Participação da sociedade civil na Rio+20 é prioridade

Acessibilidade e mobilidade estarão asseguradas em todos os locais do evento que acontece em junho deste ano.

A garantia de espaços qualificados para que a sociedade civil nacional e internacional esteja presente e atuante na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) é uma das prioridades do Comitê Nacional de Organização (CNO). Eventos paralelos, acesso à internet, estandes para organizações, medidas para viabilizar transporte e mobilidade, estrutura com acessibilidade para pessoas com deficiência são algumas das condições criadas para que milhares de pessoas da sociedade civil sejam credenciadas e participem do evento. 

“A participação da sociedade civil é uma prioridade para o Comitê Nacional. É muito importante garantir a presença das pessoas na Rio+20, inclusive para influenciar as decisões governamentais. O governo brasileiro e a ONU querem a maior participação possível”, afirma o secretário nacional do CNO, Laudemar Aguiar. O secretário também lembra que, tradicionalmente, o Brasil inclui participantes da sociedade civil na delegação oficial.

Espaços - Pela primeira vez, há mais de um local destinado para indivíduos e organizações, em locais como o Autódromo de Jacarepaguá, o HSBC Arena e outros próximos ao Rio-Centro, onde trabalharão os representantes dos 193 Estados-membros da ONU. Em todos os espaços está previsto acesso à internet e, ainda em relação à conectividade, será facilitada e estimulada a veiculação de informações nas redes sociais para que a juventude acompanhe, mesmo que remotamente, a Rio+20. 

O CNO também ressalta as ações para assegurar a acessibilidade e a mobilidade em todos os locais do evento. “Será uma Conferência verdadeiramente inclusiva, com a participação de todos, e as pessoas com deficiência não podem ser excluídas. Levamos em conta deficiências motoras, visuais, auditivas e dificuldades de transportes de todas as pessoas”, afirma Aguiar. O planejamento e a execução dessas ações são em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência.

A preocupação está alinhada com as diretrizes do sistema das Nações Unidas, que identifica e abre espaço para os chamados “grupos principais”, que são organizações não governamentais, grupos empresariais, comunidades indígenas, autoridades locais, organizações de agricultores, grupos de crianças e jovens, trabalhadores e sindicatos, entidades de mulheres e a comunidade científica e tecnológica.

Conferência acontece de 13 a 22 de junho

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável acontece no Rio de Janeiro entre 13 e 22 de junho de 2012. É uma oportunidade para renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões anteriores. São dois temas principais: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

Como participar?

Organizações: a participação na Rio+20 depende de registro da organização junto à ONU. Há uma lista de organizações que possuem status consultivo no ECOSOC - Conselho Econômico e Social. As organizações que participaram de outras conferências estão automaticamente credenciadas. O credenciamento das delegações oficiais, de representantes da sociedade civil e da imprensa está a cargo da ONU.

Indivíduos: qualquer pessoa pode enviar sugestões, divulgar informações, opinar, escrevendo em alguma das línguas oficiais da ONU (árabe, chinês, espanhol, francês, inglês, russo) para o email: uncsd2012@un.org.

MANIFESTO EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE IMIGRANTES HAITIANOS

As organizações nacionais e internacionais de apoio às migrações e grupos de pesquisa e estudo sobre as migrações sediados em diferentes universidades brasileiras têm acompanhado com apreensão a realidade enfrentada pelos imigrantes haitianos na fronteira da região norte do Brasil assim como a cobertura dada a essa realidade pela mídia brasileira e internacional. Alinhados com a necessidade de um tratamento dessa nova realidade como uma questão de direitos humanos, assim como de todos os novos fluxos migratórios que começam a se intensificar na região e no Brasil, sugerimos ao governo brasileiro que veja nesse momento a oportunidade de tornar concreta para o país e para o mundo a postura humanitária que vem demarcando o discurso e as ações governamentais no exterior em questões que envolvem relações internacionais e que tem contribuído para outorgar ao Brasil reconhecimento político e econômico no contexto internacional. 

Nesse sentido, sugerimos os seguintes encaminhamentos: 

Informar e esclarecer adequadamente a opinião pública sobre o conjunto de fatores que estão gerando a migração de haitianos, dentre os quais, de que esses fluxos migratórios não decorrem apenas dos terremotos, mas de um contexto de crise interna, tanto econômica como política, do Haiti; de que os haitianos estão deixando seu país e imigrando ao Brasil pela urgência de sobreviver; dos motivos pelos quais o governo brasileiro está concedendo vistos humanitários e não a condição de refugiados aos haitianos, etc. 

Estimular a sociedade brasileira, através de campanhas públicas, a se engajar em ações solidárias com os imigrantes haitianos em território brasileiro, a exemplo do que já se evidenciou no amplo apoio dado pelos brasileiros ao povo haitiano após o último terremoto ou em outras tragédias e catástrofes que atingiram populações de outros países. Essas ações poderiam ser articuladas pelo governo em parceria com organizações de apoio às migrações e abranger as demandas dos imigrantes haitianos relacionadas à alimentação, emprego, moradia, atendimento médico, psicológico, jurídico, educativo, etc. 

Sensibilizar profissionais da mídia brasileira para evitar a criação de um clima de alarme e criminalização da migração de haitianos, evitando o uso de imagens sensacionalistas e de termos como “invasão”, “ilegalidade”, etc., conforme vem se observando em muitos materiais informativos e reportagens veiculadas sobre o assunto. 

Rechaçar políticas restritivas e xenofóbicas que proíbam ou limitem fortemente a entrada de migrantes haitianos e gerem um clima propício à violência, à proliferação das máfias e à exploração dos trabalhadores. Analisando detidamente o exemplo de outros países que adotaram este tipo de políticas, percebe-se que não apenas o fluxo de migrantes persistiu (e em alguns casos aumentou, porque as causas da migração não são enfrentadas), como a restrição ocasionou fenômenos lamentáveis como a formação de campos de migrantes próximos às fronteiras em condições de vida indigna; a conversão do tema da migração em tema securitário e objeto de política interna suscetível à exploração assistencialista ou populista. Essas restrições provocaram a criminalização dos movimentos migratórios, colaborando, ainda, para tipificar o "delito de solidariedade", ou seja, tornar crime a ajuda ao migrante sem documentos. 

Trabalhar em parceria com governo de países sul-americanos, com governos dos estados brasileiros e com organizações de apoio às migrações para o planejamento e efetivação de programas de acolhida e inserção dos novos imigrantes haitianos em diferentes estados e cidades sul-americanas e brasileiras. 

Construir junto aos países de trânsito um projeto de atuação conjunta envolvendo os diferentes atores governamentais e não governamentais de modo a garantir uma migração segura. A negligência frente à repressão e à violência devem ser denunciadas e veementes rechaçadas. 

Trabalhar em conjunto com o governo do Haiti e com organismos internacionais orientados à migração para coibir a atuação de “coiotes” nos movimentos migratórios de haitianos no Brasil e a propaganda sobre as vantagens econômicas e oportunidades de trabalho no país, especialmente relacionadas à realização da Copa do Mundo. 

Pautar a política externa do governo brasileiro em relação ao Haiti pelo direito fundamental de respeito à soberania e autodeterminação do povo haitiano, reconhecendo a sua capacidade e defendendo a restituição da dívida histórica, social, ecológica e financeira necessária para a vida e dignidade da população do Haiti. Considerar, nesse sentido, as referências históricas do Haiti como uma nação precursora e benfeitora das lutas antiescravistas e anticoloniais em toda a região, renomado pela criatividade de seus artistas e pela força organizativa de seu povo, que, ao longo da historia, vem suportando enormes depredações e calamidades e ao mesmo tempo demonstrando disposição para uma luta permanente e solidária na construção de alternativas frente às injustiças e adversidades. 

Desenvolver estudos emergenciais para ouvir e conhecer as histórias de vida, realidades enfrentadas no processo migratório e na chegada ao Brasil, expectativas, formação, experiências e possibilidades de inserção dos haitianos em atividades produtivas na sociedade brasileira. Esses estudos podem ser desenvolvidos em parceria com pesquisadores de universidades que trabalham diretamente com o tema, alguns dos quais já estão atuando diretamente junto aos imigrantes haitianos na região norte do país, como é o caso do GEMA (Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia).

 (www.http://dgp.cnpq.br/buscaoperacional/detalhegrupo.jsp? grupo= 0082703W6Z9GQ1) 

Avaliar continuadamente o impacto da migração de haitianos em suas relações sociais e comunitárias, de modo a produzir instâncias de mediação com a sociedade brasileira que colaborem para a promoção de relações interculturais positivas entre as culturas e para a prevenção e combate a reações de cunho xenofóbico, racista, sexista, elitista, ou qualquer outra forma de discriminação negativa e exploração indevida que possam ser dirigidas a esta população. 

Retomar, a partir desse fluxo migratório de haitianos, o processo de formulação e aprovação de políticas migratórias com foco na inclusão e que contenham diretrizes para o efetivo enfrentamento do crescimento das migrações para o Brasil do ponto de vista dos direitos humanos. É fundamental que essa formulação conte com a participação dos migrantes, de organizações de apoio às migrações e de pesquisadores de universidades que se dedicam ao estudo do tema e sejam parte do processo de integração regional liderado pelo Brasil na América do Sul e no âmbito de iniciativas como a União das Nações Sul-americanas - UNASUL e Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos – CELAC. 

Signatários: 

Articulação Sul-Americana Espaço Sem Fronteirasi

Grupo de Estudos Migratórios da Amazônia, da Universidade Federal do Amazonas 

Laboratório de Comunicação Social Aplicada do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro-RJ 

Grupo de Pesquisa Mídia, Cultura e Cidadania do Programa de Pós-Graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - RS. 

Núcleo de Antropologia e Cidadania do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 

Grito dos Excluídos Continental

Agricultor familiar recebe apoio de R$ 118 milhões

Cerca de 12 mil agricultores familiares organizados em cooperativas e associações em todo o Brasil receberam investimentos em projetos de melhorias de infraestrutura e de incentivo à produção que somam R$ 118 milhões em 2011, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Proveniente do Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços dos Territórios (Proinf), o recurso foi investido em logística e comercialização, transporte, criação de agroindústrias, aquisição de máquinas construção de estradas vicinais. A ação do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat) promove o desenvolvimento rural sustentável a fim de combater a pobreza no campo. No ano passado, o MDA aplicou R$ 171,4 milhões no Pronat. Para 2012, está previsto um investimento de R$ 148,7 milhões. A alocação da verba será definida ainda no primeiro semestre deste ano, após a análise dos projetos dos Colegiados Territoriais e discussões realizadas no âmbito dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável. O agricultor Marcos Fereguetti, 48 anos, morador do município de Governador Lindenberg, no Território Polo Colatina (ES), transportou a produção num veículo utilitário adquirido por meio do programa. “Muitos agricultores mostraram interesse em entrar para a cooperativa por causa dos excelentes resultados que estamos alcançando”, afirma.

"Em 2011, atingimos 1,25 milhão de matrículas em cursos técnicos"

Afirma em entrevista o ministro da Educação, Fernando Haddad. Leia abaixo a entrevista.

Educação básica

Segundo o último relatório de organismos internacionais, o Brasil foi o país, dentre todos os analisados, que mais avançou no investimento para a educação básica na primeira década do século XXI. Nós mais do que dobramos o investimento por aluno, na educação básica. 

Ensino Médio

Do ponto de vista da educação do Ensino Médio, mais do que dobramos as oportunidades de cursos técnicos no Brasil. Atingimos, em 2011, a marca de 1,25 milhão de matrículas em cursos técnicos, o que é um recorde e que abre oportunidades de profissionalização nessa etapa da educação básica, porque nem todo jovem pretende cursar uma universidade, mas nenhum abdica de ter uma profissão. 

Ensino Superior

As universidades brasileiras têm que se abrir mais para o mundo. Essa é uma das razões pelas quais criamos um programa chamado Ciência sem Fronteiras. É justamente enviar 100 mil brasileiros, em quatro anos, para cursos em universidades estrangeiras de ponta, de excelência, e que vão trazer para o Brasil mais conhecimento, mais experiências, e contribuir com a internacionalização da nossa ciência. No Ensino Superior, avançamos muito com cinco programas: o ProUni, que foi criado em 2004, que vai conceder a milionésima bolsa agora, nesta edição de janeiro; o Reuni (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais); a Universidade Aberta do Brasil, que é a educação à distância em cidades de baixa densidade populacional; a reforma do financiamento estudantil; e a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. 

Enem

É meu papel dizer a revolução que o Enem promoveu do ponto de vista do acesso à universidade pública e particular, por meio do programa de bolsas que criamos, e que vai conceder, agora, em janeiro, a milionésima bolsa de estudos para a população de baixa renda, egressa de escola pública. São quatro milhões de jovens e adultos fazendo o Enem, ao ano. 

Fies 

O Fies permite ao aluno financiar o seu curso de graduação e pagar em até 20 anos, a uma taxa fixa de 3,4%, ao ano, de juros. E se ele atuar em escola pública ou no SUS, em áreas prioritárias, ele não paga o financiamento. Convertemos o financiamento em bolsa. Estamos concentrados em estender o financiamento estudantil para cursos técnicos, inclusive financiando empresas que queiram qualificar os seus trabalhadores. Nossa próxima etapa, a partir de março, é o lançamento do financiamento estudantil para cursos técnicos e profissionalizantes; em uma segunda etapa, estender para a pós-graduação.

Piso do Magistério 

Criamos o Piso Nacional do Magistério, e o professor brasileiro é a única categoria profissional que tem previsão constitucional de um piso. O Supremo Tribunal Federal, ano passado, declarou a constitucionalidade da lei federal, agora, cabe a estados e municípios se adequar a essa lei federal. Hoje, a formação do professor é gratuita, mesmo que a licenciatura esteja sendo feita numa escola particular, com financiamento estudantil. Se ele ingressar na carreira docente da escola pública, tem a sua dívida quitada, pelo mero exercício profissional. Criamos um programa chamado Pibib - Programa de Bolsas de Iniciação à Docência, que vai atingir, este ano, 45 mil estudantes de licenciatura, que ao longo do seu curso estabelecerão uma ponte entre a instituição formadora, faculdade ou universidade, e a escola pública. 

Campo

Embora tenhamos feito um esforço para atender a população do campo, eu penso que temos que nos dedicar mais a essa questão. E temos pronto um plano chamado Pronacampo, que penso que vai ajudar a resolver os problemas ainda existentes. Melhoramos o transporte escolar, melhoramos a informatização das escolas, levamos a licenciatura para o campo. Acho que a educação do campo precisa ser prioridade, no Brasil. 

Produção científica 

O Brasil responde por praticamente 50% da produção científica da América Latina. É a 13ª potência científica do mundo. Saímos da 19ª posição para a 13ª. O nosso grande desafio é a conexão entre universidade e mundo do trabalho. Por exemplo, não existiria a Petrobras e a Embrapa se não fossem as universidades públicas brasileiras. Mas temos ainda vastos setores da economia que poderiam se beneficiar do conhecimento produzido nas universidades e que são refratários à inovação.

Crianças terão duas novas vacinas

A partir do segundo semestre, serão introduzidas as vacinas pentavalente e a pólio inativada.  Campanha nacional contra pólio, com as gotinhas, será mantida. 

As crianças brasileiras terão o Calendário Básico de Vacinação ampliado no segundo semestre deste ano. Vacina injetável contra pólio, feita com vírus inativado, será aplicada em paralelo com a imunização pelas duas gotinhas da vacina oral, nas crianças que estão iniciando o calendário de vacinação. 

Outra novidade será a vacina pentavalente, que reúne em uma só dose a proteção contra cinco doenças (difteria, tétano, coqueluche, haemophilus influenza tipo b e hepatite B), que substituirá duas vacinas separadas. “Vamos reduzir uma picada nas crianças, diminuindo as idas aos postos de saúde”, explicou o ministro da Saúde Alexandre Padilha. 

Pólio - A introdução da Vacina Inativada Poliomielite (VIP), com vírus inativado, vem ocorrendo em países que já eliminaram a doença. A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), no entanto, recomenda que os países das Américas continuem utilizando a vacina oral, com vírus atenuado, até a erradicação mundial da poliomielite, o que garante uma proteção de grupo. O vírus ainda circula em 25 países. O Brasil utilizará um esquema sequencial, com as duas vacinas, aproveitando as vantagens de cada uma, mantendo, assim, o País livre da poliomielite. 

A VIP será aplicada aos dois e aos quatro meses de idade e a vacina oral utilizada nos reforços, aos seis e aos 15 meses de idade. 

As campanhas anuais contra poliomielite também serão modificadas a partir de 2012. Na primeira etapa - a ser realizada em 16 de junho - tudo continua como antes: todas as crianças menores de cinco anos receberão uma dose de VOP, independente de terem sido vacinadas anteriormente. Na segunda etapa - que ocorrerá em agosto - todas as crianças menores de cinco anos devem comparecer aos postos de saúde, levando o Cartão de Vacinação. A caderneta será avaliada para a atualização das vacinas que estiverem em atraso. Essa segunda etapa será chamada de Campanha Nacional de Multivacinação, possibilitando que o País aumente as coberturas vacinais, atingindo as crianças de forma homogênea.

Pentavalente - A pentavalente combina a atual vacina tretavalente (difteria, tétano, coqueluche, haemophilus influenza tipo b) com a vacina contra a hepatite B. Ela será produzida em parceria com os laboratórios Fiocruz/Bio-Manguinhos e Instituto Butantan. As crianças serão vacinadas aos dois, aos quatro e aos seis meses de idade.

Com o novo esquema, além da pentavalente, a criança manterá os dois reforços com a vacina DTP (difteria, tétano, coqueluche). O primeiro a partir dos 12 meses e, o segundo reforço, entre quatro e seis anos. Além disso, os recém-nascidos continuam a receber a primeira dose da vacina hepatibe B nas primeiras 12 horas de vida para prevenir a transmissão vertical.

Investimento - Com a implantação da pentavalente haverá uma economia de R$ 700 mil ao ano, devido à redução no preço da vacina, além da diminuição do custo de operacionalização (transporte, armazenamento, seringas e agulhas). No decorrer deste ano, o ministério vai adquirir 8,8 milhões da pentavalente, a um custo de R$ 91 milhões. Também serão adquiridas outras oito milhões de doses da Vacina Inativada Poliomielite, ao custo de R$ 40 milhões. Para a manutenção de estoque estratégico, já foram compradas, em dezembro do ano passado, três milhões de doses da VIP, por R$ 15 milhões. 

Meta é usar vacina heptavalente em quatro anos

O objetivo do Ministério da Saúde é transformar a pentavalente em heptavalente, com a inclusão das vacinas inativada poliomielite e meningite C conjugada, em quatro anos. A vacina heptavalente será desenvolvida em parceria com laboratórios Fiocruz/Bio-manguinhos, Instituto Butantan e Fundação Ezequiel Dias. A tecnologia envolvida é resultado de um acordo de transferência entre o ministério, por meio da Fiocruz, e o laboratório Sanofi.

Praciano quer Boi e Bica transformados em patrimônios culturais

O deputado federal Francisco Praciano defendeu, hoje, que o Município de Manaus chame para si a responsabildade de transformar a Banda da Bica, uma das maiores manifestações de Manaus, em patrimônio cultural e imemorial do país, como aconteceu com a Banda de Ipanema. "A Banda da Bica é uma manifestação sem fins lucrativos, com traços, profundamente, amazonenses e, essencialmente, cultural que precisa ser preservada no momento crítico da sua existência", destacou Praciano. Como deputado federal, ele se prepara para apresentar projeto na Câmara Federal que transforma o boi de Parintins em patrimônio cultural brasileiro, status que o Boi do Maranhão obteve antes.

Fonte: http://www.blogdafloresta.com/

Número de licenças ambientais aumenta 32% em 2011

Foram emitidas 624 licenças, realizadas 20 audiências públicas e produzidos 2.392 documentos.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu uma média de 2,5 licenças ambientais por dia útil em 2011, o que representa um aumento de 32% em relação à média de 1,9 licença por dia útil no ano anterior. Aumento de produtividade foi obtido após ampliação do quadro de servidores e a capacitação de 331 analistas em cursos organizados pelo próprio Ibama. Esse investimento permite o andamento das obras de infraestrutura com respeito à preservação ambiental, de modo a atender as necessidades de crescimento sustentável dos brasileiros.

Por meio de concurso público e distribuição de recursos humanos, a equipe responsável pelas licenças passou a contar com mais 90 analistas, elevando para quase 400 o número de servidores na sede em Brasília e nos Núcleos de Licenciamento nos estados. Entre as ações de treinamento, foi oferecido um curso de Avaliação de Impacto Ambiental, com 124 horas-aula, a 105 servidores.

Resultados - Em 2011, foi feita a emissão de 624 licenças, realizadas 20 audiências públicas, e produzidos 2.392 documentos técnicos. O trabalho resultou também no indeferimento de quatro pedidos de instalação de empreendimentos e devolução de dez estudos ambientais considerados insatisfatórios. A emissão de Termos de Referência, que subsidiam a elaboração dos estudos de impacto ambiental, cresceu 77%.

Parte desse acréscimo em 2011 também se deveu aos licenciamentos de projetos de assentamentos de Reforma Agrária em Goiás. 

Infraestrutura - O aumento das obras de infraestrutura demandam ao Ibama um aumento na capacidade de análise de processos e de fiscalização do andamento das obras e das medidas de mitigação de impactos ambientais. De acordo com o Plano Nacional de Logística de Transporte, o País deverá contar com mais 12.790km de ferrovias e mais 8 mil km de rodovias até 2015 – obras que também serão avaliadas pelo Ibama.

Até 2020, conforme previsão do Plano Decenal de Expansão de Energia, o País deve ampliar em 33.289MW a geração de energia hidrelétrica, sendo que quase 95% desse acréscimo deve passar pelo crivo do Instituto. Da mesma forma, terão de ser licenciados pelo Ibama 76,26% dos 42.553km a extensão de linhas de transmissão previstos. 

Já incluído o Pré-Sal, há previsão de aumento de 226,33% na produção de petróleo até 2020, passando de 2,325 milhões para 5,756 milhões de barris/dia. Diante da ampliação dos empreendimentos petrolíferos na plataforma continental, cujos licenciamentos são de competência do Ibama, intensificaram-se os simulados de emergência, para testar previamente as medidas listadas nos planos de contingências em caso de acidente e vazamento de óleo. Em 2011, foram realizados 19 simulados de emergência, nove a mais do que no ano anterior. Outra área aperfeiçoada pelo Ibama foi o acompanhamento pós-licença, com fiscalização das ações de mitigação e compensação de impactos ambientais.

Quantidade de processos cresce 13% 

A carteira de processos de licenciamentos do Ibama chegou a 1.719, em dezembro passado, o que representa aumento de aproximadamente 13% em relação a 2010. Esses processos encontram-se em diferentes estágios e permanecem na carteira do Ibama mesmo após a emissão da licença de operação, que autoriza o funcionamento do empreendimento.

Entre os processos em curso no Instituto, encontram-se 156 processos de geração de energia hidrelétrica, que representam 52% (77GW) da matriz energética brasileira. Em 2011, foram emitidas 89 licenças relacionadas a esse setor, autorizando-se a instalação de 13GW. Os sistemas de transmissão de energia elétrica foram os empreendimentos que tiveram um aumento maior de licenciamento (77% mais).

Cooperativismo posto à prova

Por Estevam Costa*

O lema TODOS POR UM E UM POR TODOS, está sendo colocado à prova no pessoal do Serviço de Extensão Rural oficial. Tem a ver com as conseqüências do processo de extinção da CEMEA - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da EMATER Amazonas. Criada em 9 de setembro de 1988, a Assembléia Geral Extraordinária de Extinção foi em 31 de março de 1997. Não resistiu à decisão do governo do estado de extinguir a empresa-mãe, bloqueando o acesso ao código de descontos dos empregados. Nada havia de anormal. Em seus 8 anos e 6 meses de funcionamento, atendeu plenamente os objetivos, tanto que devolveu, conforme determina a legislação, as cotas partes integralizadas.

Aconteceu em época em que cooperativas de crédito eram criadas com apoio do extinto BNCC – Banco Nacional de Crédito Cooperativo. Não obstante, o Banco não dispunha de estrutura de apoio a capacitação gerencial e assistencial contábil, como existe atualmente nos Sistemas Nacionais de Cooperativas de Crédito, representados pelo BANCOOB e SICRED.

Em momentos como este vale dizer o quê? O leite já foi derramado. O prejuízo está à vista. A conta tem prazo determinado para ser paga. Colegas que dedicaram seu tempo, energia e atenção para servir aos outros, sem nenhuma contrapartida financeira, estão tendo que se preparar para uma situação absolutamente inesperada e, até certo ponto, profundamente injusta.

Neste momento o lema essencial da cooperação e do cooperativismo está sendo posto à prova. Precisamos dividir com os colegas que continuaram tendo que atender ás exigências do Banco Central, um pouco do nosso tempo e das condições objetivas de apoio financeiro, considerando que, afinal, esta situação NÃO foi criada por qualquer tipo de desvio de comportamento. 

Em resumo, estamos diante de outro teste. Desta vez no campo do comportamento solidário, cooperativista, humanista. Esta não é uma questão que tenha a ver com o governo. É de natureza privada, pessoal. 

Tem mais. A extinção da CEMEA não significou o fim da crença na sociedade cooperativa, como estratégia de sobrevivência da população, nem na força do sistema cooperativista. Apenas interrompeu o Projeto em gestação da ampliação do Projeto Cooperativista da CEMEA, que tenderia expandir-se no sentido horizontal e vertical, atingindo inicialmente os servidores públicos de outros Órgãos do Estado, como já é realidade em outras regiões do país.

O Sistema Nacional de Extensão Rural (ACAR`s primeiro e EMATER`s depois) foi a primeira escola de formação de grande número de profissionais em organização, legalização, funcionamento e até gestão direta de sociedades cooperativas, como aconteceu no Amazonas com as de juta/malva/guaraná da década de 1970. 

O Sistema Nacional oficial de Extensão Rural é da década de 1950. O de Crédito Rural é de 1962. Junto com as cooperativas, formaram o tripé responsável pelas mudanças acontecidas no ambiente rural brasileiro a partir dessa década, para o bem e para o mal. E não foi por acaso que em alguns estados, como no Amazonas, a Organização Estadual foi extinta. Além de ampliar a visão da população sobre a forma de funcionamento da sociedade, a cooperativa funciona como escola da vida, por lidar diretamente com questões de natureza econômica, que mexe não apenas com o bolso, como costumam dizer os reducionistas da questão social, mas também e principalmente, com as mentes, pernas, bocas e braços das pessoas. 

Neste momento é hora de ajudar os colegas. O ideal cooperativista não pode ser útil somente para os outros. Tem que nos ser útil também. 

* Ex-superintendente do MPA/AM.

Extensionista / cooperativista

E-mail: efc1955@gmail.co

Celular: (92) 9102-6106

SEMINÁRIO RUMO A RIO+20: Por uma outra economia

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional realiza Seminário Rumo a Rio+20: Por uma Outra Economia, nos dias 23 e 24 de janeiro de 2012, em Porto Alegre.

O seminário pretende se somar aos esforços de construção de um diagnóstico crítico da economia verde e do contexto em que a Rio+20 se realizará, visando fortalecer um campo de organizações e movimentos sociais que possam, através de seus acúmulos, reflexões e práticas contra-hegemônicas, contribuir para a construção da resistência às teses dominantes e para o fortalecimento das alternativas que emergem das práticas baseadas no olhar feminista, agroecológico, da economia solidária e de outras práticas baseadas na não-mercantilização e nos bens comuns.

PT só definirá candidatura em Encontro Municipal

O PT de Manaus vive a expectativa de definir seu caminho nas eleições de 2012, se terá candidatura própria ou não. A decisão será tomada durante a realização do Encontro Municipal, que deve acontecer em março. “Essa questão de vice em uma chapa majoritária é uma posição pessoal do presidente do diretório municipal e não reflete o desejo da maioria do PT”, destacou o vereador Waldemir José.

“Até o momento não existe nenhuma decisão coletiva indicando que o PT deve buscar uma aliança visando uma vaga de vice”, acrescentou Waldemir José, rechaçando assim as declarações do presidente do diretório municipal do PT, Valdemir Santana de que o partido não terá candidatura própria nas eleições deste ano. O vereador é um dos defensores da candidatura do deputado federal Francisco Praciano para a Prefeitura de Manaus.

Na avaliação do vereador, o lançamento de uma candidatura própria forte fará com que o PT pense um programa para cidade, com isso fortalecendo a chapa de vereadores e vereadoras, na medida em que existem eleitores que escolhem primeiro o prefeito e depois o vereador ou vereadora ligado a esse candidato. “A conquista pelo PT da Prefeitura de Manaus é importante não somente para fortalecer o PT nacional e o governo federal, mas também para fortalecer o papel de Manaus na esfera nacional”, analisou Waldemir José.

Já o deputado federal Francisco Praciano explicou que a direção nacional do PT já informou que o partido, em Manaus, é prioridade em 2012. Por essa razão o comando nacional enviou representantes para estimular uma decisão de candidatura própria. “Um governo petista em Manaus vai permitir que os recursos de programas federais cheguem com mais facilidade para investir em saúde, transporte e educação, trazendo melhorias para a população. O PAC, por exemplo, tem recursos para ajudar a resolver o problema da água nas zonas Norte e Leste de Manaus”, observou o pré-candidato do PT.