (não menos democracia), para mais participação das pessoas na política e na renda (não menos participação) e as receitas europeias para resolver as crises são incompatíveis com tais conquistas da modernidade.

O traço material desta aliança e da campanha contra o Brasil é o interesse em ganhar dinheiro com a dívida pública, gerando instabilidade e desconfiança nos governos ou submetendo as nações a governos dóceis e à agenda da redução das funções públicas do Estado. A ideologia da aliança é o liberalismo econômico, ora ornamentado com traços de fascismo e intolerância, ora casado com a austeridade fiscal. Ela tanto pode arrastar as classes médias para os protestos, como atiçar o “lúmpen” para fazer quebradeiras de bens públicos e privados -principalmente bens públicos – assim esvaziando os movimento sociais e políticos de esquerda, que estão insatisfeitos, com justiça, com os limites que já bloqueiam o crescimento econômico e impedem a melhoria da qualidade do serviços públicos nas áreas da saúde, transporte e segurança, principalmente nas grandes regiões metropolitanas. A repressão, então, por este mecanismo perverso de isolamento dos lutadores sociais, aparece legitimada para a maioria da sociedade, que não se identifica com a violência gratuita à margem da lei, aceitando uma violência do Estado, que julga “necessária”, mesmo que muitas vezes também à margem da lei.

Arrisco dizer que, diferentemente das crises clássicas do capitalismo – como na crise de 29 e na crise “do petróleo” nos anos 70 – a crise atual se diferencia, enquanto crise política conjugada com a crise econômica, por encontrar o capital com um grau organização mais complexo e sofisticado, sem aparência imediata, mas mais capaz de interferir rapidamente sobre os Estados, sem guerras extensivas e ocupações militares em todos os territórios de domínio. De um lado, há uma verdadeira “Internacional do Capital Financeiro”, com seus tentáculos internos na mídia e nos partidos tradicionais -que já avança sobre os não tradicionais através do financiamento privado das campanhas eleitorais- e, de outro, há uma visível fragmentação na estrutura material e espiritual das classes populares, com a correspondente fragmentação dos seus movimentos e partidos.

Os bancos centrais dos países ricos, as agências privadas de risco, as instituições financeiras destinadas a especulação, juntamente com as grandes cadeias de comunicação globais, são organizados diretamente pelo dinheiro e apoiadas na reprodução ficta do dinheiro, com um manto ideológico e político que carece de coerência programática, mas que se amplia no próprio movimento do dinheiro, como acumulação artificial incessante. Esta vai aparelhando e submetendo instituições, grupos e indivíduos, em todas as esferas da vida pública, assim tornando os próprios partidos liberais e neoliberais supérfluos, como inteligência política, constituindo-os como mera extensão e reprodução daquele movimento do dinheiro, promovendo a irrelevância das suas construções programáticas.

O surgimento de partidos de extrema direita e de caráter fascista em toda a Europa, com base de massas, também é uma agonia da política burguesa democrática em seu sentido clássico e, em termos humanos, imprime nestes partidos o mesmo conteúdo ideológico de barbárie que move as atuais guerras de conquista territorial pelas fontes de energia fóssil: ambos os processos são inspiradas pelo espírito patriótico, ambos dependem de aplicação de doses maciças de violência para serem vitoriosos, ambos respaldam o poder dos mais fortes e mais decididos a dominar e vencer, ambos não tem a aniquilação da vida do outro como limite moral do seu projeto de poder.

Ao tentar desmoralizar o Brasil, sem qualquer rubor e apostando que a Copa fosse um festival de incompetência e violência generalizada, a direita conservadora e antidemocrática do país – associada material e ideologicamente ao capital financeiro e sua estrutura de poder internacional – mostrou mais uma vez que não conhece o Brasil. Nem o que tem de bom, produtivo e organizado, no Estado brasileiro. Não conhece o seu povo, porque não convive com as suas lutas nem compreende a sua linguagem, como demonstraram quando quiseram impedir o Prouni e o Bolsa-Família, por exemplo. Não conhecem o Estado Brasileiro, porque prestam atenção somente nas suas imperfeições e mazelas históricas, com os olhos de quem quer destruir o que ele tem de público para construir uma nação soberana, pautada pela Justiça e pela Liberdade.

Fonte: Carta Capital

Comissão da Verdade da Escravidão Negra para o resgate histórico e social do período.


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está propondo a criação de uma Comissão da Verdade da Escravidão Negra, para pesquisar fatos relativos à escravização de africanos e seus descendentes e fazer um “resgate histórico e social” daquela longa quadra na história do país, detendo-se principalmente na parte que passou ao largo da nossa história oficial.

Entre os principais pontos que esta Comissão da Verdade da Escravidão Negra pretende se deter estão o protagonismo de africanos e seus descendentes no Brasil, em revoltas e insurreições para sua libertação e outras para a independência e avanço do país, bem como a contribuição da população negra para o desenvolvimento do Brasil.

Um dos principais problemas com os quais a Comissão se defrontará, já se sabe, é o fato de o então ministro da Fazenda, Rui Barbosa, quando da abolição da escravatura assinada pela Princesa Isabel, ter mandado queimar todos os arquivos, todo e qualquer papel relacionado à escravidão para, segundo suas palavras, “erradicar, para sempre, essa mancha negra” da história do país.

O silêncio que me intriga - Por José Barroncas*


O que me deixa bobo, estupefato mesmo é saber que pela rede e mídia não está havendo nenhuma explosão de revolta na velha e na dita nova classe média, após ficar garantido o pagamento da mufunfa de R$4.300,00. Nenhuma manchete com letras garrafais. Nenhum vídeo de gente chorando que o seu imposto vai parar nas mãos de outros.

O Auxilio Moradia será concedido a todos os magistrados que não tenha uma residência oficial à disposição. Como se sabe cada juiz ganha em média R$21.000,00. Também recebem esse valor, em média, os membros do Ministério Público e brigam para ganhar esse valor os advogados da Defensoria Pública. O auxílio-moradia não era reconhecido como direito para todos os juízes, mas apenas para os membros dos Tribunais Superiores. Como todo magistrado é juiz, mesmo sendo desembargador ou Ministro, os demais acharam que isso era privilégio e ao invés de lutar para acabar com o privilégio, resolveram lutar para que o privilégio virasse direito e assim estendido a todos. Ingressaram no STF (Supremo Tribunal Federal) e o Ministro Luiz Fux, como é um homem muito sensível às causas dos mais necessitados, achou que essa era uma causa que se enquadraria no conceito de necessidade, afinal todo juiz é juiz e não deve haver distinção entre eles, pois isonomia é um princípio consagrado na Constituição da República, e nesse País em que se combate a discriminação não poderia ser mantida mais esta escandalosa discriminação. Assim, todos que não tenha à sua disposição uma casa oficial, passaram a receber a bolada (ou seria bolsa?) a mais no valor de R$4.300,00.

Assustaram-se com o valor? É tão grande que poderia ser o salário, mas não é. Salário mesmo, como eu disse, são os R$21.000,00. Vocês pensam que é muito? Ocorre que para quem vive desse salário, a pessoa acaba se acostumando e com o tempo passa a achar que é pouco. Para quem tem de pagar, nesse caso, até mesmo o salário mínimo de R$724,00 é um salário altíssimo, ao ponto do Armínio Fraga dizer que para combater a inflação seria preciso baixar o salário mínimo. Sempre tem a justificativa de que para se ganhar o salário mínimo não é necessário ter muito estudo (pode até ter gente com ensino superior ganhando isso, mas aí, dizem os meritocráticos, a culpa é da própria pessoa que não tem méritos para ganhar mais). Comparado ao trabalho que tem o Juiz, o salário da empregada doméstica, passa a ser considerado um salário absurdo, tudo porque até bem pouco tempo pagava-se R$50,00 por semana e dava-se mais umas peças de roupas usadas e não havia reclamação, por isso que um salário de R$ 21.000,00 passa a sensação, para quem ganha, de que é muito pouco. Eu disse sensação, que é uma coisa que acontece em Manaus. Você tem um calor de 40ºC, todavia tem a sensação de que é de 43ºC. É mais ou menos assim, a pessoa ganha R$21.000,00 e fica com a sensação de que perdeu a metade disso, só porque pagou os R$724,00 à empregada doméstica. Com raiva, essa classe média está jogando no lixo as roupas usadas, que antes eram dadas às empregadas.

De tudo isso, o que me deixa bobo, estupefato mesmo é saber que pela rede e mídia não está havendo nenhuma explosão de revolta na velha e na dita nova classe média, após ficar garantido o pagamento da mufunfa de R$4.300,00. Nenhuma manchete com letras garrafais. Nenhum vídeo de gente chorando que o seu imposto vai parar nas mãos de outros. Estou intrigado com essa recessão da raiva, do arrefecimento da campanha do ódio, das declarações de que vai sair do Pais por causa de tantas bolsas, me dando a impressão de que de uma hora para outra todos passaram a ser inteligentes e burro seria só aquele que votou na Dilma, pois qualquer outra coisa, por mais que isso signifique meter fundo a mão no bolso do contribuinte é ato inteligente, desde que quem esteja metendo a mão não seja a mão de alguém da base aliada da presidenta, esta zinha mesma, que os pobres, nordestinos e sulistas (cerca de 26 milhões) votaram e lhe deram mais 4 anos. Deve ser porque, não houve juiz algum devolvendo o auxílio puxadinho, digo moradia. Mesmo assim, me surpreendo com essa classe média, a antiga e a nova, que foi (e é) capaz de se indignar contra o Bolsa Família, que no entanto, em relação ao bolsa ajuda aos juízes está complacente. É espantosa essa conivência da classe média. Ela se esgoela contra dar-se R$100,00 reais ao Bolsa Família para que a família que tenha até quatro filhos possa colocar e manter os filhos na escola e não dá um pio contra os R$4.300,00 que cada juiz vai passar a receber e olha que já ganha cerca de R$21.000,00?

Essa bolsa que foi instituída não impõe nenhuma contrapartida ao Juiz. Ao contrário do Bolsa Família, a mãe para receber e continuar recebendo nos meses seguintes tem de provar que tem os filhos matriculados na escola e mostrar o cartão de vacina em dia. No bolsa família, faltar (ou gazetar) além de certa quantidade de aulas, o cartão do bolsa família fica zerado. Com o auxílio-moradia dos juízes não é exigido nenhuma contrapartida: morar no Município, por exemplo, ou comparecer uma certa quantidade de dias na semana, permanecer uma certa quantidade de horas no foro, proferir uma certa quantidade de decisões. Nada disso é exigido. Nenhuma contrapartida para o juiz receber os R$4.300,00 e nem assim um protestozinho, um Face, uma tuitada, etc? O Face ficou vazio. Nenhum vídeo de gente chorando contra essa nova bolsa criada? Que está acontecendo?

Digo logo, se houver esse protesto, vou ficar na minha porque eu defendo é o Bolsa Família, porque sei que distribui renda, mantém as crianças na escola, imunizadas contra doenças, tem o teste do pezinho, da mãozinha, do olinho e de outros zinhos tudo para que as crianças não morram, como acontecia há uns trezes anos atrás, e, que além do mais faz circular a riqueza, movimenta as indústrias de bens consumo, como caderno escolar, lápis, borracha, caneta, copinho para beber água, bolsa para levar os cadernos, lápis para colorir, merenda escolar comprada na agricultura familiar e outras coisas. Como a obrigação de estudar é fiscalizada, com essa presença na escola fez aparecer o ônibus e o barco escolar, assim novas frentes de trabalho foram criadas. Sei também que com o bolsa família, as mulheres ganharam mais protagonismo e passaram a ter o direito efetivo ao pátrio poder. Em muitos casos são as mulheres que ditam as regras e os homens tiveram que se adaptar aos novos tempos. Nasceu a Lei Maria da Penha e a Lei da Empregada Doméstica.

Termino aqui, mas sem entender do porque não estar havendo indignação por parte da tão aguerrida classe média (a antiga e a dita nova) que encontrou tempo antes para atacar os beneficiários do Bolsa Família e agora está sem força e voz contra essa outra bolsa que é infinitamente maior, maior mesmo até do que um aluguel num bairro de classe media alta como é o Vieiralves. Ali, o aluguel está em torno de R$3.000,00 a R$3.500,00. Com R$4.300,00 a disposição, mesmo alugando um casebre com piscina e edícula, no Vieiralves, por exemplo, fica a certeza de um troquinho para gastar ali mesmo: no Amazonas Shopping, no Manaus Plazza, no Millenium, o Manaura ou no Shopping Ponta Negra que é um pouquinho longe, mas que justifica a sua procura, pois afinal andar sempre no mesmo shopping enfastia. Movimentação demais, não é o bem o caso, pois rolezinho está proibido. Liminares providenciais foram proferidas. Com certeza, por prevenção, e agora dá a impressão que o foram em causa própria.

* José Barroncas é advogado

Sessão Especial em homenagem aos 10 anos da Pastoral da Pessoa Idosa no Amazonas


Acontece às 10h desta quarta-feira (5), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), Sessão Especial em homenagem aos 10 anos da Pastoral da Pessoa Idosa no Amazonas. O deputado José Ricardo Wendling (PT) é o autor desta justa homenagem diante do belo trabalho realizado pela Pastoral no Estado, assegurando a dignidade e a valorização das pessoas da melhor idade.

A Pastoral da Pessoa Idosa é um Organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e foi criada oficialmente no dia 5 de novembro de 2004. Atua junto às famílias, por meio de líderes comunitários, que, voluntariamente, fazem visita domiciliar às pessoas idosas, preferencialmente, às mais vulneráveis, por sua fragilidade física ou situações de risco social, independentemente de seu credo religioso ou tendência política.

Em Manaus, a entidade tem sua missão estabelecida no artigo 2º do seu Estatuto, que determina “assegurar a dignidade e a valorização integral das pessoas idosas, por meio da promoção humana e espiritual, respeitando seus direitos, num processo educativo de formação continuada destas, de suas famílias e de suas comunidades, sem distinção de raça, cor, profissão, nacionalidade, sexo, credo religioso ou político”.

Para José Ricardo, é de fundamental importância o trabalho desenvolvido pela Pastoral da Pessoa Idosa, contribuindo com o que prevê o artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa, de 1/10/2003: é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

“Os idosos devem ser absoluta prioridade em todos esses direitos. E a Pastoral vem fazendo muito bem a sua parte. A expectativa é de que até 2030 chegaremos a 73 milhões de brasileiros idosos, diante da melhoria da qualidade de vida da população. De minha parte, continuarei cobrando do poder público melhorias nas políticas públicas para todos os idosos. Um dia, seremos todos da melhor idade”.

Foram convidados para participar da Sessão Especial, dentre outros órgãos e entidades: Arquidiocese de Manaus, Pastoral do Idoso, Conselho Municipal do Idoso, Fundação Doutor Thomas, Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Seas), Secretaria de Estado da Juventude e Lazer (Sejel), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Secretaria Estadual de Saúde (Susam), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU), Delegacia Especializada de Crime Contra Idoso (DECCI) e Ministério Público do Estado (MPE-AM).



E mais: Centro de Convivência Magdalena Daou, Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus (COMDCAI), Comissão de Direito Humanos e Cidadania da Aleam, Universidade Aberta da Terceira Idade (Unati), Fórum do Idoso – Seas, Casa do Idoso de São Vicente de Paulo, Grupo de Pessoas Idosas Navegando na Vida, Cáritas Arquidiocesana de Manaus, Grupo Idoso do Lírio do Vale, Grupo da 3ª Idade da Polícia Militar Anos Dourado, Grupo Viver a Vida e Grupo Idoso Mais Jovem.

Sugestão de Pauta

O QUE: Sessão Especial em homenagem aos 10 anos da Pastoral da Pessoa Idosa no Amazonas
QUANDO: dia 5 de novembro de 2014 - Quarta-feira
HORA: 10h
ONDE: Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam)
ENDEREÇO: Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950 (antiga Recife) - Parque Dez

Fonte: Assessoria de Comunicação

SANTO DIAS,MEMÓRIA QUE IMPULSIONA - por Júlio Lázaro Torma*


Há trinta e cinco anos era assassinado pela ditadura cívil militar o trabalhador metalúrgico e membro da Pastoral Operária Santo Dias da Silva em frente da fábrica Sylvania em Santo Amaro ( SP).

Santo foi assassinado enquanto numa greve de sua categoria reivindicava melhores salários. Greve está que se tornou estopim para as grandes greves de metalúrgicos no ABC paulista e de outras categorias que colocaram em cheque a ditadura militar.

Passados trinta e cinco anos do martírio de Santo Dias da Silva, a sua memória nos impulsiona a lutarmos por uma vida melhor e pela radicalização da democracia. Temos liberdade de manifestação, de votar e ser votados para o executivo e legislativo, direito de greve, garantido na Constituição Federal ( art 5), os diretos a sermos cidadãos.

Tais direitos são frutos da luta de milhares de trabalhadores, de gente que foi perseguida, presa, torturada, assassinada e exilada. Principalmente dos desaparecidos nos porões da ditadura ou assassinada como o operário, militante da pastoral operária e ministro da Eucaristia Santo Dias da Silva.

Lembrar a sua memória é como falava Jesus na última ceia;" fazei em minha memória" ( Lc 22,19). Fazer em memória é continuar a luta,comungar o ideal daqueles que tombaram e em defesa dos mais pobres e excluídos de nossa sociedade.

E não esquecer do que se temos diretos foi graças a luta destes mártires e lutarmos para que todos nós tenhamos o " direto absoluto a termos o direito de ter direitos"( Georg Wilhelm Hegel).

É denunciarmos a existência em nosso meio de mecanismos ditatoriais na sociedade brasileira e a responsabilidade daqueles que fizeram parte dos órgãos repressivos e que estão agindo impunemente e de ditadores.

É a luta das Pastorais da Juventude contra o extermínio da juventude pobre pela polícia, milicias e narcotráfico nas periferias. Da denúncia da CPT que apresenta o seu relatório anual de assassinatos no campo de lutadores e lutadoras sociais. Do CIMI que denúncia o extermínio dos povos indígenas.

Contra a criminalização dos movimentos sociais populares e da pobreza pela grande mídia.

A prisão preventiva e o uso da Lei de Segurança Nacional para reprimir e prender manifestantes, principalmente " lideranças" durante a Copa do Mundo.

O direto de greve e de participação popular que vem sendo atacado pelo legislativo a mando do capital nacional e internacional. Pela desmilitarização das policias militares criadas para reprimir de forma violenta a população.

Que possamos lutar para que todos tenham o direto a Terra, Trabalho, Teto e Pão para que possamos ter uma vida digna e trabalho digno que não haja mais acidentes, doenças e morte por causa do trabalho.

É a memória de Santo Dias e de tantos outros mártires que nos impulsiona a lutarmos e construirmos uma sociedade democrática, mais justa a onde " todos tenham vida em plenitude" ( Jo 10,10), que é causa da luta dos mártires, dos santos, o desejo de Jesus Mártir dos mártires e que deve ser o nosso desejo.

Nas lutas do povo, Santo Dias presente! Santo Dias, a luta vai continuar!!!

( Nota; o assassinato de Santo Dias da Silva, foi dia 30 de outubro de 1979).
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* Membro do Colegiado da Pastoral Operária Nacional

Discurso do Santo Padre Francisco aos participantes do Encontro Mundial de Movimentos Populares


Bom dia de novo. Eu estou contente por estar no meio de vocês. Aliás, vou lhes fazer uma confidência: é a primeira vez que eu desço aqui [na Aula Velha do Sínodo], nunca tinha vindo.

Como lhes dizia, tenho muita alegria e lhes dou calorosas boas-vindas. Obrigado por terem aceitado este convite para debater tantos graves problemas sociais que afligem o mundo hoje, vocês, que sofrem em carne própria a desigualdade e a exclusão. Obrigado ao cardeal Turkson pela sua acolhida. Obrigado, Eminência, pelo seu trabalho e pelas suas palavras.

Este encontro de Movimentos Populares é um sinal, é um grande sinal: vocês vieram colocar na presença de Deus, da Igreja, dos povos, uma realidade muitas vezes silenciada. Os pobres não só padecem a injustiça, mas também lutam contra ela!

Não se contentam com promessas ilusórias, desculpas ou pretextos. Também não estão esperando de braços cruzados a ajuda de ONGs, planos assistenciais ou soluções que nunca chegam ou, se chegam, chegam de maneira que vão em uma direção ou de anestesiar ou de domesticar. Isso é meio perigoso. Vocês sentem que os pobres já não esperam e querem ser protagonistas, se organizam, estudam, trabalham, reivindicam e, sobretudo, praticam essa solidariedade tão especial que existe entre os que sofrem, entre os pobres, e que a nossa civilização parece ter esquecido ou, ao menos, tem muita vontade de esquecer.

Solidariedade é uma palavra que nem sempre cai bem. Eu diria que, algumas vezes, a transformamos em um palavrão, não se pode dizer; mas é uma palavra muito mais do que alguns atos de generosidade esporádicos. É pensar e agir em termos de comunidade, de prioridade de vida de todos sobre a apropriação dos bens por parte de alguns. Também é lutar contra as causas estruturais da pobreza, a desigualdade, a falta de trabalho, de terra e de moradia, a negação dos direitos sociais e trabalhistas. É enfrentar os destrutivos efeitos do Império do dinheiro: os deslocamentos forçados, as migrações dolorosas, o tráfico de pessoas, a droga, a guerra, a violência e todas essas realidades que muitos de vocês sofrem e que todos somos chamados a transformar. A solidariedade, entendida em seu sentido mais profundo, é um modo de fazer história, e é isso que os movimentos populares fazem.

Este encontro nosso não responde a uma ideologia. Vocês não trabalham com ideias, trabalham com realidades como as que eu mencionei e muitas outras que me contaram... têm os pés no barro, e as mãos, na carne. Têm cheiro de bairro, de povo, de luta! Queremos que se ouça a sua voz, que, em geral, se escuta pouco. Talvez porque incomoda, talvez porque o seu grito incomoda, talvez porque se tem medo da mudança que vocês reivindicam, mas, sem a sua presença, sem ir realmente às periferias, as boas propostas e projetos que frequentemente ouvimos nas conferências internacionais ficam no reino da ideia, é meu projeto.

Não é possível abordar o escândalo da pobreza promovendo estratégias de contenção que unicamente tranquilizem e convertam os pobres em seres domesticados e inofensivos. Como é triste ver quando, por trás de supostas obras altruístas, se reduz o outro à passividade, se nega ele ou, pior, se escondem negócios e ambições pessoais: Jesus lhes chamaria de hipócritas. Como é lindo, ao contrário, quando vemos em movimento os Povos, sobretudo os seus membros mais pobres e os jovens. Então, sim, se sente o vento da promessa que aviva a esperança de um mundo melhor. Que esse vento se transforme em vendaval de esperança. Esse é o meu desejo.

Este encontro nosso responde a um anseio muito concreto, algo que qualquer pai, qualquer mãe quer para os seus filhos; um anseio que deveria estar ao alcance de todos, mas que hoje vemos com tristeza cada vez mais longe da maioria: terra, teto e trabalho. É estranho, mas, se eu falo disso para alguns, significa que o papa é comunista.

Não se entende que o amor pelos pobres está no centro do Evangelho. Terra, teto e trabalho – isso pelo qual vocês lutam – são direitos sagrados. Reivindicar isso não é nada raro, é a doutrina social da Igreja. Vou me deter um pouco sobre cada um deles, porque vocês os escolheram como tema para este encontro.

Terra. No início da criação, Deus criou o homem, guardião da sua obra, encarregando-o de cultivá-la e protegê-la. Vejo que aqui há dezenas de camponeses e camponesas, e quero felicitá-los por cuidar da terra, por cultivá-la e por fazer isso em comunidade. Preocupa-me a erradicação de tantos irmãos camponeses que sobrem o desenraizamento, e não por guerras ou desastres naturais. A apropriação de terras, o desmatamento, a apropriação da água, os agrotóxicos inadequados são alguns dos males que arrancam o homem da sua terra natal. Essa dolorosa separação, que não é só física, mas também existencial e espiritual, porque há uma relação com a terra que está pondo a comunidade rural e seu modo de vida peculiar em notória decadência e até em risco de extinção.

A outra dimensão do processo já global é a fome. Quando a especulação financeira condiciona o preço dos alimentos, tratando-os como qualquer mercadoria, milhões de pessoas sofrem e morrem de fome. Por outro lado, descartam-se toneladas de alimentos. Isso é um verdadeiro escândalo. A fome é criminosa, a alimentação é um direito inalienável. Eu sei que alguns de vocês reivindicam uma reforma agrária para solucionar alguns desses problemas, e deixem-me dizer-lhes que, em certos países, e aqui cito o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, "a reforma agrária é, além de uma necessidade política, uma obrigação moral" (CDSI, 300).

Não sou só eu que digo isso. Está no Compêndio da Doutrina Social da Igreja. Por favor, continuem com a luta pela dignidade da família rural, pela água, pela vida e para que todos possam se beneficiar dos frutos da terra.

Em segundo lugar, teto. Eu disse e repito: uma casa para cada família. Nunca se deve esquecer de que Jesus nasceu em um estábulo porque na hospedagem não havia lugar, que a sua família teve que abandonar o seu lar e fugir para o Egito, perseguida por Herodes. Hoje há tantas famílias sem moradia, ou porque nunca a tiveram, ou porque a perderam por diferentes motivos. Família e moradia andam de mãos dadas. Mas, além disso, um teto, para que seja um lar, tem uma dimensão comunitária: e é o bairro... e é precisamente no bairro onde se começa a construir essa grande família da humanidade, a partir do mais imediato, a partir da convivência com os vizinhos.

Hoje, vivemos em imensas cidades que se mostram modernas, orgulhosas e até vaidosas. Cidades que oferecem inúmeros prazeres e bem-estar para uma minoria feliz... mas se nega o teto a milhares de vizinhos e irmãos nossos, inclusive crianças, e eles são chamados, elegantemente, de "pessoas em situação de rua". É curioso como no mundo das injustiças abundam os eufemismos. Não se dizem as palavras com a contundência, e busca-se a realidade no eufemismo. Uma pessoa, uma pessoa segregada, uma pessoa apartada, uma pessoa que está sofrendo a miséria, a fome, é uma pessoa em situação de rua: palavra elegante, não? Vocês, busquem sempre, talvez me equivoque em algum, mas, em geral, por trás de um eufemismo há um crime.

Vivemos em cidades que constroem torres, centros comerciais, fazem negócios imobiliários... mas abandonam uma parte de si nas margens, nas periferias. Como dói escutar que os assentamentos pobres são marginalizados ou, pior, quer-se erradicá-los! São cruéis as imagens dos despejos forçados, dos tratores derrubando casinhas, imagens tão parecidas às da guerra. E isso se vê hoje.

Vocês sabem que, nos bairros populares, onde muitos de vocês vivem, subsistem valores já esquecidos nos centros enriquecidos. Os assentamentos estão abençoados com uma rica cultura popular: ali, o espaço público não é um mero lugar de trânsito, mas uma extensão do próprio lar, um lugar para gerar vínculos com os vizinhos. Como são belas as cidades que superam a desconfiança doentia e integram os diferentes e que fazem dessa integração um novo fator de desenvolvimento. Como são lindas as cidades que, ainda no seu desenho arquitetônico, estão cheias de espaços que conectam, relacionam, favorecem o reconhecimento do outro.

Por isso, nem erradicação, nem marginalização: é preciso seguir na linha da integração urbana. Essa palavra deve substituir completamente a palavra erradicação, desde já, mas também esses projetos que pretendem envernizar os bairros populares, ajeitar as periferias e maquiar as feridas sociais, em vez de curá-las, promovendo uma integração autêntica e respeitosa. É uma espécie de direito arquitetura de maquiagem, não? E vai por esse lado. Sigamos trabalhando para que todas as famílias tenham uma moradia e para que todos os bairros tenham uma infraestrutura adequada (esgoto, luz, gás, asfalto e continuo: escolas, hospitais ou salas de primeiros socorros, clube de esportes e todas as coisas que criam vínculos e que unem, acesso à saúde – já disse – e à educação e à segurança.

Terceiro, trabalho. Não existe pior pobreza material – urge-me enfatizar isto –, não existe pior pobreza material do que a que não permite ganhar o pão e priva da dignidade do trabalho. O desemprego juvenil, a informalidade e a falta de direitos trabalhistas não são inevitáveis, são o resultado de uma prévia opção social, de um sistema econômico que coloca os lucros acima do homem, se o lucro é econômico, sobre a humanidade ou sobre o homem, são efeitos de uma cultura do descarte que considera o ser humano em si mesmo como um bem de consumo, que pode ser usado e depois jogado fora.

Hoje, ao fenômeno da exploração e da opressão, soma-se uma nova dimensão, um matiz gráfico e duro da injustiça social; os que não podem ser integrados, os excluídos são resíduos, "sobrantes". Essa é a cultura do descarte, e sobre isso gostaria de ampliar algo que não tenho por escrito, mas que lembrei agora. Isso acontece quando, no centro de um sistema econômico, está o deus dinheiro e não o homem, a pessoa humana. Sim, no centro de todo sistema social ou econômico, tem que estar a pessoa, imagem de Deus, criada para que fosse o denominador do universo. Quando a pessoa é deslocada e vem o deus dinheiro, acontecesse essa inversão de valores.

E, para explicitar, lembro um ensinamento de cerca do ano 1200. Um rabino judeu explicava aos seus fiéis a história da torre de Babel e, então, contava como, para construir essa torre de Babel, era preciso fazer muito esforço, era preciso fazer os tijolos; para fazer os tijolos, era preciso fazer o barro e trazer a palha, e amassar o barro com a palha; depois, cortá-lo em quadrados; depois, secá-lo; depois, cozinhá-lo; e, quando já estavam cozidos e frios, subi-los, para ir construindo a torre.

Se um tijolo caía – o tijolo era muito caro –, com todo esse trabalho, se um tijolo caía, era quase uma tragédia nacional. Aquele que o deixara cair era castigado ou suspenso, ou não sei o que lhe faziam. E se um operário caía não acontecia nada. Isso é quando a pessoa está a serviço do deus dinheiro, e isso era contado por um rabino judeu no ano 1200, explicando essas coisas horríveis.

E, a respeito do descarte, também temos que estar um pouco atentos ao que acontece na nossa sociedade. Estou repetindo coisas que disse e que estão na Evangelii gaudium. Hoje em dia, descartam-se as crianças porque a taxa de natalidade em muitos países da terra diminuiu, ou se descartam as crianças porque não se ter alimentação, ou porque são mortas antes de nascerem, descarte de crianças.

Descartam-se os idosos, porque, bom, não servem, não produzem. Nem crianças nem idosos produzem. Então, sistemas mais ou menos sofisticados vão os abandonando lentamente. E agora como é necessário, nesta crise, recuperar um certo equilíbrio. Estamos assistindo a um terceiro descarte muito doloroso, o descarte dos jovens. Milhões de jovens. Eu não quero dizer o dado, porque não o sei exatamente, e a que eu li parece um pouco exagerado, mas milhões de jovens descartados do trabalho, desempregados.

Nos países da Europa – e estas são estatísticas muito claras –, aqui na Itália, passou um pouquinho dos 40% de jovens desempregados. Sabem o que significa 40% de jovens? Toda uma geração, anular toda uma geração para manter o equilíbrio. Em outro país da Europa, está passando os 50% e, nesse mesmo país dos 50%, no sul são 60%. São dados claros, ou seja, do descarte. Descarte de crianças, descarte de idosos, que não produzem, e temos que sacrificar uma geração de jovens, descarte de jovens, para poder manter e reequilibrar um sistema em cujo centro está o deus dinheiro, e não a pessoa humana.

Apesar disso, a essa cultura de descarte, a essa cultura dos sobrantes, muitos de vocês, trabalhadores excluídos, sobrantes para esse sistema, foram inventando o seu próprio trabalho com tudo aquilo que parecia não poder dar mais de si mesmo... mas vocês, com a sua artesanalidade que Deus lhes deu, com a sua busca, com a sua solidariedade, com o seu trabalho comunitário, com a sua economia popular, conseguiram e estão conseguindo... E, deixem-me dizer isto, isso, além de trabalho, é poesia. Obrigado.

Desde já, todo trabalhador, esteja ou não no sistema formal do trabalho assalariado, tem direito a uma remuneração digna, à segurança social e a uma cobertura de aposentadoria. Aqui há papeleiros, recicladores, vendedores ambulantes, costureiros, artesãos, pescadores, camponeses, construtores, mineiros, operários de empresas recuperadas, todos os tipos de cooperativados e trabalhadores de ofícios populares que estão excluídos dos direitos trabalhistas, aos quais é negada a possibilidade de se sindicalizar, que não têm uma renda adequada e estável. Hoje, quero unir a minha voz à sua e acompanhá-los na sua luta.

Neste encontro, também falaram da Paz e da Ecologia. É lógico: não pode haver terra, não pode haver teto, não pode haver trabalho se não temos paz e se destruímos o planeta. São temas tão importantes que os Povos e suas organizações de base não podem deixar de debater. Não podem deixar só nas mãos dos dirigentes políticos. Todos os povos da terra, todos os homens e mulheres de boa vontade têm que levantar a voz em defesa desses dois dons preciosos: a paz e a natureza. A irmã mãe Terra, como chamava São Francisco de Assis.

Há pouco tempo, eu disse, e repito, que estamos vivendo a terceira guerra mundial, mas em cotas. Há sistemas econômicos que, para sobreviver, devem fazer a guerra. Então, fabricam e vendem armas e, com isso, os balanços das economia que sacrificam o homem aos pés do ídolo do dinheiro, obviamente, ficam saneados. E não se pensa nas crianças famintas nos campos de refugiados, não se pensa nos deslocamentos forçados, não se pensa nas moradias destruídas, não se pensa, desde já, em tantas vidas ceifadas. Quanto sofrimento, quanta destruição, quanta dor. Hoje, queridos irmãos e irmãs, se levanta em todas as partes da terra, em todos os povos, em cada coração e nos movimentos populares, o grito da paz: nunca mais a guerra!

Um sistema econômico centrado no deus dinheiro também precisa saquear a natureza, saquear a natureza, para sustentar o ritmo frenético de consumo que lhe é inerente. As mudanças climáticas, a perda da biodiversidade, o desmatamento já estão mostrando seus efeitos devastadores nos grandes cataclismos que vemos, e os que mais sofrem são vocês, os humildes, os que vivem perto das costas em moradias precárias, ou que são tão vulneráveis economicamente que, diante de um desastre natural, perdem tudo.

Irmãos e irmãs, a criação não é uma propriedade da qual podemos dispor ao nosso gosto; muito menos é uma propriedade só de alguns, de poucos: a criação é um dom, é um presente, um dom maravilhoso que Deus nos deu para que cuidemos dele e o utilizemos em benefício de todos, sempre com respeito e gratidão. Talvez vocês saibam que eu estou preparando uma encíclica sobre Ecologia: tenham a certeza de que as suas preocupações estarão presentes nela. Agradeço-lhes, aproveito para lhes agradecer, pela carta que os integrantes da Via Campesina, da Federação dos Papeleiros e tantos outros irmãos me fizeram chegar sobre o assunto.

Falamos da terra, de trabalho, de teto... falamos de trabalhar pela paz e cuidar da natureza... Mas por que, em vez disso, nos acostumamos a ver como se destrói o trabalho digno, se despejam tantas famílias, se expulsam os camponeses, se faz a guerra e se abusa da natureza? Porque, nesse sistema, tirou-se o homem, a pessoa humana, do centro, e substituiu-se por outra coisa. Porque se presta um culto idólatra ao dinheiro. Porque se globalizou a indiferença! Se globalizou a indiferença. O que me importa o que acontece com os outros, desde que eu defenda o que é meu? Porque o mundo se esqueceu de Deus, que é Pai; tornou-se um órfão, porque deixou Deus de lado.

Alguns de vocês expressaram: esse sistema não se aguenta mais. Temos que mudá-lo, temos que voltar a levar a dignidade humana para o centro, e que, sobre esse pilar, se construam as estruturas sociais alternativas de que precisamos. É preciso fazer isso com coragem, mas também com inteligência. Com tenacidade, mas sem fanatismo. Com paixão, mas sem violência. E entre todos, enfrentando os conflitos sem ficar presos neles, buscando sempre resolver as tensões para alcançar um plano superior de unidade, de paz e de justiça.

Os cristãos têm algo muito lindo, um guia de ação, um programa, poderíamos dizer, revolucionário. Recomendo-lhes vivamente que o leiam, que leiam as Bem-aventuranças que estão no capítulo 5 de São Mateus e 6 de São Lucas (cfr. Mt 5, 3; e Lc 6, 20) e que leiam a passagem de Mateus 25. Eu disse isso aos jovens no Rio de Janeiro. Com essas duas coisas, vocês têm o programa de ação.

Sei que entre vocês há pessoas de distintas religiões, ofícios, ideias, culturas, países, continentes. Hoje, estão praticando aqui a cultura do encontro, tão diferente da xenofobia, da discriminação e da intolerância que vemos tantas vezes. Entre os excluídos, dá-se esse encontro de culturas em que o conjunto não anula a particularidade, o conjunto não anula a particularidade. Por isso eu gosto da imagem do poliedro, uma figura geométrica com muitas caras distintas. O poliedro reflete a confluência de todas as particularidades que, nele, conservam a originalidade. Nada se dissolve, nada se destrói, nada se domina, tudo se integra, tudo se integra. Hoje, vocês também estão buscando essa síntese entre o local e o global. Sei que trabalham dia após dia no próximo, no concreto, no seu território, seu bairro, seu lugar de trabalho: convido-os também a continuarem buscando essa perspectiva mais ampla, que nossos sonhos voem alto e abranjam tudo.

Assim, parece-me importante essa proposta que alguns me compartilharam de que esses movimentos, essas experiências de solidariedade que crescem a partir de baixo, a partir do subsolo do planeta, confluam, estejam mais coordenadas, vão se encontrando, como vocês fizeram nestes dias. Atenção, nunca é bom espartilhar o movimento em estruturas rígidas. Por isso, eu disse encontra-se. Também não é bom tentar absorvê-lo, dirigi-lo ou dominá-lo; movimentos livres têm a sua dinâmica própria, mas, sim, devemos tentar caminhar juntos. Estamos neste salão, que é o salão do Sínodo velho. Agora há um novo. E sínodo significa precisamente "caminhar juntos": que esse seja um símbolo do processo que vocês começaram e estão levando adiante.

Os movimentos populares expressam a necessidade urgente de revitalizar as nossas democracias, tantas vezes sequestradas por inúmeros fatores. É impossível imaginar um futuro para a sociedade sem a participação protagônica das grandes maiorias, e esse protagonismo excede os procedimentos lógicos da democracia formal. A perspectiva de um mundo da paz e da justiça duradouras nos exige superar o assistencialismo paternalista, nos exige criar novas formas de participação que inclua os movimentos populares e anime as estruturas de governo locais, nacionais e internacionais com essa torrente de energia moral que surge da incorporação dos excluídos na construção do destino comum. E isso com ânimo construtivo, sem ressentimento, com amor.

Eu os acompanho de coração nesse caminho. Digamos juntos com o coração: nenhuma família sem moradia, nenhum agricultor sem terra, nenhum trabalhador sem direitos, nenhuma pessoa sem a dignidade que o trabalho dá.

Queridos irmãos e irmãs: sigam com a sua luta, fazem bem a todos nós. É como uma bênção de humanidade. Deixo-lhes de recordação, de presente e com a minha bênção, alguns rosários que foram fabricados por artesãos, papeleiros e trabalhadores da economia popular da América Latina.

E nesse acompanhamento eu rezo por vocês, rezo com vocês e quero pedir ao nosso Pai Deus que os acompanhe e os abençoe, que os encha com o seu amor e os acompanhe no caminho, dando-lhes abundantemente essa força que nos mantém de pé: essa força é a esperança, a esperança que não desilude. Obrigado.

José Ricardo discute Orçamento 2015 em Audiência Pública.


O deputado José Ricardo Wendling (PT) irá realizar Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), por meio da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação, para debater o Orçamento Público Estadual para 2015, em torno de R$ 16 bilhões. “É necessária essa discussão para ouvirmos os diversos segmentos da sociedade sobre as suas prioridades antes do Estado fechar o seu orçamento. São desses debates com a população que sairão as emendas parlamentares”, declarou ele, ressaltando que também irá apresentar emendas com as propostas de campanha do governador reeleito. “Porque é fácil falar e prometer. Resta saber se há proposta orçamentária para isso”.

José Ricardo também solicitou da presidência da Aleam a apreciação pelo plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 09/2011), de sua autoria, que tramita na Casa desde 30 de novembro de 2011, e que prevê que o Governo do Estado realize, Audiência Pública nos município para discutir o orçamento. “Essa PEC está pronta para ser apreciada, mas ainda não a colocaram em pauta de votação. Porque é a sociedade quem sente os problemas e quem deve dizer para onde o governante deve gastar o dinheiro público, fruto dos impostos pagos por cada cidadão. Espero somente que esta Casa apoio essa minha proposta votando a favor dos interesses populares e que o Governo a coloque em prática”, completou.

Na ocasião, o deputado também enalteceu a iniciativa do vereador Bibiano, que está promovendo reuniões em diversos bairros para discutir o orçamento do Município de Manaus, de cerca de R$ 4,3 bilhões previstos para 2015. “Esta é uma conduta adequada e deveria ser a postura de todos os parlamentares. Sempre faço esses debates com a população porque é uma forma democrática do povo participar das decisões orçamentárias”, disse ele, também cobrando que a Comissão de Finanças da Aleam também promova debates para aperfeiçoar o orçamento.

Dentre as emendas que o parlamentar apresentará este ano, estão algumas na área da educação: inclusão de auxílio-alimentação e vale-transporte para todos os professores, além de plano de saúde e garantia de pagamento da segunda parte do reajuste dos educadores, que é de 4,3%, para janeiro de 2015. E mais: ampliação dos investimentos na educação de 25% para 30%. Já na segurança, ele adiantou apresentar emenda para aumentar o auxílio-moradia para os policiais militares, que está congelado há onze anos.

Vetar plebiscito e conselhos é ser contra mudanças reinvindicadas pelos brasileiros.


A convocação do plebiscito para o povo decidir a reforma política e a rejeição pela Câmara dos Deputados, na noite de ontem, do decreto presidencial que trata dos conselhos de participação popular continuam na ordem do dia do debate nacional hoje. Cumpre ressaltar que na rejeição dos dois a posição dos que a eles se opõem é contraditória com o desejo manifesto nas manifestações de junho.

Mais que isso é contraditória com o voto pela mudança dado na eleição presidencial que reelegeu a presidenta Dilma Rousseff. Não há nada em contrário na Constituição em relação aos dois. Nem o decreto e o funcionamento dos conselhos mutilam ou retiram prerrogativas do legislativo, nem o plebiscito, se convocado, fere a Carta vigente de 1988 – pelo contrário, a possibilidade de convocá-lo está na Constituição.

Não há nada em contrario na Constituição. Ela prevê a realização de plebiscito e referendo e a participação popular. Está escrito com todas as letras na Carta Magna vigente há 26 anos, que a democracia no Brasil é exercida de forma direta e indireta. Portanto, não ha como afirmar que o plebiscito diminua ou retire poderes do Congresso Nacional. Muito menos a forma consultiva de consultas populares, já praticadas com as conferências nacionais, como aquela de mídia realizada no final de 2009 em Brasília.

Flávio Bolsonaro descumpre ordem de Moraes e não entrega passaporte à PF.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) descumpriu a decisão do do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), e não entre...