Crianças terão duas novas vacinas

A partir do segundo semestre, serão introduzidas as vacinas pentavalente e a pólio inativada.  Campanha nacional contra pólio, com as gotinhas, será mantida. 

As crianças brasileiras terão o Calendário Básico de Vacinação ampliado no segundo semestre deste ano. Vacina injetável contra pólio, feita com vírus inativado, será aplicada em paralelo com a imunização pelas duas gotinhas da vacina oral, nas crianças que estão iniciando o calendário de vacinação. 

Outra novidade será a vacina pentavalente, que reúne em uma só dose a proteção contra cinco doenças (difteria, tétano, coqueluche, haemophilus influenza tipo b e hepatite B), que substituirá duas vacinas separadas. “Vamos reduzir uma picada nas crianças, diminuindo as idas aos postos de saúde”, explicou o ministro da Saúde Alexandre Padilha. 

Pólio - A introdução da Vacina Inativada Poliomielite (VIP), com vírus inativado, vem ocorrendo em países que já eliminaram a doença. A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), no entanto, recomenda que os países das Américas continuem utilizando a vacina oral, com vírus atenuado, até a erradicação mundial da poliomielite, o que garante uma proteção de grupo. O vírus ainda circula em 25 países. O Brasil utilizará um esquema sequencial, com as duas vacinas, aproveitando as vantagens de cada uma, mantendo, assim, o País livre da poliomielite. 

A VIP será aplicada aos dois e aos quatro meses de idade e a vacina oral utilizada nos reforços, aos seis e aos 15 meses de idade. 

As campanhas anuais contra poliomielite também serão modificadas a partir de 2012. Na primeira etapa - a ser realizada em 16 de junho - tudo continua como antes: todas as crianças menores de cinco anos receberão uma dose de VOP, independente de terem sido vacinadas anteriormente. Na segunda etapa - que ocorrerá em agosto - todas as crianças menores de cinco anos devem comparecer aos postos de saúde, levando o Cartão de Vacinação. A caderneta será avaliada para a atualização das vacinas que estiverem em atraso. Essa segunda etapa será chamada de Campanha Nacional de Multivacinação, possibilitando que o País aumente as coberturas vacinais, atingindo as crianças de forma homogênea.

Pentavalente - A pentavalente combina a atual vacina tretavalente (difteria, tétano, coqueluche, haemophilus influenza tipo b) com a vacina contra a hepatite B. Ela será produzida em parceria com os laboratórios Fiocruz/Bio-Manguinhos e Instituto Butantan. As crianças serão vacinadas aos dois, aos quatro e aos seis meses de idade.

Com o novo esquema, além da pentavalente, a criança manterá os dois reforços com a vacina DTP (difteria, tétano, coqueluche). O primeiro a partir dos 12 meses e, o segundo reforço, entre quatro e seis anos. Além disso, os recém-nascidos continuam a receber a primeira dose da vacina hepatibe B nas primeiras 12 horas de vida para prevenir a transmissão vertical.

Investimento - Com a implantação da pentavalente haverá uma economia de R$ 700 mil ao ano, devido à redução no preço da vacina, além da diminuição do custo de operacionalização (transporte, armazenamento, seringas e agulhas). No decorrer deste ano, o ministério vai adquirir 8,8 milhões da pentavalente, a um custo de R$ 91 milhões. Também serão adquiridas outras oito milhões de doses da Vacina Inativada Poliomielite, ao custo de R$ 40 milhões. Para a manutenção de estoque estratégico, já foram compradas, em dezembro do ano passado, três milhões de doses da VIP, por R$ 15 milhões. 

Meta é usar vacina heptavalente em quatro anos

O objetivo do Ministério da Saúde é transformar a pentavalente em heptavalente, com a inclusão das vacinas inativada poliomielite e meningite C conjugada, em quatro anos. A vacina heptavalente será desenvolvida em parceria com laboratórios Fiocruz/Bio-manguinhos, Instituto Butantan e Fundação Ezequiel Dias. A tecnologia envolvida é resultado de um acordo de transferência entre o ministério, por meio da Fiocruz, e o laboratório Sanofi.

Praciano quer Boi e Bica transformados em patrimônios culturais

O deputado federal Francisco Praciano defendeu, hoje, que o Município de Manaus chame para si a responsabildade de transformar a Banda da Bica, uma das maiores manifestações de Manaus, em patrimônio cultural e imemorial do país, como aconteceu com a Banda de Ipanema. "A Banda da Bica é uma manifestação sem fins lucrativos, com traços, profundamente, amazonenses e, essencialmente, cultural que precisa ser preservada no momento crítico da sua existência", destacou Praciano. Como deputado federal, ele se prepara para apresentar projeto na Câmara Federal que transforma o boi de Parintins em patrimônio cultural brasileiro, status que o Boi do Maranhão obteve antes.

Fonte: http://www.blogdafloresta.com/

Número de licenças ambientais aumenta 32% em 2011

Foram emitidas 624 licenças, realizadas 20 audiências públicas e produzidos 2.392 documentos.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu uma média de 2,5 licenças ambientais por dia útil em 2011, o que representa um aumento de 32% em relação à média de 1,9 licença por dia útil no ano anterior. Aumento de produtividade foi obtido após ampliação do quadro de servidores e a capacitação de 331 analistas em cursos organizados pelo próprio Ibama. Esse investimento permite o andamento das obras de infraestrutura com respeito à preservação ambiental, de modo a atender as necessidades de crescimento sustentável dos brasileiros.

Por meio de concurso público e distribuição de recursos humanos, a equipe responsável pelas licenças passou a contar com mais 90 analistas, elevando para quase 400 o número de servidores na sede em Brasília e nos Núcleos de Licenciamento nos estados. Entre as ações de treinamento, foi oferecido um curso de Avaliação de Impacto Ambiental, com 124 horas-aula, a 105 servidores.

Resultados - Em 2011, foi feita a emissão de 624 licenças, realizadas 20 audiências públicas, e produzidos 2.392 documentos técnicos. O trabalho resultou também no indeferimento de quatro pedidos de instalação de empreendimentos e devolução de dez estudos ambientais considerados insatisfatórios. A emissão de Termos de Referência, que subsidiam a elaboração dos estudos de impacto ambiental, cresceu 77%.

Parte desse acréscimo em 2011 também se deveu aos licenciamentos de projetos de assentamentos de Reforma Agrária em Goiás. 

Infraestrutura - O aumento das obras de infraestrutura demandam ao Ibama um aumento na capacidade de análise de processos e de fiscalização do andamento das obras e das medidas de mitigação de impactos ambientais. De acordo com o Plano Nacional de Logística de Transporte, o País deverá contar com mais 12.790km de ferrovias e mais 8 mil km de rodovias até 2015 – obras que também serão avaliadas pelo Ibama.

Até 2020, conforme previsão do Plano Decenal de Expansão de Energia, o País deve ampliar em 33.289MW a geração de energia hidrelétrica, sendo que quase 95% desse acréscimo deve passar pelo crivo do Instituto. Da mesma forma, terão de ser licenciados pelo Ibama 76,26% dos 42.553km a extensão de linhas de transmissão previstos. 

Já incluído o Pré-Sal, há previsão de aumento de 226,33% na produção de petróleo até 2020, passando de 2,325 milhões para 5,756 milhões de barris/dia. Diante da ampliação dos empreendimentos petrolíferos na plataforma continental, cujos licenciamentos são de competência do Ibama, intensificaram-se os simulados de emergência, para testar previamente as medidas listadas nos planos de contingências em caso de acidente e vazamento de óleo. Em 2011, foram realizados 19 simulados de emergência, nove a mais do que no ano anterior. Outra área aperfeiçoada pelo Ibama foi o acompanhamento pós-licença, com fiscalização das ações de mitigação e compensação de impactos ambientais.

Quantidade de processos cresce 13% 

A carteira de processos de licenciamentos do Ibama chegou a 1.719, em dezembro passado, o que representa aumento de aproximadamente 13% em relação a 2010. Esses processos encontram-se em diferentes estágios e permanecem na carteira do Ibama mesmo após a emissão da licença de operação, que autoriza o funcionamento do empreendimento.

Entre os processos em curso no Instituto, encontram-se 156 processos de geração de energia hidrelétrica, que representam 52% (77GW) da matriz energética brasileira. Em 2011, foram emitidas 89 licenças relacionadas a esse setor, autorizando-se a instalação de 13GW. Os sistemas de transmissão de energia elétrica foram os empreendimentos que tiveram um aumento maior de licenciamento (77% mais).

Cooperativismo posto à prova

Por Estevam Costa*

O lema TODOS POR UM E UM POR TODOS, está sendo colocado à prova no pessoal do Serviço de Extensão Rural oficial. Tem a ver com as conseqüências do processo de extinção da CEMEA - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da EMATER Amazonas. Criada em 9 de setembro de 1988, a Assembléia Geral Extraordinária de Extinção foi em 31 de março de 1997. Não resistiu à decisão do governo do estado de extinguir a empresa-mãe, bloqueando o acesso ao código de descontos dos empregados. Nada havia de anormal. Em seus 8 anos e 6 meses de funcionamento, atendeu plenamente os objetivos, tanto que devolveu, conforme determina a legislação, as cotas partes integralizadas.

Aconteceu em época em que cooperativas de crédito eram criadas com apoio do extinto BNCC – Banco Nacional de Crédito Cooperativo. Não obstante, o Banco não dispunha de estrutura de apoio a capacitação gerencial e assistencial contábil, como existe atualmente nos Sistemas Nacionais de Cooperativas de Crédito, representados pelo BANCOOB e SICRED.

Em momentos como este vale dizer o quê? O leite já foi derramado. O prejuízo está à vista. A conta tem prazo determinado para ser paga. Colegas que dedicaram seu tempo, energia e atenção para servir aos outros, sem nenhuma contrapartida financeira, estão tendo que se preparar para uma situação absolutamente inesperada e, até certo ponto, profundamente injusta.

Neste momento o lema essencial da cooperação e do cooperativismo está sendo posto à prova. Precisamos dividir com os colegas que continuaram tendo que atender ás exigências do Banco Central, um pouco do nosso tempo e das condições objetivas de apoio financeiro, considerando que, afinal, esta situação NÃO foi criada por qualquer tipo de desvio de comportamento. 

Em resumo, estamos diante de outro teste. Desta vez no campo do comportamento solidário, cooperativista, humanista. Esta não é uma questão que tenha a ver com o governo. É de natureza privada, pessoal. 

Tem mais. A extinção da CEMEA não significou o fim da crença na sociedade cooperativa, como estratégia de sobrevivência da população, nem na força do sistema cooperativista. Apenas interrompeu o Projeto em gestação da ampliação do Projeto Cooperativista da CEMEA, que tenderia expandir-se no sentido horizontal e vertical, atingindo inicialmente os servidores públicos de outros Órgãos do Estado, como já é realidade em outras regiões do país.

O Sistema Nacional de Extensão Rural (ACAR`s primeiro e EMATER`s depois) foi a primeira escola de formação de grande número de profissionais em organização, legalização, funcionamento e até gestão direta de sociedades cooperativas, como aconteceu no Amazonas com as de juta/malva/guaraná da década de 1970. 

O Sistema Nacional oficial de Extensão Rural é da década de 1950. O de Crédito Rural é de 1962. Junto com as cooperativas, formaram o tripé responsável pelas mudanças acontecidas no ambiente rural brasileiro a partir dessa década, para o bem e para o mal. E não foi por acaso que em alguns estados, como no Amazonas, a Organização Estadual foi extinta. Além de ampliar a visão da população sobre a forma de funcionamento da sociedade, a cooperativa funciona como escola da vida, por lidar diretamente com questões de natureza econômica, que mexe não apenas com o bolso, como costumam dizer os reducionistas da questão social, mas também e principalmente, com as mentes, pernas, bocas e braços das pessoas. 

Neste momento é hora de ajudar os colegas. O ideal cooperativista não pode ser útil somente para os outros. Tem que nos ser útil também. 

* Ex-superintendente do MPA/AM.

Extensionista / cooperativista

E-mail: efc1955@gmail.co

Celular: (92) 9102-6106

SEMINÁRIO RUMO A RIO+20: Por uma outra economia

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional realiza Seminário Rumo a Rio+20: Por uma Outra Economia, nos dias 23 e 24 de janeiro de 2012, em Porto Alegre.

O seminário pretende se somar aos esforços de construção de um diagnóstico crítico da economia verde e do contexto em que a Rio+20 se realizará, visando fortalecer um campo de organizações e movimentos sociais que possam, através de seus acúmulos, reflexões e práticas contra-hegemônicas, contribuir para a construção da resistência às teses dominantes e para o fortalecimento das alternativas que emergem das práticas baseadas no olhar feminista, agroecológico, da economia solidária e de outras práticas baseadas na não-mercantilização e nos bens comuns.

PT só definirá candidatura em Encontro Municipal

O PT de Manaus vive a expectativa de definir seu caminho nas eleições de 2012, se terá candidatura própria ou não. A decisão será tomada durante a realização do Encontro Municipal, que deve acontecer em março. “Essa questão de vice em uma chapa majoritária é uma posição pessoal do presidente do diretório municipal e não reflete o desejo da maioria do PT”, destacou o vereador Waldemir José.

“Até o momento não existe nenhuma decisão coletiva indicando que o PT deve buscar uma aliança visando uma vaga de vice”, acrescentou Waldemir José, rechaçando assim as declarações do presidente do diretório municipal do PT, Valdemir Santana de que o partido não terá candidatura própria nas eleições deste ano. O vereador é um dos defensores da candidatura do deputado federal Francisco Praciano para a Prefeitura de Manaus.

Na avaliação do vereador, o lançamento de uma candidatura própria forte fará com que o PT pense um programa para cidade, com isso fortalecendo a chapa de vereadores e vereadoras, na medida em que existem eleitores que escolhem primeiro o prefeito e depois o vereador ou vereadora ligado a esse candidato. “A conquista pelo PT da Prefeitura de Manaus é importante não somente para fortalecer o PT nacional e o governo federal, mas também para fortalecer o papel de Manaus na esfera nacional”, analisou Waldemir José.

Já o deputado federal Francisco Praciano explicou que a direção nacional do PT já informou que o partido, em Manaus, é prioridade em 2012. Por essa razão o comando nacional enviou representantes para estimular uma decisão de candidatura própria. “Um governo petista em Manaus vai permitir que os recursos de programas federais cheguem com mais facilidade para investir em saúde, transporte e educação, trazendo melhorias para a população. O PAC, por exemplo, tem recursos para ajudar a resolver o problema da água nas zonas Norte e Leste de Manaus”, observou o pré-candidato do PT.

ONU declara 2014 Ano Internacional da Agricultura Familiar

A agricultura familiar foi eleita tema do ano pelos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Durante reunião realizada em dezembro, a Assembléia Geral da ONU declarou 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A declaração inédita para o setor é resultado do reconhecimento do papel fundamental que esse sistema agropecuário sustentável desempenha para o alcance da segurança alimentar no planeta.

“Com esta decisão, a ONU reconhece a importância estratégica da agricultura familiar para a inclusão produtiva e para a segurança alimentar em todo o mundo – num momento em que este organismo vem manifestando sua preocupação para com o crescimento populacional, a alta dos preços dos alimentos e o problema da fome em vários países”, analisa o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. 

Fonte: CONTAG

Governo ameaça retirar Globo do ar por excessos do BBB

Foto: Valter Campanato/AGÊNCIA BRASIL

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, DE PAULO BERNARDO, JÁ PEDIU A FITA PARA AVALIAR SE O SUPOSTO ESTUPRO FOI VEICULADO NA TV ABERTA.

O Ministério das Comunicações informa que a interrupção dos serviços é uma das sanções que pode ser aplicada à TV Globo por causa da difusão de imagens de suposto estupro no programa Big Brother Brasil. O Ministério vai verificar se as imagens transmitidas estiveram "em desacordo com as finalidades educativas e culturais da radiodifusão", conforme exigem o Código Brasileiro de Telecomunicações e o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.

Nessa apuração, o primeiro passo será "identificar se o possível estupro foi veiculado na TV Globo". Já foi solicitada à TV Globo a gravação da programação veiculada nos dias 14 e 15 de janeiro de 2012, para degravação, destaca o Ministério, em nota.

Será avaliado, ainda, se as imagens transmitidas também estiveram em desacordo "com a manutenção de um elevado sentido moral e cívico, não permitindo a transmissão de espetáculos, trechos musicais cantados, quadros, anedotas ou palavras contrárias à moral familiar e aos bons costumes, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico". Se a situação de descumprimento das regras da radiodifusão for encontrada, o Ministério vai instaurar Processo de Apuração de Infração, e as sanções podem envolver multa e até mesmo a interrupção dos serviços.

No caso da tevê aberta, a fiscalização cabe ao Ministério. Quanto à tevê por assinatura, a fiscalização é da Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel), nos termos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Por isso, paralelamente, foi solicitado à Anatel que também faça também a verificação da veiculação dessas imagens nos canais de TV paga. O Ministério lembra que a emissora é outorgada concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens.

Escola de Cinema Itinerante realiza oficinas

A Escola de Cinema Itinerante deu inicio para a preparação da Terceira Temporada da Minissérie Amazonense – CIA SAI, que nessa nova etapa estará no Bairro da Compensa na Zona Centro-Oeste. As oficinas serão do dia 9 à 20 de janeiro das 18 as 21 horas, na Associação de Moradores da Compensa (AMC), Rua dos Escoteiros nº02, o resultado das oficinas será a gravação de 5 episódios com os próprios alunos, sendo atores e produtores de suas próprias histórias, as oficinas serão Workshops de interpretação pra atores e de produção de curtas metragens.

PROJETO DE LEI PARA DAR TRANSPARÊNCIA EM GASTOS DE PASSAGENS AÉREAS E VERBAS INDENIZATÓRIAS

O deputado Francisco Praciano ( PT/AM) apresentou Projeto de Lei que torna obrigatória a divulgação, através da Internet, pelo Poder Judiciário, Executivo e Legislativo os gastos relativos às viagens e ao pagamento de valores vinculados ao exercício da função pública, não integrantes da remuneração do agente público, os quais têm se constituído em fonte crescente de irregularidades. “É preciso que esses tipos de gastos de passagens e ajuda custos sejam claramente expostos, para que sobre eles incidam maior controle social. A sociedade, da qual provêm os recursos necessários para o custeio da atividade estatal, tem o direito de conhecer o montante e a finalidade desses gastos e de se pronunciar sobre sua oportunidade e conveniência” disse o petista.

Segundo Praciano, a Câmara dos Deputados, após intenso debate sobre irregularidades no uso da verba indenizatória e emissão passagens aéreas, tomou medida para dar mais transparência. Com efeito, em 21 de maio de 2009, foi editado o Ato da mesa nº 43, que disciplinou a utilização da cota para o exercício da atividade parlamentar, estabelecendo, entre outras disposições, a divulgação, pela internet, de dados sobre as despesas efetuadas com tal verba.