Caso Amazonino vai para o TSE

A desembargadora Maria das Graças Figueiredo determinou, sexta-feira (16), o envio para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo que pede a cassação do prefeito de Manaus.
Foto: NEY MENDES/ACRÍTICA

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a desembargadora Maria das Graças Figueiredo determinou, nesta sexta-feira (16), o envio para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo que pede a cassação do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB).

Este é o único processo com pedido de cassação que ainda tramita na Justiça Eleitoral contra Amazonino. Os outros dois foram extintos por falhas do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A determinação da presidente do TRE-AM foi publicada no Diário Eletrônico de segunda-feira que circulou ontem na Internet.

No processo, o MPE pede a cassação de Amazonino por compra de votos com distribuição de gasolina e adesivagem de veículos feita às vésperas das Eleições 2008 flagrada pela Polícia Federal na avenida Djalma Batista.

No dia 27 de abril deste ano, o TRE-AM arquivou a denúncia por falta de comprovação de que a mesma tinha obedecido aos prazos legais da legislação eleitoral. Nesse dia, o revisor do processo, jurista Mário Augusto, colocou em dúvida o respeito ao prazo de protocolo do processo alegando não haver carimbo.

A questão, levantada mais de dois anos depois da denúncia, não havia sido alegada nem mesmo pela defesa de Amazonino. Na mesma semana, o MPE provou que havia obedecido ao prazo com um carimbo do TRE-AM e recorreu contra o arquivamento, que foi rejeitado pela Corte no dia 19 de agosto.

Um dos processos que foram apresentados contra Amazonino logo após as Eleições 2008, que teve julgamento polêmico no TRE-AM e que o prefeito escapou da cassação pelo voto minerva da presidente da sessão, Maria das Graças, foi extinto porque o MPE perdeu prazo de recurso em Brasília. O último foi extinto em agosto, porque o MPE não produziu provas para sustentar a denúncia de gastos irregulares durante a campanha.

Sociedade vai debater transparência e controle social


Grupos de qualquer local do País já podem se reunir seguindo as regras divulgadas em manual publicado na internet.

Brasileiros, em qualquer local do País, podem se reunir para debater os temas da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O prazo para realização de conferências livres vai até 30 de dezembro. A Consocial tratará do tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”. 

Convocada por decreto presidencial, em dezembro de 2010, tem o objetivo de promover a transparência e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública. As propostas da Consocial vão contribuir para um controle social mais efetivo e democrático.

Debate – As conferências livres têm o objetivo de ampliar o debate da 1ª Consocial e envolver mais pessoas do que seria possível apenas com as etapas municipais, regionais, estaduais e distrital. Não é preciso formalidade e podem ser realizadas por organizações não-governamentais (ONGs), estudantes, associações de moradores, órgãos públicos ou qualquer outro grupo de cidadãos. O objetivo é apenas formular e encaminhar propostas, sem a eleição de delegados. 

Para auxiliar na organização das conferências livres, foi publicado um manual na internet, na página da Controladoria-Geral da União (CGU), que explica como organizar o debate, priorizar diretrizes que serão enviadas para a etapa nacional. Cada conferência livre deverá gerar um relatório com até dez propostas, que deverá ser enviado à Coordenação-Executiva na página da conferência na internet.

Convenção – A transparência pública e o acesso à informação também são temas recorrentes no contexto internacional de debates e recomendações de políticas para prevenção da corrupção. O maior exemplo é a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção que dedica um artigo inteiro ao incremento da transparência na Administração Pública.

Expectativa é mobilizar mais de um milhão de brasileiros

A CGU, que coordena a Consocial, espera envolver mais de um milhão de brasileiros ao longo do processo. Os temas e propostas debatidos poderão se transformar em planos, políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas públicas municipais, estaduais e nacionais.

Criadas a partir da necessidade de abrir espaço político aos cidadãos que não se enquadram nos moldes tradicionais de processos participativos que vigoram no País, as conferências livres foram inauguradas na Conferência Nacional de Juventude em 2007 e reaplicadas na Conferência Nacional de Segurança Pública (2007/2008) e Conferências Nacionais de Cultura e de Comunicação (2009/2010). De acordo com os dados dos relatórios das conferências de Juventude e Segurança Pública, só estas reuniram mais de 200 mil pessoas.

1ª Consocial

Objetivo: Principal objetivo é promover a transparência pública

Etapas municipais

Os municípios podem organizar as conferências individualmente ou em regionais, agrupando-se a um ou mais municípios. Até 90 dias antes da respectiva etapa estadual, somente os prefeitos podem convocar as conferências municipais/regionais. Caso os prefeitos não convoquem nesse período, a sociedade civil poderá se organizar e convocá-la até 60 dias antes da conferência estadual. O prazo de realização é até 30 dias antes da conferência no estado. 

Eixos: 
  1. Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; 
  2. Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; 
  3. A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
  4. Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção; e 
  5. Modelo de transparência.
Durante a Consocial os cidadãos terão a oportunidade de debater diversos temas relacionados à transparência e acesso às informações públicas, indicando os dados e os formatos em que gostariam que estivessem disponíveis, por exemplo.

Destino das propostas

A expectativa é chegar ao fim da 1ª Consocial com um relatório final contendo 80 diretrizes, envolvendo os quatro eixos temáticos. Esse relatório servirá de base para a construção do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

Influente bispo irlandês pede fim do celibato na Igreja Católica


Dom Edward Daly, bispo de Derry, famoso por proteger os feridos durante o Bloody Sunday (Domingo Sangrento, 30-01-1972), diz queVaticano deve dar uma saída à falta de padres. A reportagem é deHenry McDonald, publicada no sítio do jornal The Guardian, 13-09-2011. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
No Domingo Sangrento, em 1972, o padre Edward Dalyenfrentou o Regimento de Paraquedistas responsáveis pela morte de 13 civis desarmados de Derry, acenando apenas um lenço branco enquanto ele protegia os feridos pelas balas do exército em Bogside. Agora, 39 anos depois, o bispo emérito de Derry está enfrentando uma força ainda mais poderosa do que a dos paraquedistas: o Vaticano.

Dom Daly, que foi bispo de Derry por 20 anos durante osTroubles [período dos confrontos entre católicos e protestantes na Irlanda do Norte], tornou-se o primeiro clérigo católico irlandês influente a pedir o fim do celibato na Igreja. Sua intervenção no debate sobre se os padres devem ser autorizados a se casar é muito significativo, porque ele ainda é uma das figuras mais respeitadas da Igreja Católica irlandesa, em um momento em que a fé na instituição tem sido abalada pelos escândalos de pedofilia envolvendo o clero.

Desafiando séculos de teocracia católica, Daly disse que permitir que o clero se case resolveria alguns dos problemas da Igreja.

O número de padres católicos na Irlanda está em um forte declínio, já que os clérigos mais velhos estão morrendo, e muito poucos jovens assumem uma vida celibatária. Em algumas paróquias, a Igreja transferiu padres da Polônia e do mundo em desenvolvimento para preencher as lacunas.

"Sempre haverá lugar na Igreja para um sacerdócio celibatário, mas também deveria haver um lugar para um sacerdócio casado na Igreja", escreveu Daly em seu novo livro A Troubled See, Memoirs of a Derry Bishop, que será lançado no Magee Collegenesta quarta-feira.

"Eu acho que os padres deveriam ter a liberdade de se casar se quiserem. Isso pode criar um novo conjunto de problemas, mas eu acho que é algo que deveria ser levado em consideração", disse.
"Estou preocupado com a diminuição do número de padres e do número de padres mais velhos. Eu acho que essa é uma questão que precisa ser abordada, e urgentemente".

Embora Daly aceite que ele pode estar fora de sintonia com o atual pensamento do Vaticano, ele indica que "não está envolvido em um concurso de popularidade".

Ele disse que, durante seu tempo como bispo, ele achou "doloroso" que tantos sacerdotes ou futuros padres foram forçados a renunciar ou foram impossibilitados de se ordenar por causa da questão do celibato.

Muitos jovens que outrora planejavam entrar no sacerdócio se afastaram por causa dessa regra, afirmou o clérigo de 74 anos.

Daly se tornou uma figura reconhecida em todo o mundo em 1972, quando acenou um lenço branco ensanguentado em frente dos paraquedistas britânicos em Derry, durante o Domingo Sangrento.
A imagem do padre durante o massacre do exército na cidade se tornou uma das imagens mais icônicas dosTroubles naIrlanda do Norte.

Daly também foi um crítico feroz da campanha armada do IRA e um forte apoiador do processo de paz iniciado por pessoas como o seu amigo e confidente, o Prêmio Nobel da Paz John Hume. No livro, o ex-bispo elogia Hume, que, segundo ele, é "um dos meus grandes heróis".

Ele havia tido uma experiência em primeira mão da Batalha de Bogside em 1969 e participou nas manifestações pelos direitos civis na cidade antes da erupção dos Troubles. Daly também desempenhou um papel na campanha de libertação dosBirmingham Six [seis homens condenados à prisão perpétua por suposto envolvimento com o IRA]. Seu mandato como bispo em Derry abrangeu os anos de 1974 a 1993, que incluíram algumas das piores atrocidades dos Troubles.

Ele assume que a admissão de homens casados ao sacerdócio poderia criar novos problemas e questões para a Igreja. "No entanto, sob a orientação do Espírito Santo, decisões importantes devem ser tomadas", acrescentou.

Em seu livro, ele também denuncia os padres pedófilos cujos crimes e o acobertamento por parte da hierarquia católica reduziram drasticamente o respeito e a influência da Igreja na Irlanda. Ele afirma ter "o coração partido e aterrorizado" pelo fato de seus companheiros clérigos terem se envolvido em "atos criminosos tão horríveis contra os mais vulneráveis".

Os padres católicos estão impedidos de se casar desde as reformas gregorianas do século XI, que tornaram o celibato obrigatório. Os historiadores têm afirmado que a medida, em parte, ocorreu por razões espirituais, mas também foi tomada principalmente para garantir que as propriedades de posse dos clérigos retornariam para a Igreja depois que eles morressem, ao invés de irem para seus herdeiros.

No entanto, nos últimos anos, o Papa Bento XVI tomou provisões para que ministros anglicanos casados se transferissem para a Igreja Católica, depois que alguns deles fizeram esse movimento em protesto contra algumas questões anglicanas controversas, como a ordenação presbiteral de mulheres e a aceitação de ministros em relações homossexuais.

O clérigo nascido no condado de Fermanagh trabalha agora como capelão do hospital Foyle de Derry.
A visão do Vaticano

A proposta de Dom Daly vai se deparar com um silêncio obstinado no Vaticano, mas também encontrarão uma compreensão generalizada na Igreja Católica Romana.

A opinião do alto é clara. No ano passado, quando o escândalo dos abusos sexuais clericais estava no auge, o arcebispo de Viena,Christoph Schönborn, sugeriu que parte do problema poderia ser o celibato sacerdotal. Seu comentário foi ainda mais interessante, vindo de um teólogo conservador e ex-famoso pupilo do Papa Bento.

Mas, no caso de alguém pensar que as suas meditações tinham o apoio do Vaticano, o papa se pronunciou alguns dias para louvar o celibato como uma "expressão do dom de si mesmo a Deus e aos outros". Três meses depois, ele reforçou a sua defesa do status quo, descrevendo o celibato como um "grande sinal de fé".

O debate sobre a admissão de homens casados ao sacerdócio, no entanto, é algo que nem mesmo o papa pode sufocar. Dois desdobramentos têm reorientado a atenção sobre o assunto nos últimos anos – e um deles é parcialmente atribuível a Bento XVI.

O primeiro é o contínuo escândalo dos abusos sexuais, que na terça-feira ganhou nova vida quando a norte-americana Rede de Sobreviventes de Abusos Praticados por Padres (SNAP, na sigla em inglês) pediu que o Tribunal Penal Internacionalinvestigue o Vaticano por crimes contra a humanidade. A primeira figura proeminente a debater o caso a partir de uma ligação entre um sacerdócio solteiro e os abusos sexuais foi o bispo deHamburgo, Hans-Jochen Jaschke, que, em março de 2010, disse a um jornal que um "estilo de vida celibatário pode atrair pessoas que têm uma sexualidade anormal" .

O outro desdobramento foi a acolhida na Igreja Católica de anglicanos tradicionalistas, incapazes de reconciliar a sua fé com a ordenação de mulheres ou a consagração de bispos abertamente gays. Sua incorporação foi facilitado em outubro de 2009, quandoBento XVI publicou um controverso decreto que lhes permitia reter grande parte da sua identidade, liturgia e disposições pastorais.

A reordenação na Igreja Católica de padres anglicanos casados levantou o fato de que o celibato sacerdotal não é uma doutrina, mas sim uma disciplina. Em 1970, o declínio nas vocações ao sacerdócio convenceu nove teólogos de ponta a assinar um memorando que declarava que as lideranças católicas "simplesmente têm a responsabilidade de adotar certas modificações" para a regra do celibato. Trechos do documento foram reimpressos em janeiro. Até porque um dos signatários era o então Joseph Ratzinger, agora Papa Bento XVI.

Fonte: Instituto Humanitas

José Ricardo visita Atalaia do Norte e Benjamim Constant


O deputado José Ricardo Wendling visita nestas sexta e sábado (16 e 17) os municípios de Atalaia do Norte e Benjamim Constant, no Alto Solimões, após o encerramento da Assembleia Itinerante no Município de Tabatinga, que entre outros assuntos, debateu sobre as potencialidades do setor pesqueiro e da aquicultura da região, por meio das comissões de Ciência e Tecnologia, da qual é presidente, Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, e de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

Para ele, essa reunião conjunta permitiu amplo debate da produção de pesca com potencialidade que vão desde a merenda escolar até a exportação da produção. “É importante o debate nessa região que possui uma grande produção de pescado. Saber das instituições de pesquisa o que temos à disposição em pesquisa e novas tecnologias que permitam o aumento da produção com qualidade e geração de renda. E também a experiência de quem já está produzindo”, destacou José Ricardo, em entrevista à equipe de comunicação da Aleam.

Em visita às cidades de Atalaia do Norte e Benjamim Constant, o deputado irá reunir-se com comunitários e fiscalizar prédios e obras públicas. “Todo mês, visito cidades do interior. Somente este ano, já fui em 20 municípios, fiscalizando escolas, delegacias, cadeias públicas, hospitais. Porque esse é um dos papéis do parlamentar. Somente assim podemos cobrar do poder público melhorias para esse povo que vive afastado da capital e que tanto sofre com a falta de serviços básicos”, declarou ele, referindo-se às péssimas condições de estrutura no qual encontra escolas, delegacias e hospitais dessas localidades.

Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

FUAM realiza o 1º Simpósio Amazonense de Psoríase

Evento inédito no Estado reúne especialistas em Psoríase.

O Governo do Estado do Amazonas, através da Fundação Alfredo da Matta (FUAM) realiza no dia 24 de setembro, no Auditório da instituição, o 1° Simpósio Amazonense de Psoríase. O evento traz à Manaus especialistas de São Paulo e do Distrito Federal para falar sobre a psoríase, uma doença de pele pouco conhecida, mas que afeta uma parcela significativa da população: somente na FUAM, 200 novos casos por ano são diagnosticados. Mais informação acesse:

Brasil e Estados Unidos lançam parceria pela transparência

Foto: Reprodução do Portal da Transparência

Governo Aberto tem objetivo de assegurar compromissos contra a corrupção e ampliar a participação social.

Os presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e dos Estados Unidos, Barack Obama, lançam nesta terça-feira (20), em Nova York, a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership), uma iniciativa internacional para reunir governos em torno de compromissos concretos na promoção da transparência e da democracia. Além da luta contra a corrupção, os países que aderirem ao programa se comprometerão a incentivar a participação social e a desenvolver novas tecnologias que facilitem a abertura de informações e a atuação dos cidadãos.

No evento, os chefes de Estado, que estão nos Estados Unidos para participar da 66ª sessão da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), lançam uma Declaração de Princípios e apresentarão os planos de ação nacionais, feitos conforme a realidade, o sistema jurídico e interesses de seus povos. Os compromissos poderão ter enfoque nacional, federal, regional ou local e poderão complementar políticas existentes ou dar início a novos projetos. O plano brasileiro foi instituído por decreto, publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (16). 

Esses países afirmarão o interesse em adotar essas medidas concretas para avançar na abertura aos seus cidadãos e concordarão em se submeter a um mecanismo independente de avaliação. 

Reunião inicial – A partir da declaração do Presidente Obama na Assembléia Geral da ONU de setembro de 2010, lançando a idéia da criação de uma iniciativa global de transparência e abertura governamental, a Casa Branca convidou países apontados por um estudo sobre iniciativas contra a corrupção e favoráveis à participação cidadã para participar de uma reunião inicial em janeiro de 2011.

O Brasil compareceu, junto com mais sete países (África do Sul, México, Noruega, Reino Unido, Filipinas, Indonésia e Índia) e nove organizações da sociedade civil (MKKS, Twaweza, International Budget Partnership, Instituto de Estudos Socioeconômicos, Africa Center for Open Governance, Instituto Mexicano para la Competitividad, National Security Archives, Revenue Watch Institute e Transparency and Accountability Initiative). 

Ao final da reunião, que havia sido planejada para a livre troca de idéias, ficou decidido que esse grupo inicial de países e organizações da sociedade civil formaria o núcleo da iniciativa, o seu Steering Committee (Comitê Diretor). O grupo decidiu ainda que EUA e Brasil fossem os co-presidentes dessa parceria internacional para o biênio de 2011-2012. 

Participantes – Foram convidados os chefes de Estado dos oito países iniciais e foram feitos convites a Chefes de Estado/Governo de países que tenham indicado, por carta, sua intenção de aderir ao OGP. Até 8 de setembro, havia dezesseis adesões confirmadas (Bulgária, Croácia, Estônia, Geórgia, Israel, Itália, Quênia, Lituânia, Guatemala, Honduras, Albânia, Macedônia, Malta, Moldova, Eslováquia e Mongólia) e mais de vinte sinalizações positivas (incluindo, dentre outros, Chile, Peru, Canadá, Alemanha, Uganda e Portugal). 

Segunda reunião – A segunda reunião da Parceria para Governo Aberto será realizada no Brasil, no início de 2012, com a participação de ministros. A organização do evento está a cargo da Controladoria-Geral da União (CGU).

Inquérito conclui que repórter tentou invadir quarto de Dirceu

Foto: Divulgação
INVESTIGAÇÃO DUROU DUAS SEMANAS; FORAM OUVIDOS O REPÓRTER GUSTAVO RIBEIRO, O EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU E UMA CAMAREIRA DO HOTEL NAOUM; “HOUVE MESMO TENTATIVA DE INVASÃO A DOMICÍLIO”, DIZ DELEGADO LAÉRCIO ROSSETO; INQUÉRITO SERÁ ENCAMINHADO A JUIZADO CRIMINAL DE BRASÍLIA; PENA: TRÊS MESES DE PRISÃO.

A investigação policial sobre a tentativa de invasão de uma suíte ocupada pelo ex-ministro José Dirceu por um repórter da revista Veja acaba de ser concluída. O chefe da 5ª Delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal, Laércio Rosseto, chegou à conclusão que o jornalista Gustavo Ribeiro realmente tentou violar a suíte ocupada pelo petista no Hotel Naoum Plaza, em Brasília, no dia 24 de agosto de 2011. “O jornalista alega que a intenção era a de verificar se o alvo de sua reportagem estava mesmo hospedado no hotel, mas também admitiu que tentou entrar em um ambiente privado”.

Rosseto colheu depoimentos de Dirceu e do repórter, além da camareira para quem Gustavo pediu que abrisse o quarto, e, também, do responsável pela segurança do hotel. O resultado da investigação, apoiada em imagens do circuito interno do hotel, cópia dos depoimentos e outros documentos, será encaminhado para o Juizado Especial Criminal de Brasília, que vai decidir se abre processo contra Gustavo. A remessa ocorre já na próxima semana.

Em depoimento feito na delegacia no dia 29 de agosto, a camareira cujo nome não foi revelado contou que Gustavo Ribeiro pediu a ela para que abrisse os dois quartos conjugados ocupado por Dirceu no 16º andar. Ribeiro alegou que as ocupações eram ocupadas por ele próprio, segundo a versão da camareira, mas que esquecera as chaves do lado de dentro. A funcionária do Naoum Plaza afirmou ao delegado que negou o pedido porque tinha “segurança” de que as suítes eram ocupadas pelo ex-ministro petista – e não pelo jornalista.

Segundo a camareira, o repórter “reiterou o pedido, insistindo para que abrisse o apartamento”. A funcionária, então, consultou uma lista de hóspedes do andar privativo e, em seguida, pediu ao repórter para se identificar pelo nome. Ele disse chamar-se Gustavo, mas continuou insistindo em entrar. Enquanto fazia “sucessivas negativas”, na expressão da própria camareira ao delegado, de abrir a porta, ela não encontrou o nome dele na lista. O jornalista da Veja, então, disse que havia se enganado e foi embora.

Mais tarde, porém, Ribeiro hospedou-se no mesmo andar em que fica a suíte que Dirceu ocupava. Em depoimento dado ao delegado no dia 6 de setembro, o repórter afirmou que não chegou a passar a noite no hotel, mas assumiu que pedira para que a camareira abrisse o quarto do ex-ministro. Em sua defesa, o profissional de Veja se defendeu dizendo que o objetivo era somente verificar se Dirceu estava mesmo hospedado no hotel, conforme lhe havia sido informado, e não para entrar no quarto.

Imagens do circuito interno de segurança do Naoum, entregues à polícia pelo hotel, mostram o momento em que Gustavo e a camareira se encontram no corredor do 16º andar. Não houve registro, porém, de áudio do diálogo.

A conclusão do delegado Rosseto é fria: “Quando alguém aluga um quarto de hotel, aquele lugar passar a ser como sua propriedade. Ele pode usar como bem entender, como residência ou escritório. A tentativa de entrar num quarto de hotel de outra pessoa é uma tentativa de crime. Tudo o que me foi informado oficialmente coaduna realmente para que o direito de Dirceu de usar seu quarto foi violado”, disse Rosseto.

O depoimento do jornalista foi acompanhado por três advogados da Editora Abril, enviados à Brasília pela sede em São Paulo. Eles, porém, não puderam falar durante o interrogatório. A defesa do repórter só aceitou que Ribeiro prestasse depoimento depois de consultar o que já havia sido apurado pela Polícia Civil de Brasília.

Também acompanhado por um advogado, José Dirceu foi interrogado no início do mês, no mesmo final de semana em que aconteceu o 4º Congresso Nacional do PT, em Brasília. O ex-ministro confirmou que se hospeda no hotel sempre que está em Brasília e que ocupava aqueles quartos no dia da tentativa de invasão.

Respondendo ao questionamento feito pela revista Veja, de que as diárias das suítes são pagas pelo escritório de advocacia Tessele e Madalena, Dirceu afirmou ao delegado que seu escritório, Oliveira e Silva Ribeiro Advogados, tem um “contrato de sociedade” com o Tessele e Madalena. Ele entregou um atestado da OAB-DF (Ordem dos Advogados de Brasília), confirmando a existência dasociedade desde 27 de dezembro de 2007.

Entre os documentos recolhidos pela polícia está também um contrato entre o Naoum e o escritório Tessele e Madalena para a locação dos quartos, especificando os números, para uso exclusivo de Dirceu. “Está tudo dentro da legalidade”, atestou Laércio.

Grampo – A investigação da Polícia Civil, que durou duas semanas, se limitou a apurar a tentativa de invasão. Apesar de não confirmar, o delegado declarou que “existe uma grande possibilidade” de as imagens dos corredores do hotel divulgadas em matéria da Veja no fim de agosto serem mesmo do circuito de segurança do próprio estabelecimento. “Existe uma semelhança grande [entre as imagens divulgadas e as entregues pelo hotel]”, disse Laércio.

Na reportagem, Dirceu aparece, em momentos diferentes, ao lado de deputados, senadores, do ministro de Desenvolvimento Econômico, Fernando Pimentel, e do presidente da Petrobrás, José Gabrielli. A revista acusa o petista de manter um “gabinete” no hotel, de montar um poder paralelo ao Planalto e tramar pela queda do ex-ministro Antônio Palocci da Casa Civil e contra o governo de Dilma Rousseff.

Segundo o delegado Rosseto, há indícios de que as imagens divulgadas foram mesmo captadas entre maio e junho, período que antecedeu a saída de Palocci do governo. O gerente-geral do Hotel Naoum, Rogério Tonatto, ainda acredita que Veja tenha feito um grampo de imagens no andar da suíte de Dirceu. O delegado chegou a perguntar ao repórter como ele havia obtido as imagens, mas Ribeiro não quis responder, se assegurando no direito ao sigilo da fonte.

Se condenado pelo crime de tentativa de invasão de domicílio, Gustavo Ribeiro pode pegar de um a três meses de prisão. O fato de a tentativa não ter se concretizado em ato pode aliviar a eventual punição. Só o repórter responderá em juízo pois, segundo Rossetoo, não há evidências de que ele tenha recebido ordens para praticar a invasão.

Intoxicação atinge mais de 50 alunos de escola do Rio

Mais de 50 alunos do Centro Educacional Beatriz da Silva, em Teresópolis, na Região Serrana, deram entrada ontem em unidades de saúde com infecção intestinal. Os estudantes tiveram crises de vômito e diarreia, e pelo menos um continua internado, nesta manhã, no Hospital das Clínicas da cidade. Por recomendação da secretaria municipal de saúde, a escola está sem aulas hoje.

Ainda não há a confirmação do que teria causado a intoxicação. Os alunos, com idades entre 11 e 16 anos, são do turno da manhã e, de acordo com a prefeitura, começaram a apresentar os sintomas à tarde. Foram 58 pessoas infectadas, entre adultos, adolescentes e crianças.

Uma equipe da secretaria de Saúde esteve ontem na escola para coletar amostras de água e alimentos para análise. Nesta sexta, está sendo feita a limpeza da unidade. Ainda segundo a prefeitura, os pais dos estudantes foram orientados, ontem, a procurar atendimento médico caso a criança apresentasse algum mal-estar.

"A Secretaria de Saúde imediatamente reforçou o quadro de profissionais de plantão na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), totalizando quatro pediatras e quatro clínicos gerais, além de enfermeiros e técnicos, para garantir o funcionamento normal da unidade e também dar assistência aos alunos do Beatriz Silva", informou, por meio de nota.

"Não haverá aula no Centro Educacional Beatriz Silva nesta sexta-feira, 16, para que seja feito o rastreamento necessário. Trata-se de uma ação preventiva para investigar o ocorrido, identificar e combater o foco do problema".

MELHOR INVESTIMENTO DO MOMENTO: Ensino Superior

Investir em uma formação de Ensino Superior resulta em ganhos futuros. A conclusão faz parte de relatório divulgado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o documento, no Brasil, ter curso Superior resulta em um aumento de 156% nos rendimentos. É o mais alto índice entre todos os 30 países pesquisados.

Prazos e metas da Copa 2014 estão sendo cumpridos

Nove estádios estarão concluídos até o final de 2012 

A cerca de mil dias da festa de abertura dos jogos, foi divulgado ontem (14) o segundo balanço dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Os projetos estão dentro do cronograma. Todas as doze arenas onde serão os jogos já estão em obras. Nove delas estarão concluídas até final de 2012 e as restantes, em 2013. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que abriu uma linha de financiamento de R$ 400 milhões para cada estádios, formalizou contratos que somam R$ 2,3 bilhões. 

Para atender não só aos torcedores que poderão se hospedar em navios, mas também à demanda crescente de cruzeiros no litoral brasileiro, sete novos terminais turísticos estarão em funcionamento em 2013, com investimentos de R$ 898,9 milhões. O conforto e segurança dos passageiros de avião terão investimento de R$ 6,5 bilhões da União em treze aeroportos. Destes, oito já estão em obras e um deles, Viracopos (SP), já está pronto. 

Cinco das 12 cidades onde serão os jogos já iniciaram a reformulação do transporte coletivo necessária à mobilidade do público; e todos os 49 projetos estão dentro do cronograma, que demandam um investimento de R$ 12,1 bilhões. 

“As mudanças da legislação e as obras do primeiro ciclo, que inclui estádios, portos e mobilidade, já tinham suas responsabilidades definidas em janeiro de 2010. E hoje têm o ritmo necessário para termos uma boa Copa do Mundo”, diz a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Transparência - O mecanismo de transparência também está no ar. A sociedade brasileira pode acompanhar a execução orçamentária e andamento das obras da Copa no Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU), feito com a colaboração das cidades-sede. No próximo dia 16, o Portal da Copa do governo federal entra no ar em sua versão definitiva, com notícias e informações atualizadas.

Aeroportos atraem investimento privado

A concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal, indica o interesse do setor privado de participar dos investimentos nos aeroportos para a Copa do Mundo. “Com 228% de ágil no leilão feito na Bolsa de Valores de São Paulo, o consórcio, montado com capital 50% nacional e 50% estrangeiro, demonstra a esperança no Brasil e no crescimento do setor, que é muito maior que o da China, por exemplo”, avalia o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt. De acordo com o ministro, o edital das concessões dos aeroportos de Brasília (DF), Viracopos (SP) e Guarulhos (SP) estão sendo finalizados.

O investimento da União no setor foi ampliado de R$ 5,6 bilhões para R$ 6,4 bilhões. “A intenção (com o investimento maior) não é somente aumentar a capacidade dos aeroportos, mas também melhorar a qualidade dos serviços”, afirmou o ministro Orlando Silva.

Conheça a primeira promotora de justiça quilombola do Brasil.

Karoline Bezerra Maia, natural do Maranhão, fez história ao se tornar a primeira promotora de Justiça quilombola do Brasil. Karoline é origi...